TRF1 - 1007663-63.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2021 09:33
Arquivado Definitivamente
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02/12/2021 09:33
Juntada de Certidão
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08/10/2021 11:47
Juntada de manifestação
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18/08/2021 16:24
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/08/2021 23:59.
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26/07/2021 08:26
Juntada de petição intercorrente
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19/07/2021 01:46
Publicado Sentença Tipo B em 19/07/2021.
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17/07/2021 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
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16/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1007663-63.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: TANIA AURILENA DO NASCIMENTO DIAS DE SOUSA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por TANIA AURILENA DO NASCIMENTO DIAS DE SOUSA contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
15/07/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
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15/07/2021 16:11
Juntada de Certidão
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15/07/2021 16:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/07/2021 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2021 16:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/07/2021 16:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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15/07/2021 15:26
Conclusos para julgamento
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15/07/2021 15:25
Juntada de Documento Precatório
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01/09/2020 15:11
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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28/06/2020 14:32
Juntada de Certidão.
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21/06/2020 21:20
Juntada de manifestação
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20/06/2020 10:15
Juntada de manifestação
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18/06/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 18:01
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 18:01
Expedição de Documento Precatório.
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18/06/2020 09:00
Juntada de manifestação
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17/06/2020 14:04
Juntada de Certidão
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17/06/2020 14:02
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/06/2020 13:32
Juntada de manifestação
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16/06/2020 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2020 14:31
Conclusos para despacho
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16/06/2020 14:30
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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16/06/2020 12:04
Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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16/06/2020 12:04
Juntada de Certidão.
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16/06/2020 12:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/06/2020 12:03
Expedição de Comunicação via sistema.
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15/06/2020 13:21
Homologada a Transação
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05/06/2020 16:19
Conclusos para julgamento
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05/06/2020 09:00
Juntada de manifestação
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05/06/2020 08:40
Expedição de Comunicação via sistema.
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04/06/2020 18:25
Ato ordinatório praticado
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04/06/2020 06:50
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2020 13:25
Juntada de petição intercorrente
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31/03/2020 15:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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31/03/2020 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2020 09:44
Conclusos para despacho
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12/03/2020 19:11
Juntada de petição intercorrente
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13/02/2020 14:07
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/02/2020 14:04
Ato ordinatório praticado
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12/02/2020 14:14
Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
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12/02/2020 14:12
Juntada de Certidão
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10/02/2020 12:28
Juntada de manifestação
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08/01/2020 17:23
Expedição de Comunicação via sistema.
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01/12/2019 09:17
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2019 17:07
Conclusos para despacho
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21/11/2019 09:21
Juntada de manifestação
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05/11/2019 18:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/10/2019 00:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2019 10:32
Conclusos para despacho
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30/09/2019 18:09
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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30/09/2019 18:09
Juntada de Informação de Prevenção.
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30/09/2019 16:56
Recebido pelo Distribuidor
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30/09/2019 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2019
Ultima Atualização
02/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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