TRF1 - 1001888-51.2021.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS BRITO

FRANCISCO DE ASSIS BRITO

CPF *19.***.*57-15

Advogados

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB: 35768/BA

CPF *96.***.*97-91

CAROLINE SOUZA GOMES

CPF *49.***.*51-69

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2025 17:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/03/2025 17:05

    Juntada de Informação

  • 06/03/2025 15:25

    Juntada de contrarrazões

  • 04/02/2025 14:39

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/02/2025 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 00:58

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 30/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 16:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2025 01:33

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2025 23:59.

  • 17/01/2025 18:42

    Juntada de apelação

  • 15/01/2025 15:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2024 17:00

    Juntada de apelação

  • 29/11/2024 10:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2024 10:32

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 10:32

    Declarada decadência ou prescrição

  • 06/11/2024 15:48

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2024 11:35

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2024 09:20

    Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/10/2024 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/10/2024 13:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/07/2024 14:38

    Juntada de parecer

  • 04/07/2024 00:54

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 03/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 00:37

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.

  • 21/06/2024 08:43

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 15:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/06/2024 13:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2024 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/06/2024 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2024 14:31

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2024 00:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 14/05/2024 23:59.

  • 29/03/2024 00:09

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 17:38

    Juntada de parecer

  • 10/11/2023 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 19:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/10/2023 17:01

    Juntada de parecer

  • 20/10/2023 12:41

    Juntada de Vistos em correição

  • 02/10/2023 17:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/10/2023 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/10/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 22:41

    Juntada de documentos diversos

  • 23/05/2023 10:07

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:40

    Juntada de manifestação

  • 27/03/2023 12:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/02/2023 09:47

    Juntada de manifestação

  • 28/01/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 18:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2023 17:58

    Cancelada a conclusão

  • 13/01/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 14:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/06/2022 16:25

    Juntada de procuração/habilitação

  • 26/05/2022 13:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2022 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 18:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/03/2022 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2022 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/03/2022 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 09:37

    Juntada de manifestação

  • 28/10/2021 15:22

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2021 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2021 07:54

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/09/2021 23:59.

  • 27/08/2021 00:25

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 14:51

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 13:42

    Juntada de parecer

  • 14/08/2021 04:55

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 13/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 10:42

    Juntada de manifestação

  • 30/07/2021 16:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 19:04

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 29/07/2021 19:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 28/07/2021 13:42

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 1001888-51.2021.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- POLO PASSIVO:FRANCISCO DE ASSIS BRITO EDITAL DE IMISSÃO NA POSSE (Prazo: 10 dias) De ordem do MM.

    Juiz Federal, Dr.

    Filipe Aquino Pessoa de Oliveira e, em cumprimento à decisão ID 577131358, faço saber a quem este ler ou tiver conhecimento de que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Dar conhecimento a terceiros de que foi deferida ao INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a imissão na posse da área expropriada objeto do processo acima identificado, do imóvel rural denominado “Fazenda Plainha”, situada no município de Malhada/BA, de propriedade de Francisco de Assis Brito, nos termos da decisão ID 577131358, exarada nos autos do citado processo.

    SEDE DO JUÍZO: Vara Única de Guanambi, na Avenida Messias Pereira Donato, 444, Aeroporto Velho, Guanambi/BA.

    Dado e Passado nesta Cidade de GUANAMBI, (assinado digitalmente) FILIPE AQUINO PESSOA DE OLIVEIRA Juiz Federal

  • 27/07/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 13:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/07/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 13:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/07/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 12:13

    Expedição de Edital.

  • 23/07/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 17:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/07/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/07/2021 16:29

    Juntada de diligência

  • 14/07/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 11:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2021 11:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 22/06/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/06/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 02:14

    Decorrido prazo de INCRA-INSTITUTO NAC.DE COL..E REFORMA AGRARIA- em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2021 11:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/05/2021 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 13:43

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 13:03

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

  • 19/04/2021 13:03

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 15/04/2021 13:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 13:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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