TRF1 - 0037392-75.2015.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GRACILIO JUNQUEIRA DOS SANTOS

CPF *44.***.*55-68

ANTENOR BASILIO DOS SANTOS

CPF *03.***.*80-00

JANE CRISTINA SILVEIRA RIOS

CPF *11.***.*20-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROBERTO VIEIRA SANTOS

OAB: 8276/BA

CPF *79.***.*10-78

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 10:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 19/01/2022 09:08

    Juntada de Informação

  • 03/12/2021 04:27

    Decorrido prazo de ANTENOR BASILIO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59.

  • 12/11/2021 09:42

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2021 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 10:46

    Juntada de razões de apelação criminal

  • 05/11/2021 13:50

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 06:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/11/2021 06:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2021 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 21:05

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 21:04

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 02/09/2021 14:49

    Juntada de apelação

  • 02/09/2021 14:41

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2021 18:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2021 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/08/2021 11:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2021 22:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2021 22:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 13/04/2021 10:15

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2021 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2021 12:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 03:10

    Decorrido prazo de ANTENOR BASILIO DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:32

    Decorrido prazo de GRACILIO JUNQUEIRA DOS SANTOS em 02/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 03:13

    Decorrido prazo de JANE CRISTINA SILVEIRA RIOS em 02/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 21:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 21:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 18:51

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/01/2021.

  • 01/03/2021 18:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 28/01/2021 08:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 2ª Vara Federal Criminal da SJBA PROCESSO: 0037392-75.2015.4.01.3300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: GRACILIO JUNQUEIRA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRACILIO JUNQUEIRA DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 27 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/01/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 17:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2019 10:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2019 09:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 29/10/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado 1091/2019

  • 29/10/2019 16:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/09/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/09/2019 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/09/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/05/2019 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2019 13:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/05/2019 13:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2019 13:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2019 09:29

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AUTOS COM 01 APENSO

  • 11/04/2019 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/04/2019 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 13:28

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/03/2019 14:04

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 20/03/2019 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 238/2019-SEAPA

  • 27/02/2019 15:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 27/02/2019 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2018 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2018 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2018 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 06/09/2018 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 06/09/2018 13:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 06/09/2018 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2018 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2018 14:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 31/07/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 23/07/2018 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 13/07/2018 14:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2018 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2018 09:04

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/07/2018 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/07/2018 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/06/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/06/2018 08:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2018 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/06/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/06/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2018 13:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 728 a 732/2018

  • 14/06/2018 16:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 14/06/2018 16:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 02 TEST DEFESA + EVENTUAIS TEST DEFESA CORRÉUS E 03 INTERROGATÓRIOS. /BFR

  • 06/06/2018 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 23/05/2018 18:22

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2018 17:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - VOLTAR CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. /BFR

  • 22/05/2018 17:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 21/05/2018 17:00

    Conclusos para despacho - BFR

  • 06/03/2018 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2017 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EE.UU,EDF. VISCONDE DO CAIRUS/411 COMERCIO

  • 09/10/2017 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/09/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - BFR

  • 14/09/2017 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

  • 08/09/2017 21:30

    Conclusos para despacho - SCF

  • 28/08/2017 18:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/08/2017 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2017 19:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2017 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2017 19:00

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2017 14:30

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 25/05/2017 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/04/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2017 13:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 11/04/2017 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/03/2017 09:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2017 18:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 29/03/2017 18:35

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 190/2017-SEAPA

  • 29/03/2017 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/03/2017 18:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 404/2017

  • 14/02/2017 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/02/2017 14:11

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/02/2017 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2017 08:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 17/01/2017 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2017 17:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2017 14:55

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2016 14:03

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/08/2016 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/08/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2016 16:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/07/2016 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 13:04

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 26/04/2016 13:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/04/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2016 13:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2016 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 14/03/2016 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2016 14:34

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2015 18:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2015 18:43

    INICIAL AUTUADA

  • 26/11/2015 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/11/2015 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VIA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/11/2015 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2015

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000509-03.2018.4.01.3308

Maria Rita de Souza Pereira

Edna Brito da Silva

Advogado: Bruna Rabello Santedicola

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0036390-47.2004.4.01.3400

Instituto Nacional do Seguro Social

Lecy de Paula Schlottfeldt

Advogado: Ulisses Riedel de Resende

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2004 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0005406-50.2008.4.01.3300

Maria de Fatima Macedo Machado

Uniao Federal

Advogado: Sergio Augusto Macedo Machado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2008 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0018470-44.2019.4.01.3300

Conselho Regional dos Representantes Com...

Josielma Alexandre Siqueira

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0000209-31.2019.4.01.3300

Conselho Regional de Biologia 8 Regiao

Jose Lazaro Lins Ribas

Advogado: Georgia Hasselman de Abreu Sampaio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/07/2025 17:32

Exibir Processo