TRF1 - 0003204-47.2006.4.01.3308

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MUTUIPE - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JEQUIE - BA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 21/06/2022 14:19

    Juntada de Informação

  • 21/06/2022 14:18

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 20/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/05/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:57

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE - BA em 19/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:17

    Publicado Intimação em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 22/03/2022 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 17:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/03/2021 00:26

    Decorrido prazo de União Federal em 25/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUTUIPE - BA em 18/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

  • 27/02/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003204-47.2006.4.01.3308 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003204-47.2006.4.01.3308 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MUTUIPE - BA Advogado do(a) APELADO: JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - BA15177 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MUTUIPE - BA JOSE MAURICIO BORGES DE MENEZES - (OAB: BA15177) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/01/2021 18:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 17:06

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 16:47

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 09:24

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 19/06/2018 10:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2018 19:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/06/2018 19:51

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/05/2018 15:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4478213 PETIÇÃO

  • 22/05/2018 12:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/05/2018 11:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 22/08/2017 18:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/08/2017 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/07/2017 08:01

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 06/07/2017 18:28

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO N. 00057/2017/GAB/PRU1R/PGU/AGU SOLICITANDO CARGA DOS AUTOS

  • 06/07/2017 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/07/2017 18:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/05/2016 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2016 07:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/05/2016 07:05

    CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

  • 18/05/2016 13:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3890654 PROCURAÇÃO

  • 18/03/2015 15:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 71471920084013400;462867020114013400

  • 18/03/2015 15:49

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 04/03/2015 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 07:26

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/02/2015 12:49

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 30/01/2015 18:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2015 14:56

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 15/01/2015 12:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/01/2015 10:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/10/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

  • 08/07/2014 09:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 18:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 18/06/2014 16:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3393533 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 18/06/2014 11:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/05/2014 13:58

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 11/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014. Nº de folhas do processo: 333

  • 08/04/2014 12:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/04/2014 10:04

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 30/01/2014 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 23/01/2014 13:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 09/01/2014 14:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3272494 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 19/12/2013 15:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/12/2013 13:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 13/12/2013 12:49

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/11/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 08/11/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2013. Nº de folhas do processo: 317

  • 30/10/2013 17:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/10/2013 15:52

    PROCESSO REMETIDO

  • 22/10/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial

  • 16/10/2013 09:58

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 16/10/2013 PÁGS. 310/327

  • 14/10/2013 15:12

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/10/2013

  • 20/05/2013 14:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:15

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 02/05/2013 17:11

    PROCESSO REMETIDO - REMETIDO PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/02/2012 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 18/01/2012 17:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 17/01/2012 18:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2720848 PETIÇÃO

  • 22/11/2011 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/11/2011 20:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - JUNTAR PETIÇÃO

  • 04/10/2011 11:33

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 08/07/2010 23:02

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 03/08/2009 08:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 31/07/2009 16:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 29/07/2009 14:07

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2247161 PETIÇÃO

  • 27/07/2009 14:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/07/2009 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 23/07/2009 14:42

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 01/04/2009 15:24

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 01/11/2008 20:36

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/04/2008 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 04/04/2008 18:06

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/04/2008 18:05

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2008

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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