TRF1 - 0016887-06.2005.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A.

CNPJ: 19.900.000/0024-62

CERVEJARIA KAISER NORDESTE S/A

BAVARIA S/A

Advogados

JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER

OAB: 72400/SP

CPF *22.***.*21-02

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 22:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:41

    Recurso Especial não admitido

  • 02/09/2022 15:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 06/04/2021 01:06

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:05

    Decorrido prazo de BAVARIA S/A em 23/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 00:45

    Decorrido prazo de CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. em 22/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 02:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

  • 27/02/2021 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 03/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0016887-06.2005.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016887-06.2005.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A. e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - SP72400-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): BAVARIA S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 02/02/2021 16:18

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2020 07:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/12/2020 07:18

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:17

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:17

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:14

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:13

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:13

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:07

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:03

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:03

    Juntada de volume

  • 19/12/2020 07:00

    Juntada de volume

  • 28/10/2020 16:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 25/11/2019 15:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/11/2019 12:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/11/2019 12:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 22/11/2019 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826018 CONTRA-RAZOES

  • 22/11/2019 12:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4826019 CONTRA-RAZOES

  • 19/11/2019 12:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/10/2019 09:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2019 15:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818525 RECURSO ESPECIAL

  • 11/10/2019 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4818526 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 20/09/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 19/09/19 ÀS PÁGINAS 805/954

  • 20/09/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/09/2019. Nº de folhas do processo: 910

  • 12/09/2019 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 12/09/2019 09:27

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 10/09/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 28/08/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 28.08.2018 DA PÁG. 769 À 802.

  • 15/08/2019 14:19

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2019

  • 30/07/2019 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 25/07/2019 16:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 24/07/2019 13:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4760384 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/07/2019 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 28/06/2019 10:21

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/06/2019 15:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755894 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/06/2019 20:06

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CERVEJARIA KAISER NORDESTE S.A E OUTRAS

  • 14/06/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 13/06/19 ÀS PÁGINAS 1078/1363

  • 14/06/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 896

  • 06/06/2019 14:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/06/2019 13:44

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 28/05/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão

  • 15/05/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 15/05/2019 DA PÁG. 999 A 1059

  • 06/05/2019 14:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/05/2019

  • 19/04/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 18/04/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 12/04/2018 14:44

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 11/04/2018 15:23

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

  • 11/04/2018 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2018 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 12/03/2018 13:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/03/2018 19:12

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 03/10/2017 17:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2017 11:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 19/09/2017 11:04

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 31/08/2017 16:13

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 20 - STF (565160)

  • 31/08/2017 13:05

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP 9445594 - STJ

  • 30/08/2017 10:59

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/06/2016 13:51

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 19/11/2015 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/11/2015 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 11/11/2015 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3762929 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 04/11/2015 11:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/10/2015 08:54

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3729246 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 21/10/2015 18:12

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3726507 PETIÇÃO

  • 15/10/2015 06:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/09/2015 07:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2015 17:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/09/2015 16:52

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 04/09/2015 08:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 04/09/2015 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 25/08/2015 11:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2015 17:00

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 24/06/2014 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/06/2014 17:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 01/10/2013 12:46

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3194919 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 01/10/2013 12:45

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3194918 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 18/09/2013 12:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 11/09/2013 08:51

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 21/08/2013 12:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2013 16:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 20/08/2013 16:40

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 08/08/2013 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163053 RECURSO ESPECIAL

  • 08/08/2013 14:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3163054 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/08/2013 17:51

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/07/2013 12:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 19/07/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 19/07/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2013. Nº de folhas do processo: 700

  • 15/07/2013 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 11/07/2013 16:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM EMENTA CORRIGIDA

  • 03/07/2013 16:49

    CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO

  • 03/07/2013 16:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 03/07/2013 13:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL

  • 28/06/2013 13:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 27/06/2013 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 25/06/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/06/2013 13:09

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DO DIA 25/06/2013

  • 24/04/2013 17:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 23/04/2013 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 02/04/2013 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3064144 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/03/2013 10:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 15/03/2013 11:49

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 15/03/2013 07:33

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (ED). (INTERLOCUTÓRIO)

  • 22/02/2013 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037165 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 22/02/2013 12:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037164 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/02/2013 17:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 14/02/2013 16:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 08/02/2013 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2013 15:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2981350 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 06/11/2012 09:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 05/11/2012 18:30

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CERVEJARIA KAISER NORDESTE S.A.

  • 31/10/2012 12:47

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER - CARGA

  • 31/10/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 31/10/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/10/2012. Nº de folhas do processo: 679

  • 25/10/2012 15:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 25/10/2012 10:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 23/10/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 17/10/2012 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/10/2012, PAGS. 175/194.

  • 05/10/2012 14:57

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/10/2012

  • 19/08/2009 09:20

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 04/08/2009 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 03/08/2009 14:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 31/07/2009 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2242082 PROCURAÇÃO

  • 21/07/2009 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 21/07/2009 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

  • 15/07/2009 14:59

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 25/03/2009 17:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 25/03/2009 17:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 24/03/2009 17:55

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2009

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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