TRF1 - 0001738-14.2012.4.01.3306

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA

CNPJ: 07.763.734/0001-71

COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA

CNPJ: 16.314.569/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 22:03

    Juntada de manifestação

  • 22/06/2022 22:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 22/06/2022 22:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 22:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/06/2022 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/03/2022 23:59.

  • 14/02/2022 17:30

    Juntada de manifestação

  • 09/02/2022 10:41

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 10:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 02:04

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:03

    Decorrido prazo de COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 06/08/2021 11:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001738-14.2012.4.01.3306 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ESTIVAS BS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 09:23

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/01/2021 09:57

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 02:03

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 23/02/2017 17:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 27/12/2016 16:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 14/11/2016 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2016 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2016 19:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 19:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2016 16:12

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2016 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 06/07/2016 07:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2016 18:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2016 18:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/06/2016 15:40

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

  • 07/03/2016 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2016 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2016 09:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 19:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2016 19:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2016 19:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2016 18:16

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 11/12/2015 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2015 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2015 12:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2015 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 18:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 18:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2015 12:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2015 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/05/2015 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/05/2015 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/05/2015 16:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2015 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2015 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2015 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 08:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2015 18:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2015 18:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2015 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2015 18:14

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 15:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2014 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 09:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2014 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 17:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 23/10/2014 19:06

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 14/10/2014 17:08

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2014 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2014 16:21

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2014 08:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 08:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/08/2014 08:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2014 08:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2014 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2014 13:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/06/2014 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 12:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 31/03/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/03/2014 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/03/2014 15:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADOS

  • 07/02/2014 19:41

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/12/2013 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/10/2013 17:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

  • 12/08/2013 14:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2013 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 09:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2013 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/06/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 28/06/2013 18:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/06/2013 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/06/2013 13:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 14:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2013 14:27

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2013 14:27

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/04/2013 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇAO DE MANDADO

  • 16/04/2013 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2013 16:15

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 11/04/2013 11:40

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 18/02/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2013 16:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2013 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2013 08:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 14:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/12/2012 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2012 17:05

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 14:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2012 14:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/10/2012 14:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2012 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

  • 05/10/2012 10:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2012 17:32

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2012 17:32

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2012 17:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/08/2012 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/07/2012 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2012 09:57

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2012 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2012 15:55

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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