TRF1 - 0000262-92.2014.4.01.4300

02/08/2022 15:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/08/2022 15:50

Juntada de Informação

01/08/2022 09:39

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022 09:25

Conclusos para despacho

01/08/2022 09:25

Juntada de Certidão

22/07/2022 21:49

Juntada de contrarrazões

30/06/2022 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 29/06/2022 23:59.

08/06/2022 00:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 07/06/2022 23:59.

31/05/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022 16:15

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022 11:14

Conclusos para despacho

26/05/2022 13:55

Juntada de apelação

05/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022 13:55

Juntada de Certidão

05/05/2022 12:14

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022 12:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/05/2022 09:47

Conclusos para despacho

05/05/2022 09:46

Juntada de Certidão de decurso de prazo

05/05/2022 00:28

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 04/05/2022 23:59.

28/04/2022 00:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em 27/04/2022 23:59.

20/04/2022 01:01

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 19/04/2022 23:59.

28/03/2022 08:34

Juntada de Certidão

28/03/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022 12:10

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022 12:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

07/02/2022 13:58

Conclusos para julgamento

07/02/2022 13:00

Juntada de alegações/razões finais

25/01/2022 17:54

Juntada de alegações/razões finais

23/01/2022 12:07

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

25/11/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2021 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021 17:54

Juntada de alegações/razões finais

04/11/2021 02:16

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 03/11/2021 23:59.

28/10/2021 08:53

Juntada de informação

27/10/2021 10:45

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

27/10/2021 10:44

Juntada de Ata de audiência

27/10/2021 00:19

Juntada de informação

26/10/2021 17:31

Juntada de manifestação

26/10/2021 08:15

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021 08:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 25/10/2021 23:59.

25/10/2021 18:20

Juntada de Certidão

21/10/2021 20:51

Juntada de Certidão

06/10/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021 18:27

Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021 09:42

Conclusos para despacho

30/09/2021 21:56

Juntada de manifestação

30/09/2021 15:39

Juntada de manifestação

28/09/2021 15:20

Juntada de manifestação

02/09/2021 12:08

Juntada de Certidão

30/08/2021 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021 13:22

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021 13:17

Juntada de Certidão

30/08/2021 13:16

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2021 10:00 2ª Vara Federal Cível da SJTO.

27/08/2021 10:52

Processo devolvido à Secretaria

27/08/2021 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/08/2021 09:34

Conclusos para decisão

09/08/2021 09:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2021 09:34

Cancelada a movimentação processual

05/08/2021 23:31

Juntada de manifestação

30/07/2021 02:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 29/07/2021 23:59.

12/07/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021 09:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2021 15:55

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021 08:31

Conclusos para despacho

07/07/2021 14:30

Juntada de outras peças

07/07/2021 13:41

Juntada de impugnação

17/06/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021 18:47

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021 08:27

Conclusos para despacho

15/06/2021 21:58

Juntada de contestação

22/05/2021 00:35

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 21/05/2021 23:59.

04/05/2021 11:54

Juntada de manifestação

19/04/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

19/04/2021 10:14

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2021 20:06

Proferida decisão interlocutória

08/04/2021 12:02

Conclusos para decisão

08/04/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021 12:02

Cancelada a movimentação processual

08/04/2021 06:44

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 07/04/2021 23:59.

08/04/2021 03:05

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 07/04/2021 23:59.

29/03/2021 10:05

Juntada de manifestação

26/03/2021 10:21

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021 10:21

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021 06:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO TOCANTINS - DNIT/TO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021 06:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 25/03/2021 23:59.

16/03/2021 08:16

Juntada de manifestação

15/03/2021 19:48

Juntada de substabelecimento

12/03/2021 22:32

Juntada de manifestação

09/03/2021 05:23

Decorrido prazo de CENTRO OESTE VIGILANCIA E SEGURANCA EIRELI em 08/03/2021 23:59.

03/03/2021 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/02/2021.

03/03/2021 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

26/02/2021 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO PARÁ (CDP) em 25/02/2021 23:59.

17/02/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.

17/02/2021 09:32

Juntada de Certidão

15/02/2021 19:19

Proferida decisão interlocutória

10/02/2021 13:29

Conclusos para decisão

10/02/2021 13:29

Cancelada a movimentação processual

10/02/2021 13:29

Cancelada a movimentação processual

09/02/2021 16:56

Juntada de manifestação

04/02/2021 00:00

Intimação

03/02/2021 12:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021 12:11

Juntada de Certidão de processo migrado

03/02/2021 12:11

Juntada de Certidão

03/02/2021 11:35

Desentranhado o documento

03/02/2021 11:16

Juntada de Certidão

03/02/2021 11:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/02/2021 11:08

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - POR E-MAIL, APENAS EM MEIO DIGITAL

11/11/2014 18:40

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE PALMAS/TO

11/11/2014 18:37

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

14/10/2014 17:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/10/2014 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/10/2014 15:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2014 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO DNIT E DA UNIÃO E, POR CONSEQUÊNCIA, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA JULGAR O PRESENTE FEITO. REMETAM-SE OS AUTOS À JUSTIÇA

04/09/2014 15:56

Conclusos para despacho

29/08/2014 17:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO COMPANHIA DOCAS DO PARÁ

15/08/2014 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO CP N° 128/2014

15/08/2014 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N° 457/2014. ASSUNTO: DEVOLUÇÃO CP N° 128/2014

04/07/2014 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

02/07/2014 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2014 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

11/06/2014 10:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2014 12:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/06/2014 17:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 128-2014.

04/06/2014 17:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2014 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMENDA DA INICIAL.

17/03/2014 16:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 52, ANO 2014, PUBLICADO EM 18.03.2014, FLS. 2177/2187.

14/03/2014 10:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REITERE-SE NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DE FL. 181, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ).

12/03/2014 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/03/2014 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM PRESTÍGIO À ECONOMIA PROCESSUAL, REITERE-SE NOVAMENTE A INTIMAÇÃO DE FL. 181, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC ). CUMPRA-SE.

12/03/2014 13:52

Conclusos para despacho

19/02/2014 13:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DO DESPACHO DE FL. 180.

22/01/2014 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1- Nº 16, ANO 2014, PUBLICADO EM 23.01.2014, FLS. 1.063/1.068

21/01/2014 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIMA A AUTORA.

20/01/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2014 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INTIME-SE A AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL, INCLUINDO NO POLO PASSIVO O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, PORQUANTO A AHITAR É ÓRGÃO DA ALUDIDA AUTARQUIA, LOGO NÃO POSSUI PERSONALIDADE JURÍDICA. CUM

14/01/2014 09:46

Conclusos para despacho

14/01/2014 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2014 11:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.