TRF1 - 0032605-40.2010.4.01.3700

1ª instância - Caxias

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Polo Ativo

Partes

ANTONIA RODRIGUES TELES

CPF *42.***.*00-68

ESPOLIO DE ANTENOR PEREIRA DE BRITO

MOISES PEREIRA DE BRITO NETO

CPF *40.***.*43-34

DUARTE E MELO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 08.355.383/0001-22

Advogados

GLEYSON GADELHA MELO

OAB: 5280/MA

CPF *07.***.*20-91

JOSE CARLOS MINEIRO

OAB: 3779/MA

CPF *25.***.*90-68

AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA

OAB: 5981/MA

CPF *52.***.*42-04

MARLOS LAPA LOIOLA

OAB: 8119/MA

CPF *51.***.*78-72

PAULO PABLO COSTA E SILVA

OAB: 15463/MA

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ: 00.375.972/0063-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

ALVEMA ALCANTARA VEICULOS E MAQUINAS LTDA

CNPJ: 05.283.080/0001-53

Advogados

CARLOS FREDERICO TAVARES DOMINICI

OAB: 5410/MA

CPF *08.***.*93-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 11:01

    Juntada de manifestação

  • 04/08/2022 14:46

    Juntada de termo

  • 02/08/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:52

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 12:08

    Juntada de termo

  • 19/05/2022 11:10

    Juntada de manifestação

  • 19/05/2022 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 14:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2022 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2022 08:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:58

    Juntada de Informação

  • 10/05/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 15:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2022 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 11:05

    Juntada de pedido de suspensão do processo

  • 18/04/2022 17:59

    Juntada de termo

  • 13/04/2022 12:05

    Juntada de manifestação

  • 11/04/2022 10:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2022 09:18

    Juntada de manifestação

  • 06/04/2022 11:32

    Juntada de Alvará

  • 05/04/2022 15:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 15:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2022 15:10

    Juntada de termo

  • 13/02/2022 17:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 01:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 03/02/2022 23:59.

  • 30/01/2022 19:38

    Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 28/01/2022 23:59.

  • 30/01/2022 17:32

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MINEIRO em 28/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 22:34

    Decorrido prazo de MARLOS LAPA LOIOLA em 27/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 22:34

    Decorrido prazo de PAULO PABLO COSTA E SILVA em 27/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 17:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2021 11:37

    Juntada de embargos de declaração

  • 20/12/2021 12:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/12/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 12:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 15:43

    Juntada de procuração/habilitação

  • 05/12/2021 12:25

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2021 12:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/11/2021 21:30

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2021 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 12:32

    Juntada de manifestação

  • 28/09/2021 15:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 14:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2021 16:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 17:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE ANTENOR PEREIRA DE BRITO em 31/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/08/2021 11:05

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 16:12

    Juntada de manifestação

  • 22/07/2021 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 09:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/07/2021 11:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 01:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 18/07/2021 23:36

    Juntada de manifestação

  • 17/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA PROCESSO: 0032605-40.2010.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ESPOLIO DE ANTENOR PEREIRA DE BRITO e outros POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE ANTENOR PEREIRA DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAXIAS, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 15:34

    Juntada de volume

  • 09/07/2021 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - BIA

  • 09/07/2021 12:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA - BIA

  • 09/07/2021 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2021 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2021 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/07/2021 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2021 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2021 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2021 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2021 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2021 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2021 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2020 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2020 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/10/2020 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/10/2020 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/10/2020 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/10/2020 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 13/03/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2020 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2020 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E DOCUMENTOS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - PREC. PJE 1000938-61.2020.4.01.3702

  • 13/03/2020 10:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO E DOCUMENTOS - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - PREC. PJE 1000938-61.2020.4.01.3702

  • 11/03/2020 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2020 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FAÇO CARGA RÁPIDA, COM DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18 HORAS DESTES AUTOS AO DR. MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO, OAB/MA 3798

  • 11/03/2020 11:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FAÇO CARGA RÁPIDA, COM DEVOLUÇÃO ATÉ ÀS 18 HORAS DESTES AUTOS AO DR. MOISÉS PEREIRA DE BRITO NETO, OAB/MA 3798

  • 11/03/2020 09:42

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PREC. 12, 13 E 14.2020

  • 11/03/2020 09:42

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PREC. 12, 13 E 14.2020

  • 06/03/2020 13:16

    PRECATORIO FORMADO

  • 06/03/2020 13:16

    PRECATORIO FORMADO

  • 05/03/2020 13:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/03/2020 13:57

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 05/03/2020 13:54

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 05/03/2020 13:54

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 04/03/2020 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2020 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 09:43

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8916

  • 09/07/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8916

  • 09/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/06/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/06/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/06/2019 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/06/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/06/2019 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/06/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8294

  • 19/06/2019 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET 8294

  • 30/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2019 09:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET 5581

  • 26/04/2019 09:43

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET 5581

  • 26/04/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 09:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 15/03/2019 10:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/03/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2019 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM A RETIFICAÇÃO ORDENADA

  • 06/03/2019 14:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM A RETIFICAÇÃO ORDENADA

  • 06/03/2019 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 631

  • 06/03/2019 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 631

  • 01/03/2019 11:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/03/2019 11:18

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/03/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 11:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/02/2019 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 15:21

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2018 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 135/2018

  • 30/11/2018 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 135/2018

  • 10/10/2018 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 135/2018.

  • 10/10/2018 15:24

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 135/2018.

  • 03/10/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/10/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 01/10/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

  • 24/09/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/09/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/09/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2018 14:55

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/07/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/07/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 3 (TRÊS) VOLUMES

  • 06/07/2018 08:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - 3 (TRÊS) VOLUMES

  • 30/05/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2018 17:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2018 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 17:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2018 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 12:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/04/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/03/2018 10:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/03/2018 10:51

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/03/2018 10:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 26/03/2018 10:51

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/05/2013 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 22/05/2013 13:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM APELAÇÃO

  • 08/04/2013 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 08:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2013 11:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2013 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/03/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2013 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2013 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 14:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2013 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/02/2013 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/02/2013 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/02/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/02/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2013 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/02/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/02

  • 19/02/2013 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 19/02

  • 15/02/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/12/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/12/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/12/2012 09:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 05/12/2012 09:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 26/11/2012 13:16

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2012 13:16

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2012 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2012 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2012 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2012 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2012 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2012 09:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2012 14:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS VIA CORREIOS SEM PETIÇÃO

  • 13/06/2012 14:05

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS VIA CORREIOS SEM PETIÇÃO

  • 27/04/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2012 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2012 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2012 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2012 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2012 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 13:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2012 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2012 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/03/2012 15:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/02/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/02/2012 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/02/2012 11:34

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/02/2012 11:09

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2012 13:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/01/2012 13:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2012 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2012 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2011 14:14

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2011 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2011 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 05/10/2011 10:08

    INICIAL AUTUADA

  • 27/09/2011 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 8 VARA FEDERAL SJ MA

  • 27/09/2011 12:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - 8 VARA FEDERAL SJ MA

  • 14/09/2011 16:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISAO DE FLS. RETRO

  • 14/09/2011 16:34

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISAO DE FLS. RETRO

  • 08/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2011 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 05/08/2011 11:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 26/07/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2011 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 15/07/2011 09:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 21/06/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 116 DE 21.06.2011

  • 21/06/2011 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 116 DE 21.06.2011

  • 10/06/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2011

  • 10/06/2011 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10 DE JUNHO DE 2011

  • 31/05/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2011 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 31/05/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/05/2011 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/05/2011 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA VARA AMBIENTAL COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO A VARA DE ORIGEM

  • 09/05/2011 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA VARA AMBIENTAL COM DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO A VARA DE ORIGEM

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2011 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2011 13:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2010 11:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2010 09:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2010 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2010 10:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2010 09:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2010 09:08

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/09/2010 09:08

    INICIAL AUTUADA

  • 13/09/2010 09:08

    INICIAL AUTUADA

  • 04/09/2010 14:22

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 04/09/2010 14:22

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2011

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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