TRF6 - 0010297-98.2006.4.01.3813

1ª instância - 2ª Vara Federal de Governador Valadares

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MIRETE PRESENTES LTDA

CNPJ: 25.102.120/0002-01

MIRETE PRESENTES LTDA

CNPJ: 25.102.120/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 11:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 26/11/2024 18:03

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 25/11/2024 14:24

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 28/05/2024 17:41

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

  • 21/03/2024 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/03/2024 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/03/2024 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 18:25

    Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

  • 04/03/2024 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2024 11:24

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 24/01/2024 15:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/01/2024 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 16:20

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular

  • 29/12/2023 17:10

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/12/2023 11:40

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 06/12/2023 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2023 17:00

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2023 17:00

    Juntado(a) - Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 25/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 30/08/2023 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 17:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:31

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/07/2023 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 09:13

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 10:18

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 21/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 13:58

    Juntada de Petição - Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 19/05/2023 14:20

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 08/05/2023 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 09:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/05/2023 09:44

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 05/05/2023 12:30

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2023 12:30

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 07:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 07:54

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 09/02/2023 14:30

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 02/05/2022 10:03

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2022 10:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 19/04/2022 16:59

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/04/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/04/2022 10:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/03/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 11/03/2022 13:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 10/03/2022 17:06

    Juntado(a) - Informação

  • 10/03/2022 17:05

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 27/02/2022 18:15

    Juntado(a) - Ciência

  • 16/02/2022 10:58

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Intimação

  • 10/02/2022 18:03

    Juntado(a) - Decisão

  • 01/03/2021 11:35

    Juntado(a) - Manifestação

  • 01/02/2021 11:43

    Juntado(a) - Habilitação em processo

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0010297-98.2006.4.01.3813 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010297-98.2006.4.01.3813 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPP e outros Advogados do(a) APELANTE: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A POLO PASSIVO: ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPP e outros Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO XAVIER AMARAL - MG28819-A, JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - MG73427-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPP JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) ALEXANDRE MATTAR ARMARINHOS LTDA - EPP JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA - (OAB: MG73427-A) FRANCISCO XAVIER AMARAL - (OAB: MG28819-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 18:17

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 18:17

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 18:17

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 28/01/2021 18:17

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/12/2020 14:24

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/11/2020 12:07

    Juntado(a) - 00102979820064013813_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 13/11/2020 11:50

    Juntado(a) - 00102979820064013813_V002_001

  • 13/11/2020 11:50

    Juntado(a) - 00102979820064013813_V001_002

  • 13/11/2020 11:50

    Juntado(a) - 00102979820064013813_V001_001

  • 30/09/2008 19:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 52/2008

  • 30/09/2008 14:59

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/09/2008 14:57

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/09/2008 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 03/09/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

  • 01/09/2008 13:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/08/2008 10:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/08/2008 10:16

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/08/2008 10:16

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

  • 28/08/2008 10:14

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação interposta pelas Empresas Autoras (fls. 234-239), bem como a apelação interposta pela União Federal/Fazenda Nacional (fls. 245-253) nos efeitos devolutivo e suspensi

  • 01/08/2008 17:31

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/07/2008 13:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2008 13:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 16:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 10:26

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2008 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2008 12:47

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/06/2008 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/06/2008 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 30/05/2008 10:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/05/2008 11:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2008 15:03

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/04/2008 15:02

    Recebidos os autos - PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL

  • 09/04/2008 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2008 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 06/03/2008 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/03/2008 18:42

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - INTEIRO TEOR DO DISPOSITIVO:" Ante o exposto:1 - julgo improcedente o pedido da autora matriz - CNPJ: 25.***.***/0001-06;2 - julgo parcialmente procedente o pe

  • 12/12/2007 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/10/2007 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2007 13:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/09/2007 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2007 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/09/2007 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/08/2007 17:51

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/06/2007 12:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 09:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/05/2007 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/05/2007 18:26

    Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

  • 17/05/2007 15:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2007 10:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/05/2007 14:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2007 14:46

    Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Autos baixados em diligência. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as, fundamentadamente, primeiro as autora

  • 30/04/2007 19:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/03/2007 13:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/02/2007 12:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/02/2007 10:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/02/2007 14:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/02/2007 17:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2006 16:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 01/12/2006 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 14:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/10/2006 10:36

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/10/2006 16:32

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Dar ciencia da ação, para querendo, responde-la no prazo legal.

  • 26/09/2006 17:28

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2006 20:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/09/2006 11:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 18:03

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 12/09/2006 13:50

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
29/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001021-83.2020.4.01.3603

Nivaldo da Silva Santana

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Claudia Inocente Santana Bondespacho do ...

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2021 09:44

Exibir Processo

Processo nº 0020430-70.1998.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Jce Consultoria e Participacoes LTDA

Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2017 18:11

Exibir Processo

Processo nº 0000732-59.2019.4.01.4103

Ministerio Publico Federal - Mpf

Marcos Aurelio Mayer

Advogado: Cleodimar Balbinot

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2019 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0019418-63.2018.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Diego Fernando Costa de Almeida

Advogado: Welton de Araujo Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/09/2018 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0010297-98.2006.4.01.3813

Mirete Presentes LTDA

Mirete Presentes LTDA

Advogado: Joao Claudio Franzoni Barbosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2008 09:59

Exibir Processo