15/03/2022 08:24

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 08:24

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/02/2022 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/02/2022 23:59.
08/02/2022 02:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/02/2022 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de COMERCIAL ACRE LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES SAMPAIO em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:02

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ LOPES SAMPAIO em 07/12/2021 23:59.
16/11/2021 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 16/11/2021.
13/11/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002141-73.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ACRE LTDA - ME, ANTONIO JOSE LOPES SAMPAIO, ANTONIO LUIZ LOPES SAMPAIO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida pelo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de EXECUTADO: COMERCIAL ACRE LTDA - ME, ANTONIO JOSE LOPES SAMPAIO, ANTONIO LUIZ LOPES SAMPAIO, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 810940554).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas ex lege.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
11/11/2021 08:28

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2021 08:28

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 08:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2021 19:40

Conclusos para julgamento
10/11/2021 19:18

Juntada de manifestação
07/11/2021 16:07

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2021 16:07

Juntada de Certidão
07/11/2021 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 20:29

Conclusos para despacho
18/10/2021 15:18

Juntada de manifestação
10/10/2021 11:02

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2021 11:02

Juntada de Certidão
10/10/2021 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 00:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:22

Decorrido prazo de COMERCIAL ACRE LTDA - ME em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ LOPES SAMPAIO em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LOPES SAMPAIO em 22/09/2021 23:59.
07/08/2021 05:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.
07/08/2021 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021
05/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002141-73.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: COMERCIAL ACRE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ACRE LTDA - ME ANTONIO LUIZ LOPES SAMPAIO ANTONIO JOSE LOPES SAMPAIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
04/08/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 00:15

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 00:14

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2021 17:22

Juntada de volume
18/12/2020 16:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2017 14:27

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 1999.31.00.002114-8
25/01/2017 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7)
25/01/2017 14:22

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3367253005)
09/05/2001 15:12

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
03/03/2000 10:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2a.)
14/02/2000 07:48

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 99.21148-8
09/02/2000 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28
09/02/2000 14:06

Conclusos para despacho
11/01/2000 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
23/12/1999 12:42

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/1999

Ultima Atualização
12/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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