TRF6 - 0032855-40.2005.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FABIO NEY RIBEIRO

CPF *38.***.*94-87

Advogados

MICHELE MILANEZ SCHNEIDER

OAB: 35914/PR

CPF *21.***.*65-20

JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS

CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS - UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:49

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV05S para MGBHCIV05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/06/2025 16:29

    Juntada de Petição

  • 17/02/2025 12:11

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 26/12/2022 17:43

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 26/07/2022 16:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/07/2022 16:16

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/07/2022 15:49

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 28/06/2022 19:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSIANNE SAMARA JARDIM SOUZA em 27/06/2022 23:59.

  • 22/06/2022 03:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 13:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/06/2022 17:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/06/2022 18:22

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 18:22

    Juntada de Petição - Juntada de diligência

  • 09/06/2022 20:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/06/2022 16:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 12:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/06/2022 11:56

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/06/2022 11:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2022 18:51

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 07/06/2022 18:51

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 18:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:55

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 09:52

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 09:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 10:58

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2022 17:02

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:25

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2021 15:31

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 15/10/2021 14:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/10/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS em 21/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 12:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 16:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 01:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0032855-40.2005.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: FABIO NEY RIBEIRO e outros POLO PASSIVO: CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE - NUCLEO ESTADUAL DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2021 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:35

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 11:32

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 29/07/2021 11:29

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 15/03/2021 14:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 18/02/2021 15:56

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 18/02/2021 15:56

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 35/2007-APENSADO AG. N.2005.01.00.070973-6. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 05/07/2007 17:17

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 35/2007-APENSADO AG. N.2005.01.00.070973-6

  • 13/06/2007 12:06

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/06/2007 12:06

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/06/2007 12:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/06/2007 17:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUT CHARLEY ARANTES DOS ANJOS

  • 08/05/2007 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2007 15:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/05/2007 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/03/2007 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2007 12:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2007 12:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/02/2007 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2007 14:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/02/2007 21:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/02/2007 21:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/02/2007 21:02

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AO OFÍCIO 028/2007 DESTE JUÍZO

  • 06/02/2007 17:48

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/01/2007 18:21

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2007 15:44

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2007 18:22

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/11/2006 13:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2006 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/11/2006 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2006 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/10/2006 16:48

    Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 05/10/2006 16:48

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 05/10/2006 16:48

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 27/09/2006 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2006 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 17:02

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/09/2006 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2006 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 16:48

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT GLAUBER FAZENDEIRO

  • 19/09/2006 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2006 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2006 09:08

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2006 09:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2006 12:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2006 12:39

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 23/08/2006 10:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 21/08/2006 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2006 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2006 09:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/07/2006 09:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2006 17:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2006 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)

  • 30/06/2006 10:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/06/2006 10:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 28/06/2006 08:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 27/06/2006 07:54

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/06/2006 16:54

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 16/06/2006 13:52

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 09/06/2006 13:45

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/06/2006 13:45

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 14/02/2006 12:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/01/2006 15:48

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 16/01/2006 15:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/01/2006 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2005 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2005 09:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/12/2005 17:39

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/12/2005 17:39

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2005 17:39

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPETRADO

  • 12/12/2005 13:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2005 13:13

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ORD. CERTIF.

  • 30/11/2005 16:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/11/2005 16:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2005 16:19

    Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 29/11/2005 13:59

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2005 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2005 16:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AUT GIOVANI MARTISN DOS SANTOS

  • 22/11/2005 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/11/2005 17:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/11/2005 17:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 03/11/2005 16:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2005 13:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2005 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/09/2005 14:39

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2005 14:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/09/2005 17:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/09/2005 17:03

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/09/2005 15:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/09/2005 15:53

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 16/09/2005 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2005 15:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2005 08:59

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
21/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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