TRF1 - 0002455-40.1995.4.01.3300

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - SET

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2022 01:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2022 23:59.

  • 29/08/2022 19:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/08/2022 19:24

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 19:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/08/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2022 03:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/02/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/02/2022 14:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/09/2021 00:33

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 21/09/2021 23:59.

  • 11/09/2021 01:18

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - SET em 10/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:27

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002455-40.1995.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - SET PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENCIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - SET Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 16:31

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 16:31

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 12:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/12/2020 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2020 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/01/2020 15:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - EXPEDIDO AO MUNICÍPIO

  • 30/01/2020 15:41

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 30/01/2020 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/01/2020 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2020 14:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2020 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/01/2020 14:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/12/2019 09:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/11/2019 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2019 12:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2019 13:59

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - A TRANSALVADOR

  • 18/02/2019 13:59

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 09/11/2018 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/10/2018 16:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/10/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2018 10:45

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/09/2018 10:45

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2018 16:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/02/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/02/2018 12:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2018 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/02/2018 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. expedição de mandado

  • 15/02/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2017 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2017 09:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 16102017

  • 09/10/2017 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/08/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2017 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2017 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2017 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. expedição de RPV

  • 16/08/2017 13:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2017 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/01/2017 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 07102016

  • 04/10/2016 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/09/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/09/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/09/2016 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/09/2016 16:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 01/09/2016 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mnada converter a ação em cumprimento de sentença e det. intimação para pagar honorários adv. de sucumbência

  • 01/09/2016 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2016 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2016 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/02/2016 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 15:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS DIA 15/02/2016

  • 01/02/2016 10:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2016 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2016 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2016 09:27

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/01/2016 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/01/2016 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 12:08

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2015 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 10:42

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

  • 19/11/2015 10:42

    INICIAL AUTUADA

  • 17/11/2015 13:46

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 169.

  • 09/10/2015 15:24

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 28/09/2015 14:59

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 25/09/2015 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/09/2015 13:38

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2015 11:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

  • 15/05/2015 10:07

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 15/05/2015 10:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/05/2015 13:09

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/05/2015 13:09

    RECEBIDOS DO TRF

  • 14/04/2008 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/03/2008 17:16

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 30/01/2008 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2008 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 11/01/2008 16:05

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 14/12/2007 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/10/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 30/08/2007 15:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/08/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/08/2007 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 28/08/2007 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/07/2007 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/07/2007 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO 99-A

  • 21/05/2007 10:12

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2007 11:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2007 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 02/04/2007 17:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA GUEDES DE BRITO, 01, 4º ANDAR, PRAÇA DA SÉ

  • 02/04/2007 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2007 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2007 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2007 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 02/03/2007 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 02/03/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/01/2007 11:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

  • 05/05/2006 15:07

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/05/2006 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2006 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 04/05/2006 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2006 14:18

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 10:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2006 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2006 15:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 07/02/2006 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2006 08:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/01/2006 19:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - JUNTAR PAF

  • 07/11/2005 08:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/09/2005 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 14/09/2005 14:32

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 13/09/2005 16:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/07/2005 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 19/07/2005 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 05/07/2005 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/06/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2005 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/06/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/04/2005 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/04/2005 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2005 17:53

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2005 09:45

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

  • 17/01/2005 15:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/05/1999 17:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 03/06/97 - LMS

  • 28/05/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 06/08/1997 15:34

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS EM 03/06/97 - LMS

  • 19/05/1997 15:23

    VISTOS EM INSPECAO - MAM

  • 05/05/1997 13:57

    AGUARDANDO REMESSA AO TRF - 1A. REGIAO - APENSO 9463628

  • 10/04/1997 18:00

    AGUARDANDO PRAZO - ATÉ 14.04.97 - LNA

  • 25/02/1997 18:46

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ, C/ 94.63628

  • 14/02/1997 17:12

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO, EM 14.02.97, MFC

  • 13/02/1997 13:26

    Conclusos para despacho - GAB, EM 06.02.97, MFC

  • 13/02/1997 13:23

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE) - GAB EM 06.02.97, MFC

  • 28/11/1996 12:39

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO (CONTRA-RAZOES) COM 9463628 - LMS

  • 21/11/1996 14:20

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - COM 9463628

  • 25/09/1996 13:12

    AGUARDANDO - VISTA, C/ 94.6362-8, MFC

  • 19/09/1996 12:54

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 19.09.96 - RFC

  • 16/09/1996 14:17

    Conclusos para despacho - GAB.1 EM 16.09.96 - RFC

  • 11/09/1996 13:29

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CONCLUSO COM PETICAO (COM 9463628) - LMS

  • 27/08/1996 15:23

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. DILSON MAGALHAES PORTUGAL EM 27/08/96 (COM 9463628) - LMS

  • 26/08/1996 16:11

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 10/09, C/94.6362-8, MFC

  • 16/08/1996 11:34

    AGUARDANDO - REMESSA AO DIARIO (COM 9463628) - LMS

  • 14/05/1996 12:30

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO - REG. LIVRO 99, PAG. 167/169 (COM 9463628) - CALCULAR CUSTAS - LMS

  • 26/03/1996 17:36

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM SENTENÇA EM 26.03.96 - RFC

  • 24/11/1995 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GAB EM 24.11.95, C/ 94.6362-8 - RFC

  • 24/11/1995 14:06

    Conclusos para despacho - P/SENTENCA (COM 9463628) - LMS

  • 29/08/1995 13:05

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 01/09/95 (COM 9463628) - LMS

  • 23/08/1995 18:24

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - C/94.6362-8, MFC

  • 18/08/1995 15:18

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 22/08, C/94.6362-8, MFC

  • 31/07/1995 12:45

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - COM 9463628 - LMS

  • 20/07/1995 18:42

    CONCLUSO COM PETICAO - EMBGDA (COM 9463628) - LMS

  • 06/07/1995 13:02

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 15/07/95 (COM 9463628) - LMS

  • 30/06/1995 13:31

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - COM 9463628 - LMS

  • 23/06/1995 12:17

    CONCLUSO COM PETICAO - EMBGDO (COM 9463628) - LMS

  • 22/05/1995 18:20

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - DR. EDUARDO COUTINHO EM 22/05/95 (COM 9463628) - LMS

  • 18/05/1995 18:33

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - C/ 94.6362-8, MFC

  • 10/05/1995 14:03

    VISTOS EM INSPECAO - RBM

  • 06/04/1995 11:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO (COM 9463628) - LMS

  • 31/03/1995 14:22

    Conclusos para despacho - INICIAL C/9463628 SOR

  • 13/03/1995 17:01

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/1995

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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