TRF1 - 0002499-25.2010.4.01.3400

1ª instância - 15ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRA MACEDO PALHARO

CPF *38.***.*13-04

OSMAR JOSE SOBRINHO

CPF *63.***.*35-87

GILDOMAR JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF *88.***.*31-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002499-25.2010.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002499-25.2010.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: SANDRA MACEDO PALHARO e outros POLO PASSIVO: OSMAR JOSE SOBRINHO e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 06/06/2021 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/04/2018 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2018.

  • 19/04/2018 17:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2018.(DEPENDENTE: 2008.34.00.015263-1)

  • 05/12/2017 11:49

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 04/12/2017 12:34

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/11/2017 12:32

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/11/2017 12:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBI 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 17/11/2017 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 14/11/2017 12:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/11/2017 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO SANDRA

  • 09/08/2017 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLUMES E 02 APENSOS.

  • 23/06/2017 15:56

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 22/06/2017 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/06/2017 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/06/2017 11:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2017 15:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 23/05/2017 14:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/05/2017 09:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 11/05/2017 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (FLS. 391/392)

  • 11/05/2017 11:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO MÍDIA DE AUDIÊNCIA (FLS. 390)

  • 09/03/2017 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2017 15:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL E 02 APENSOS

  • 06/03/2017 09:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/03/2017 09:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2017 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 15:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/12/2016 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 09/12/2016 18:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 07/12/2016 10:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 28/11/2016 18:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 08/11/2016 12:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/10/2016 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado fls. 343 a 373

  • 28/10/2016 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebimento de 2 volumes e 2 apensos

  • 17/06/2016 18:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 17/06/2016 15:22

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/06/2016 15:18

    PARECER MPF: APRESENTADO - ALEGAÇÕES FINAIS/2016

  • 10/06/2016 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 02 AP.

  • 03/06/2016 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 03/06/2016 09:53

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/06/2016 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2016 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO INSS

  • 16/05/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 13/05/2016 14:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 02 AP

  • 08/03/2016 15:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2016 14:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2015 15:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2015 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2015 16:49

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2015 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA PETIÇÃO DE SANDRA MACEDO PALHARO, COM PROTOCOLO DE 14/10/2015

  • 26/10/2015 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOL. e 2 APENSOS

  • 28/09/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 22/09/2015 11:28

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 22/09/2015 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2015 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 30/06/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 19/06/2015 14:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/06/2015 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2015 14:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 20/05/2015 14:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/05/2015 14:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2015 09:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2015 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLE 02 AP

  • 19/03/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 13/03/2015 12:34

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/03/2015 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 27/02/2015 12:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOL E 02 AP

  • 25/02/2015 11:41

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 25/02/2015 11:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/02/2015 11:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/11/2014 16:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/11/2014 15:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 11/11/2014 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2014 15:17

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOL E 02 AP.

  • 21/08/2014 08:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 18/08/2014 14:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/08/2014 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 14:14

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2013 10:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 21/10/2013 08:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 14/10/2013 12:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/10/2013 12:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2013 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2013 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 16:21

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2013 16:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/03/2013 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 29/10/2012 10:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 02 AP.

  • 26/10/2012 16:23

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 26/10/2012 15:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJGO

  • 20/09/2012 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 31/07/2012 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2012 19:20

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 27/06/2012 08:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 26/06/2012 18:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/06/2012 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2012 18:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/04/2012 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 19:32

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 05/03/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 14/02/2012 16:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/02/2012 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2012 16:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 06/12/2011 17:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/10/2011 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2011 13:44

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2011 19:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA DE SANDRA PALHARO

  • 18/08/2011 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DPU COM 02 VOL. E 01 AP.

  • 08/08/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 02 VOLS E 01 AP

  • 01/08/2011 16:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 01/08/2011 16:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/07/2011 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2011 14:59

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 16:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/05/2011 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2011 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/05/2011 15:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/03/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2011 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/03/2011 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/09/2010 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2010 14:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2010 17:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO E MANDADO

  • 14/06/2010 13:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/06/2010 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/06/2010 13:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 07/06/2010 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2010 14:27

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2010 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2010 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 01 VOLUME

  • 24/03/2010 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2010 10:01

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 09/02/2010 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2010 17:21

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2010

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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