TRF1 - 0001938-77.2010.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0045-22

Advogados

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 106094/RJ

CPF *73.***.*42-81

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB: 20283/RJ

CPF *67.***.*74-34

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS

OAB: 896/BA

CPF *26.***.*39-68

Polo Passivo

Partes

PROPRIETARIO DESCONHECIDO

OLIEZI SOAVE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ: 13.648.829/0001-47

JALDSON ALVES FERREIRA

CPF *35.***.*82-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 22:39

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 22:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 22:02

    Juntada de diligência

  • 05/07/2022 16:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2022 17:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2022 10:48

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 13:52

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de PROPRIETARIO DESCONHECIDO em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:28

    Decorrido prazo de OLIEZI SOAVE em 20/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 17:41

    Publicado Edital em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 17:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA PROCESSO: 0001938-77.2010.4.01.3310 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283 e MARLUZI ANDREA COSTA BARROS - BA896B POLO PASSIVO:PROPRIETARIO DESCONHECIDO e outros EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PABLO ENRIQUE CARNEIRO BALDIVIESO, JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE EUNÁPOLIS.

    FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, perante este Juízo Federal, tramita a ação de desapropriação n. 0001938-77.2010.4.01.3310, movida pela PETROLEO BRASILEIRO AS PETROBRAS em face de OLIEZI SOAVE e PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO do imóvel rural denominado “FAZENDA AMOROSA”, situada no Córrego do Queimado, Distrito de Vale Verde, município de Porto Seguro, sendo objeto da presente ação a desapropriação de 2,0139 hectares, ponto de coordenada N = 8.172.136,03 e E = 443.548.

    Em sentença proferida por este Juízo, foi deferida a servidão administrativa sobre a imóvel FAZENDA ALVORADA, fixando indenização em R$13.724,54 (treze mil, setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

    O presente edital tem como finalidade a intimação de terceiros interessados, a fim de tomarem dos termos da ação e para, querendo, impugnarem a titularidade da área em questão, ou requererem o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, a ser publicado e afixado na sede deste Juízo, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, n. 160, Dinah Borges, Eunápolis/BA, nos termos do art. 34 do DL n. 3.365/41.

    Dado e passado nesta cidade de Eunápolis, em 14 de maio de 2021.

    Juiz Federal PABLO BALDIVIESO

  • 27/07/2021 12:53

    Expedição de Edital.

  • 27/07/2021 12:53

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/05/2021 11:30

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 22/10/2020 20:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2020 14:29

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 10:38

    Juntada de manifestação

  • 11/09/2020 12:01

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 17:18

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/08/2020 15:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/08/2020 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2020 23:16

    Recebidos os autos

  • 27/07/2020 23:16

    Juntada de Petição (outras)

  • 30/10/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/03/2015 14:37

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 03/03/2015 14:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/01/2015 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/01/2015 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/01/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2015 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2015 16:46

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2014 09:37

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/10/2014 18:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/10/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/10/2014 12:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/10/2014 12:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/08/2014 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/08/2014 13:05

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 27/08/2014 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2014 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/07/2014 12:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO N. 00052.2014.0013310.1.00482/00128

  • 15/04/2014 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/03/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2014 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 245755

  • 21/02/2014 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/02/2014 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/02/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/02/2014 11:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/01/2014 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/01/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/01/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/01/2014 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 14:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2014 12:56

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 11:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2013 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/10/2013 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2013 08:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2013 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/08/2013 08:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 13:08

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2013 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/06/2013 11:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2013 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2013 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2013 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2013 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2013 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2013 14:48

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/03/2013 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2013 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 14:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/03/2013 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO 233976

  • 01/03/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/02/2013 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/02/2013 16:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/02/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2013 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2013 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2013 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JALDSON ALVES FERREIRA - PERÍTO

  • 26/11/2012 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/11/2012 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-PROC

  • 06/11/2012 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 29/10/2012 11:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/10/2012 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JALDSON ALVES FEEREIRA

  • 15/10/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2012 10:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2012 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/08/2012 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO

  • 14/08/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2012 10:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/06/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/06/2012 10:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2012 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2012 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/05/2012 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2012 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2012 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DJALMA RAMOS DOS SANTOS JUNIOR, OLIEZI SOAVE

  • 28/02/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2012 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2012 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA PETROBRAS.

  • 27/01/2012 14:33

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE

  • 12/12/2011 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 12/12/2011 14:13

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 30/11/2011 18:13

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 28/11/2011 10:10

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/11/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/11/2011 10:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2011 10:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2011 10:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 28/11/2011 10:07

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 17/08/2011 10:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 17/08/2011 10:07

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2011 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/07/2011 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/07/2011 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/07/2011 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LIVRO N:003-B-I/FLS. 195/199.

  • 30/05/2011 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO PROVISÓRIA

  • 25/05/2011 13:35

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2011 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇAO DA PETROBRAS.

  • 16/03/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/03/2011 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2011 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2011 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 13:55

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2011 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2011 11:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/02/2011 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2011

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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