TRF1 - 0004165-93.2018.4.01.3816

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Teofilo Otoni-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUNIA MARIA LIMA BATISTA

CPF *47.***.*79-71

Advogados

GERALDO FELIPE MEDEIROS CRUZ

OAB: 152914/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2022 12:26

    Baixa Definitiva

  • 02/09/2022 12:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/06/2021 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/10/2019 12:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/10/2019 12:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/10/2019 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/10/2019 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/10/2019 12:49

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/10/2019 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/10/2019 13:53

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 23252

  • 16/10/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2019 12:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2019 09:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2019 09:45

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 27/09/2019 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2019 10:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/09/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 16/09/2019

  • 13/09/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 13/09/2019

  • 12/09/2019 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2019 10:22

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2019 10:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 11/09/2019 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 14:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/09/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISP. EM 04/09/2019

  • 03/09/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP. DIA 03/09/2019

  • 03/09/2019 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/09/2019 08:19

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/09/2019 08:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA 23/08/2019

  • 20/08/2019 10:09

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/08/2019 10:08

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 15/08/2019 10:33

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2019 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2019 14:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA 09/08/2019

  • 05/08/2019 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/08/2019 10:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 31/07/2019 10:50

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 31/07/2019 10:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 31/07/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2019 11:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2019 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. EM 19/07/2019

  • 18/07/2019 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18/07/2019

  • 18/07/2019 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/07/2019 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2019 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2019 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - REFERENTE CARGA 05/07/2019

  • 04/07/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 16:18

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 25/06/2019 09:48

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 25/06/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2019 14:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/06/2019 09:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 07/06/2019

  • 07/06/2019 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2019 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 03/05/2019 11:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 491/2019

  • 03/05/2019 11:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/05/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2019 08:53

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2019 08:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2019 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/04/2019 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISP. EM 04/04/2019

  • 03/04/2019 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. DO DIA 03/04/2019

  • 27/03/2019 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/03/2019 14:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2019 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/02/2019 13:38

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2018 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2018 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2018 12:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/09/2018 12:29

    DENUNCIA AUTUADA

  • 25/09/2018 11:26

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2018

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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