TRF6 - 0004326-84.2000.4.01.3800

1ª instância - 11ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

ITAVEL ITAJUBA VEICULOS LIMITADA

CNPJ: 21.042.015/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 19:39

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/05/2025 16:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 12/05/2025 14:18

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 12/05/2025 14:17

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 16/12/2022 16:10

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 13/08/2021 19:45

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 06/04/2021 16:36

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/03/2021 04:50

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA em 25/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 04:44

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 04:44

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 08/02/2021 15:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 10ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0004326-84.2000.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ITAVEL ITAJUBA VEICULOS LIMITADA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 4 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/02/2021 08:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:26

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 04/02/2021 08:26

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 17/11/2020 14:00

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 14/03/2016 13:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 08/03/2016 11:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PARA REGULARIZAR - APENSAMENTO AO PROCESSO 74743-71.2014.4.01.3800 - REALIZADO À FL. 688 DURANTE A CONCLUSÃO DO PROCESSO

  • 27/11/2015 17:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2015 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 15 DIAS

  • 17/11/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/05/2015 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/05/2015 11:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 17:29

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO

  • 06/02/2015 18:52

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 06/02/2015 18:51

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 0532400676/687

  • 03/10/2014 18:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 04 VOL

  • 25/08/2014 16:11

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO Nº1483/2014

  • 22/08/2014 16:05

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/03/2014 17:26

    Classe Processual alterada

  • 20/03/2014 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

  • 14/03/2014 11:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 730 CPC

  • 04/10/2013 13:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/09/2013 10:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT 525788 FL 498/669

  • 28/03/2011 17:34

    Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS - ------8--------

  • 17/03/2011 10:21

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 01/03/2011 08:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 5 DIAS -

  • 25/02/2011 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/02/2011 10:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - --------------

  • 24/02/2011 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------DESPACHO

  • 01/02/2011 19:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/11/2010 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 10 DIAS -

  • 24/11/2010 16:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/11/2010 16:38

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2010 19:01

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - --------------

  • 28/10/2010 19:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - -------------- DEC ISÃO

  • 27/10/2010 13:36

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/10/2010 13:16

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/08/2010 14:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2010 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/07/2010 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

  • 15/07/2010 09:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PRAZO 10 DIAS - VISTA AO AUTOR

  • 09/07/2010 18:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2010 12:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/07/2010 13:28

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 08/07/2010 13:28

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 24/10/2005 08:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 028-2A VARA/MG. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 21/2005

  • 24/10/2005 08:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 21/2005

  • 23/04/2002 18:09

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA NO 028-2A VARA/MG

  • 04/03/2002 18:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 26/02/2002 15:18

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 25/02/2002 18:03

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 07/02/2002 11:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2002 08:32

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2002 10:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2a.)

  • 10/01/2002 10:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/12/2001 11:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/11/2001 10:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/11/2001 18:10

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIDAS AS APELAÇÕES

  • 22/11/2001 15:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/09/2001 15:07

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 20/09/2001 17:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2001 09:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2001 15:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 769

  • 23/08/2001 18:40

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/06/2001 18:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2001 09:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2001 09:43

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 27/04/2001 12:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/04/2001 17:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/04/2001 13:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 28/03/2001 18:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/01/2001 12:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 24/01/2001 15:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 12/01/2001 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2001 13:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2001 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2000 12:23

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1303 AO DELEGADO RECEITA FEDERAL VARGINHA

  • 27/10/2000 12:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/10/2000 12:44

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/09/2000 11:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/09/2000 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/09/2000 15:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/09/2000 14:45

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 27/04/2000 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/04/2000 16:04

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/04/2000 17:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/03/2000 07:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/03/2000 17:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/03/2000 17:33

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2000 17:33

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 14/03/2000 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2000 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PROCESSE SEM LIMINAR

  • 24/02/2000 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/02/2000 15:37

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/02/2000 18:13

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/02/2000 15:53

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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