TRF1 - 0016887-06.2005.4.01.3400

1ª instância - 5ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CNPJ: 19.900.000/0024-62

CERVEJARIA KAISER NORDESTE S/A

BAVARIA S/A

Advogados

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB: 72400/SP

CPF *22.***.*21-02

MARCOS SEIITI ABE

OAB: 110750/SP

CPF *07.***.*09-77

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016887-06.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016887-06.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BAVARIA S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/11/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 23/03/2009 14:35

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/03/2009 14:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/02/2009 16:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM PETIÇÃO

  • 06/02/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 30/01/2009 07:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 05/2009

  • 27/01/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2009 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/01/2009 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2008 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2008 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/11/2008 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2008 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/09/2008 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 22/08/2008 07:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 54/2008

  • 21/08/2008 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/07/2008 14:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/07/2008 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/07/2008 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2008 15:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/06/2008 15:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. N. 681/2008

  • 19/02/2008 16:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/01/2008 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/01/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 10/12/2007 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 2439/2007 (RANGELMA BARROS ALMEIDA)

  • 10/12/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/12/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/12/2007 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 23/11/2007 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 15:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/09/2007 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/09/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2007 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 57/07

  • 17/09/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/09/2007 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2007 12:10

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2007 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2007 12:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA N.º 39/2007

  • 25/06/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 25/06/2007 09:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2007 09:44

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2007 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÕES

  • 22/05/2007 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 15/05/2007 12:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA N.º 26/2007

  • 11/05/2007 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/03/2007 15:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/03/2007 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 28/02/2007 12:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 343/07

  • 26/02/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/02/2007 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/02/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2007 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2007 16:43

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2006 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 20/11/2006 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 13/11/2006 17:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA N.º 1900/2006

  • 10/11/2006 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/11/2006 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 25/10/2006 17:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2006 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2006 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 18/09/2006 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 12/09/2006 12:33

    CARGA: RETIRADOS INSS - GUIA 29/2006

  • 16/08/2006 14:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/08/2006 15:04

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 31/07/2006 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/07/2006 18:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2006 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2006 10:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2006 10:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/11/2005 13:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2005 16:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/10/2005 13:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2005 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/10/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2005 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2005 18:56

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/08/2005 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/08/2005 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATENDIMENTO

  • 02/08/2005 12:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - GUIA 1612/2005

  • 29/07/2005 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/07/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/07/2005 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/07/2005 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DEC 023/2005

  • 11/07/2005 16:52

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2005 16:52

    INICIAL AUTUADA

  • 22/06/2005 15:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2005

Ultima Atualização
03/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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