TRF1 - 0019351-64.2019.4.01.3900
1ª instância - 4ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 19:01
Arquivado Definitivamente
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08/08/2022 19:01
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/06/2022 19:56
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA em 27/06/2022 23:59.
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15/06/2022 18:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2022 18:00
Juntada de diligência
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07/06/2022 10:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/06/2022 12:47
Expedição de Mandado.
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03/06/2022 10:44
Juntada de e-mail
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23/05/2022 08:19
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
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03/02/2022 10:17
Juntada de e-mail
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01/02/2022 15:05
Processo devolvido à Secretaria
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01/02/2022 15:05
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 14:42
Conclusos para despacho
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24/08/2021 14:55
Expedição de Mandado.
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23/08/2021 10:44
Juntada de Certidão
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07/08/2021 04:07
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA em 06/08/2021 23:59.
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07/08/2021 03:52
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA em 06/08/2021 23:59.
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30/07/2021 01:33
Publicado Intimação em 30/07/2021.
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30/07/2021 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
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29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.
Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019351-64.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal para absolver NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal.
Custas indevidas (Lei n. 9.289/96, artigo 6º).
Registre-se.
Ciência ao Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União, no prazo legal.
Publique-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição, após as comunicações cabíveis." -
28/07/2021 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/07/2021 14:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/07/2021 19:09
Juntada de petição intercorrente
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20/07/2021 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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20/07/2021 13:35
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/07/2021 12:07
Processo devolvido à Secretaria
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19/07/2021 12:07
Julgado improcedente o pedido
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28/06/2021 14:11
Conclusos para julgamento
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21/06/2021 13:43
Juntada de alegações/razões finais
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09/06/2021 00:00
Juntada de alegações/razões finais
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04/06/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2021 09:48
Audiência Instrução e julgamento realizada para 02/06/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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04/06/2021 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2021 16:15
Juntada de Ata de audiência
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02/06/2021 15:45
Juntada de arquivo de vídeo
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27/05/2021 13:04
Juntada de Certidão
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22/05/2021 01:15
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA em 21/05/2021 23:59.
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07/05/2021 16:49
Mandado devolvido cumprido
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07/05/2021 16:49
Juntada de diligência
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04/05/2021 02:11
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2021 23:59.
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03/05/2021 11:26
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/04/2021 14:54
Expedição de Mandado.
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17/04/2021 10:59
Juntada de manifestação
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16/04/2021 22:45
Juntada de petição intercorrente
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15/04/2021 14:34
Audiência Instrução e julgamento designada para 02/06/2021 13:30 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
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15/04/2021 14:30
Juntada de Certidão
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15/04/2021 14:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/04/2021 14:30
Decisão Interlocutória de Mérito
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14/04/2021 16:01
Conclusos para despacho
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14/04/2021 15:43
Desentranhado o documento
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14/04/2021 15:43
Cancelada a movimentação processual
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14/04/2021 14:24
Conclusos para decisão
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31/03/2021 07:49
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 23:57
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA em 29/03/2021 23:59.
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30/03/2021 11:10
Decorrido prazo de NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA em 29/03/2021 23:59.
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16/03/2021 22:36
Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
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11/02/2021 10:47
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 10:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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11/02/2021 10:45
Juntada de volume
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26/01/2021 09:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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26/01/2021 09:35
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET. 015520 DE 01/12/2020.
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01/12/2020 13:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU.
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16/03/2020 15:55
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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10/03/2020 14:41
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - DPU
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10/03/2020 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 98. REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL ( LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DA ACUSADA NOEMIA MARIA DE JESUS SILVA.
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06/03/2020 14:24
Conclusos para despacho
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06/03/2020 14:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/10/2019 16:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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23/10/2019 17:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
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20/08/2019 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 20/08/2019
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16/08/2019 14:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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16/08/2019 10:32
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
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16/08/2019 10:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/08/2019 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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08/08/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/08/2019 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2019 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/07/2019 10:03
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 92.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2019
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
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