TRF1 - 0021064-40.2006.4.01.3800
1ª instância - 16ª Vara Federal Civel da Sjmg
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2022 20:39
Baixa Definitiva
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26/08/2022 20:39
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
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09/04/2021 18:21
Arquivado Definitivamente
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07/04/2021 13:25
Juntada de manifestação
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07/04/2021 12:10
Juntada de petição intercorrente
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05/04/2021 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/04/2021 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/03/2021 05:47
Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 22/03/2021 23:59.
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22/03/2021 15:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/03/2021 08:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/02/2021.
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02/03/2021 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
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17/02/2021 09:08
Conclusos para julgamento
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12/02/2021 11:47
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2021 01:06
Juntada de petição intercorrente
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02/02/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0021064-40.2006.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DIVINO VITOR DA SILVA e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BELO HORIZONTE, 1 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
01/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 14:05
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 14:02
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/02/2021 14:02
Juntada de volume
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19/10/2020 12:29
MIGRACAO PJe ORDENADA
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23/09/2020 13:53
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
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22/09/2020 19:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a migração deste processo físico para o sistema PJe, nos termos da Portaria Conjunta PRESI/COGER n. 8768958, de 29/8/2019. Concluída a migração, proceda-se ao registro, nos autos físicos, da certidão emitida pelo sistema
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22/09/2020 19:45
Conclusos para despacho
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15/09/2020 16:23
DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA
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15/09/2020 16:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício cef transferência
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10/07/2020 11:09
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - COMPROVANTE ENTREGA OFICIO SEPOD 26/2020
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07/07/2020 15:59
OFICIO EXPEDIDO - Ofício SEPOD nº 26/2020 (CEF - Ag. 0621)
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07/07/2020 15:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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07/07/2020 12:03
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA 36ª VARA CIVEL DE BH
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29/06/2020 15:07
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prezado(a) Escrivão(ã), encaminho o Ofício SEPOD nº 25/2020, expedido nos autos nº 2006.38.00.021327-7, o qual solicita dados bancários para transferência do valor penhorado naqueles autos por ordem desse juízo na Ex
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29/06/2020 15:07
OFICIO EXPEDIDO - Ofício SEPOD nº 25/2020 - 36ª Vara Cível da Comarca de BH (solicita dados bancários para depósito judicial/transferência de valor penhorado)
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29/06/2020 15:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/06/2020 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se o ofício expedido à fl. 342, desta vez endereçando-o ao juízo da 36ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, considerando que atualmente os autos nº 5057925-27.2018.8.13.0024 tramitam perante aquele juízo, conforme cons
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29/06/2020 15:06
Conclusos para despacho
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29/06/2020 15:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Consulta processual TJMG - 5057925-27.2018.4.01.3800
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07/04/2020 19:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFICIO SEPOD 104/2019.
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17/02/2020 15:59
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/02/2020 15:58
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RESPOSTA
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07/02/2020 16:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail à 13ª Vara Cível de BH: "Prezado(a) Escrivão(ã), enviamos ofício para a 13ª Vara Cível de Belo Horizonte, por intermédio do sistema Malote Digital, no dia 10/01/2020 (código de rastreabilidade: 40.***.***/6579-19)
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10/01/2020 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DO OFICIO REMETIDO E COMPROVANTE ENVIO MALOTE DIGITAL
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19/12/2019 12:56
OFICIO EXPEDIDO
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23/10/2019 12:24
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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17/09/2019 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/09/2019 12:46
Conclusos para despacho
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10/09/2019 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL
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09/08/2019 12:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/08/2019 09:53
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM
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02/08/2019 16:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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02/08/2019 16:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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01/08/2019 15:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/07/2019 16:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/CAMILA/TER
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23/07/2019 16:47
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO IMPETRANTE DO DESPACHO DE FLS Nº 340
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23/07/2019 13:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INDEFIRO o pedido de expedição de alvará para levantamento do depósito de fls. 338, formulado pela advogada do Impetrante, às fls. 338-verso, por falta de amparo legal, tendo em vista q
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23/07/2019 13:08
DILIGENCIA CUMPRIDA - Ofício SEPOD 73/2019 remetido ao juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de BH via sistema Malote Digital
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23/07/2019 13:08
OFICIO EXPEDIDO - Ofício SEPOD 73/2019
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22/07/2019 15:30
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/07/2019 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/07/2019 16:41
Conclusos para despacho
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06/06/2019 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/06/2019 09:52
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/MATEUS
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29/05/2019 17:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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29/05/2019 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/05/2019 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/LARISSA/WM
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03/05/2019 11:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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30/04/2019 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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08/04/2019 13:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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08/04/2019 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/03/2019 14:50
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
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01/03/2019 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/02/2019 09:27
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/MATEUS
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21/02/2019 18:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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21/02/2019 18:51
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail resposta da COREJ: precatório bloqueado
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21/02/2019 17:56
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado à COREJ/TRF1 (solicita bloqueio de precatório)
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21/02/2019 17:29
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O IMPETRANTE DO DESPACHO DE FLS Nº 334, DRª CAMILA FRANCO DO CARMO.
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20/02/2019 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/02/2019 13:38
Conclusos para despacho
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20/02/2019 11:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PENHORA ROSTO DOS AUTOS
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16/10/2017 18:45
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - (2ª)
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28/09/2017 18:32
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - Certifico que a Requisição de Pagamento n.º 215/2017 foi conferida e enviada eletronicamente ao TRF-1ª Região, nos termos da Resolução n. 405/2016, do CJF.
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19/09/2017 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2017 10:16
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/DANIEL/WM
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01/09/2017 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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01/09/2017 15:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/08/2017 14:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/LARISSA/TER
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21/08/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/08/2017 14:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/08/2017 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Às partes para ciência da requisição de pagamento expedida, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405/2016 do CJF. Prazo de 5 dias.
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10/08/2017 14:35
PRECATORIO FORMADO
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01/08/2017 13:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO 126799 PELO IMPETRANTE
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28/07/2017 16:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/06/2017 16:02
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
27/06/2017 16:02
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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27/06/2017 15:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO o pedido de fl. 318. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora manifestar acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.
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27/06/2017 15:53
Conclusos para despacho
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27/06/2017 15:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/06/2017 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/05/2017 16:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPETRANTE/GRACIELA/WM
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29/05/2017 16:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR
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29/05/2017 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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25/05/2017 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/05/2017 13:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/05/2017 13:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/05/2017 13:10
Conclusos para despacho
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19/05/2017 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/05/2017 15:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/04/2017 09:42
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM
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24/04/2017 16:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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24/04/2017 16:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao INSS acerca da petição de fls. 278/279, no prazo de 10 (dez) dias.
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24/04/2017 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/04/2017 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/03/2017 13:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET: LARISSA RESENDE SOUZA
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31/03/2017 13:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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31/03/2017 13:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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29/03/2017 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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15/03/2017 15:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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15/03/2017 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista ao Impetrante acerca da manifestação de fls. 273-verso e documentos de fls. 275/276, no prazo de 10 (dez) dias.
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15/03/2017 15:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/03/2017 14:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/03/2017 10:24
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM
-
21/02/2017 14:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
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21/02/2017 14:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/02/2017 13:22
Conclusos para despacho
-
17/02/2017 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
15/02/2017 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/01/2017 15:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/HARLEY/TER
-
26/01/2017 10:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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24/01/2017 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/11/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
30/11/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/11/2016 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/11/2016 10:12
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/GERALDO/WM
-
21/11/2016 13:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
21/11/2016 13:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/11/2016 13:22
Conclusos para despacho
-
21/11/2016 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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17/11/2016 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/10/2016 15:37
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/GRACIELA/TER
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24/10/2016 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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20/10/2016 15:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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20/10/2016 15:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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20/10/2016 15:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/10/2016 16:38
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 16:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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18/10/2016 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/10/2016 09:50
CARGA: RETIRADOS INSS - INSS/IGOR/WM
-
05/10/2016 12:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
-
05/10/2016 12:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2016 13:21
Conclusos para decisão
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30/09/2016 17:54
TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 250
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30/09/2016 17:54
RECEBIDOS DO TRF - CERTIDÃO DE TRANSITO CONFORME FLS. 250
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08/05/2009 19:00
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009
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08/05/2009 19:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009
-
18/12/2008 10:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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25/11/2008 14:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DE PROTOCOLO Nº 172699 E 172700
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29/10/2008 14:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/10/2008 10:04
CARGA: RETIRADOS INSS
-
07/10/2008 16:49
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS
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07/04/2008 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV. 023361 [SUBSTABELECIMENTO]
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11/01/2008 19:30
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECRETARIA PARA PROCEDER AO DESENTRANHAMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 178/181...DÊ-SE VISTA ÀS PROCURADORAS DO IMPETRANTE...
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03/12/2007 19:18
Conclusos para decisão
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29/11/2007 14:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET ADV 0210981
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29/11/2007 14:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/11/2007 16:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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19/11/2007 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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13/11/2007 08:12
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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08/11/2007 19:10
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
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27/06/2007 18:15
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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29/05/2007 12:37
PARECER MPF: APRESENTADO - MPF
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29/05/2007 12:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/05/2007 15:58
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/04/2007 10:21
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
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23/01/2007 14:43
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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10/01/2007 11:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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30/11/2006 20:19
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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19/09/2006 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2006 15:30
CARGA: RETIRADOS INSS
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02/08/2006 07:58
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO QUE NOTIFICOU A GERENCIA EXECUTIVA INSS EM BH, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
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27/07/2006 13:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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26/07/2006 09:10
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO P/GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BH, NOTIFICANDO PARA PRESTAR INFORMAÇÕES.
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12/07/2006 19:22
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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12/07/2006 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/07/2006 18:07
Conclusos para despacho
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29/06/2006 16:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2006 13:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/06/2006 13:21
INICIAL AUTUADA
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27/06/2006 09:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SORTEIO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSO SENDO SORTEADO SOMENTE ENTRE AS VARAS DA ESPECIALIZAÇÃO PREVIDENCIARIA, CONFORME PROVIMENTO 68/99.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2006
Ultima Atualização
22/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
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