TRF1 - 0002495-02.2007.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MANOEL POUSADA GROBA NETO

CPF *11.***.*10-15

CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 02.581.989/0001-08

JORGE SAMPAIO SILVA FILHO

CPF *24.***.*27-00

RODOLPHO TOURINHO

CPF *44.***.*35-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/06/2022 15:18

    Arquivado Provisoramente

  • 15/06/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 15:17

    Juntada de ato ordinatório

  • 09/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de RODOLPHO TOURINHO em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de JORGE SAMPAIO SILVA FILHO em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:53

    Decorrido prazo de CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:26

    Decorrido prazo de MANOEL POUSADA GROBA NETO em 31/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 15:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 01:43

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 19/07/2021 01:42

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 17/07/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 17/07/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0002495-02.2007.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CASADOAUTOR EDITORA E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 15:54

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/09/2016 16:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/09/2016 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/09/2016 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/09/2016 18:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2016 09:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 30/06/2016 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/06/2016 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2016 13:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/02/2016 13:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, COBRANDO INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DOS MANDADOS EXPEDIDOS

  • 02/02/2016 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2015 10:54

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 08/06/2015 14:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 08/06/2015 14:21

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2015 18:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 26/03/2015 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2015 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 09/03/2015 08:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 06/03/2015 10:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 04/03/2015 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/03/2015 13:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 16:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 19:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 18:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2014 08:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 01/08/2014 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 07/07/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/07/2014 18:48

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 14:34

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 14:33

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2014 19:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 19/03/2014 19:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2014 17:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 25/06/2013 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2013 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

  • 07/06/2013 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR CARGA DA PFN

  • 21/05/2013 20:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 21/05/2013 20:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2013 18:01

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/01/2013 17:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2012 12:50

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 14:27

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/05/2012 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2011 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2011 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2011 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIO AUTORIZADO

  • 01/09/2011 10:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 18:10

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 13/05/2011 13:30

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 13/05/2011 13:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2011 16:39

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2011 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 13:51

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/04/2011 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2011 11:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/03/2011 15:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 04/04/2044

  • 24/03/2011 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/03/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/01/2011 11:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/01/2011 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 10/01/2011 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2011 18:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

  • 16/12/2010 16:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2010 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2009 11:47

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2009 20:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 20:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2009 20:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA NAYARA MOURA OAB BA 21208 E

  • 03/08/2009 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/07/2009 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2009 18:33

    DOCUMENTO NOVO: APRESENTADO / ORDENADA INTIMACAO DA OUTRA PARTE

  • 28/07/2009 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/06/2009 11:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/06/2009 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2009 11:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/06/2009 17:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 12:10

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 12:10

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/04/2009 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/02/2009 17:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/02/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/02/2009 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/12/2008 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇAO

  • 03/11/2008 10:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 04/09/2008 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2008 17:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2008 17:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 06/06/2008 10:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2008 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/06/2008 10:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2008 12:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/05/2008 10:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 18/04/2008 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2008 12:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2008 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2008 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2008 18:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2007 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2007 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

  • 16/10/2007 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2007 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2007 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2007 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 12/09/2007 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 12/09/2007 19:02

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/08/2007 10:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 08/06/2007 18:32

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 08/06/2007 18:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/06/2007 18:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2007 14:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/05/2007 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2007 12:36

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 12:36

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 12:36

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/04/2007 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2007 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2007 12:35

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2007 17:15

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2007 14:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2007 15:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2007

Ultima Atualização
15/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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