TRF1 - 0011040-42.2014.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2022 02:47
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.
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04/05/2022 00:21
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 03/05/2022 23:59.
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30/04/2022 01:42
Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 29/04/2022 23:59.
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06/04/2022 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/04/2022 12:56
Juntada de diligência
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06/04/2022 09:31
Juntada de manifestação
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01/04/2022 17:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2022 17:57
Expedição de Mandado.
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01/04/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2022 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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30/03/2022 01:17
Processo devolvido à Secretaria
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30/03/2022 01:17
Concedida em parte a Segurança a SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA - CNPJ: 04.***.***/0001-32 (IMPETRANTE).
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07/11/2021 11:08
Conclusos para julgamento
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27/10/2021 15:41
Juntada de petição intercorrente
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05/10/2021 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/09/2021 01:34
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 10/09/2021 23:59.
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31/08/2021 15:10
Juntada de Informações prestadas
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30/08/2021 00:37
Juntada de manifestação
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26/08/2021 12:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2021 12:16
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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26/08/2021 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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25/08/2021 09:41
Expedição de Mandado.
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25/08/2021 09:41
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 08:50
Processo devolvido à Secretaria
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08/06/2021 08:50
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
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08/06/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2021 17:34
Conclusos para despacho
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20/03/2021 03:12
Decorrido prazo de SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA em 19/03/2021 23:59.
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20/03/2021 01:56
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 19/03/2021 23:59.
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02/03/2021 05:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
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02/03/2021 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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15/02/2021 15:22
Juntada de manifestação
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01/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO PROCESSO: 0011040-42.2014.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) POLO ATIVO: SINDICATO DO COMERCIO ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
29/01/2021 18:08
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2021 18:07
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2020 11:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/04/2020 12:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/12/2019 15:40
Conclusos para despacho
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29/05/2019 10:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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23/05/2019 11:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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23/05/2019 11:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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23/05/2019 11:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, A
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30/04/2019 12:54
TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO.
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30/04/2019 12:54
RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO.
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05/11/2015 15:11
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos.
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05/11/2015 15:11
REMESSA ORDENADA: TRF - Nesta data, faço remessa dos presentes autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região em cumprimento à ordem judicial proferida nestes autos.
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27/10/2015 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/09/2015 16:49
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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30/09/2015 16:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/06/2015 14:42
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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10/06/2015 13:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MNI n°574/2015
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05/06/2015 13:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI n°575/2015
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27/05/2015 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Mandado de Notificação para o Delegado da Receita Federal e Mandado de Intimação da PFN para querendo ingressar no feito.
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27/05/2015 16:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado de Notificação para o Delegado da Receita Federal e Mandado de Intimação da PFN para querendo ingressar no feito.
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12/03/2015 11:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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10/03/2015 13:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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10/03/2015 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/02/2015 15:15
Conclusos para despacho
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20/10/2014 19:30
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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15/09/2014 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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08/09/2014 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/09/2014 12:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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08/09/2014 12:59
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL
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01/09/2014 13:43
Conclusos para decisão
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01/09/2014 13:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2014 10:12
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2014
Ultima Atualização
01/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (anexo) • Arquivo
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