TRF6 - 0014584-85.2002.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO DE OLIVEIRA CAMPBELL

CPF *73.***.*57-87

Advogados

RODRIGO OLIVEIRA CARDOSO

OAB: 89393/MG

CPF *35.***.*86-65

FABRICIO MOREIRA GUIMARAES

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

WHENIA MARIA MARTINS COSTA E DUTRA

ERNANE VIEIRA CORREA

PAULINE ALCANTARA BATISTA

JANES GOMES SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 18:24

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 14/05/2025 13:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 09/12/2024 14:32

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 09/12/2024 14:20

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 30/05/2022 07:19

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/05/2022 07:19

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/10/2021 16:05

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 11/09/2021 01:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG em 10/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 13:35

    Juntado(a)

  • 10/08/2021 13:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 29/07/2021 20:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 18:31

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:31

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 20ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0014584-85.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PAULO DE OLIVEIRA CAMPBELL e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GOVERNADOR VALADARES/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 17:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 17:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 17:31

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 26/05/2021 06:08

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 28/04/2021 14:09

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DAS PECAS DO AG/RE Nº 2008.01.00.055148-9

  • 10/10/2013 13:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE AGUARDO JULGAMENTO AG. INST.

  • 10/10/2013 13:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENDA-SE O FEITO NO AGUARDO DO JULGAMENTO DO AG. INSTRUMENTO.

  • 08/10/2013 16:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/09/2013 17:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2013 10:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 03/09/2013 19:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E OFICIO/DIPRO/COREC 0285 RECEBIDO EM 22/08/2013

  • 31/07/2013 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE IMPETRANTE ACERCA DA DOCUMENTAÇAO.

  • 03/06/2013 08:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2013 08:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2013 18:01

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2013 08:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/03/2013 11:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MANTENHO DECISAO AGRAVADA...INTIME-SE O INSS...

  • 06/03/2013 19:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2013 19:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2013 12:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/02/2013 13:46

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO IMPETRANTE

  • 26/02/2013 13:45

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETICAO E-PROC COMPROVANDO INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/12/2012 15:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 27/11/2012 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO PETIÇAO FL.. P/ DETERMINAR AO INSS...

  • 23/11/2012 14:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/11/2012 17:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/11/2012 17:55

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro o pedido de fls. 315/324

  • 22/11/2012 09:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/11/2012 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/10/2012 13:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 24/10/2012 13:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2012 17:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 13:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 16/08/2012 19:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 44

  • 10/08/2012 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA A PARTE IMPETRANTE ACERCA DE TODO O PROCESSADO.

  • 09/07/2012 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 13:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 14:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2012 18:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 08:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/03/2012 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETORNEM OS AUTOS AO INSS..

  • 27/03/2012 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/02/2012 19:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2012 13:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/10/2011 13:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO IMPETRANTE

  • 24/10/2011 12:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 09:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/09/2011 09:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VISTA AS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRF. PR.SUCESSIVO 10 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE IMPETRANTE. ....

  • 30/08/2011 18:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2011 18:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2011 10:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/07/2011 14:57

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 15/07/2011 14:57

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 08/05/2009 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 33/03. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

  • 08/05/2009 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

  • 11/04/2003 16:48

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 33/03

  • 09/04/2003 17:13

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/04/2003 17:13

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRANTE

  • 26/03/2003 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DA PETICAO E DOCUMENTOS

  • 26/03/2003 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/03/2003 13:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/03/2003 12:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/03/2003 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/03/2003 17:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2003 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 10/01/2003 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/01/2003 12:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/01/2003 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2002 17:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/12/2002 16:11

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2002 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/12/2002 08:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/12/2002 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/11/2002 17:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2002 12:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2002 13:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2002 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/11/2002 11:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RECEBO APELACAO INSS EFEITO DEVOLUTIVO. CONTRA RAZOES APRESENTADAS, AO EG. TRF1

  • 14/11/2002 18:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/11/2002 18:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2002 18:32

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2002 12:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/11/2002 12:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/11/2002 12:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 23/10/2002 14:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2002 11:04

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/09/2002 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - CONCEDIDA A SEGURANCA

  • 18/09/2002 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/09/2002 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2002 16:33

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 17/09/2002 14:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/09/2002 14:48

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/09/2002 16:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/09/2002 19:51

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/09/2002 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2002 10:57

    Remetidos os Autos - REMETIDOS PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

  • 27/06/2002 15:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/06/2002 14:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 04/06/2002 17:38

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2002 18:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 08/05/2002 18:06

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2002 17:47

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/05/2002 17:47

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/05/2002 17:34

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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