TRF1 - 0000777-29.2011.4.01.3817

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Paracatu-Mg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RIO PRATA COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ: 05.077.777/0001-78

JOSE OSMAR DA COSTA

CPF *25.***.*30-68

MARIA DE FATIMA MEDEIROS COSTA

CPF *91.***.*41-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2021 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/04/2021 09:39

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 12/04/2021 18:42

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2021 09:19

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 03:48

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:22

    Decorrido prazo de RIO PRATA COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 04/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 07:22

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS COSTA em 04/03/2021 23:59.

  • 07/03/2021 03:36

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR DA COSTA em 04/03/2021 23:59.

  • 03/03/2021 04:50

    Publicado Intimação em 08/02/2021.

  • 03/03/2021 04:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 09/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MEDEIROS COSTA em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de RIO PRATA COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 03:03

    Decorrido prazo de JOSE OSMAR DA COSTA em 08/02/2021 23:59.

  • 05/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Paracatu-MG - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG Juiz Titular : GABRIEL JOSÉ QUEIROZ NETO Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : FELIPE SILVA MAZZUTTI AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000777-29.2011.4.01.3817 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO (FAZENDA NACIONAL) e outros EXECUTADO: RIO PRATA COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Intimar a parte executada acerca da Sentença proferida nos autos em epígrafe.

  • 04/02/2021 08:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 08:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/02/2021 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 20:12

    Declarada decadência ou prescrição

  • 04/01/2021 14:40

    Conclusos para julgamento

  • 04/01/2021 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/11/2020 19:27

    Juntada de manifestação

  • 23/11/2020 01:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/10/2020 18:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/05/2018 13:21

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 21/05/2018 13:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 21/05/2018 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - PRECATORIA 050/2011 FOI JUNTADA FISICAMENTE EM 10/09/2012

  • 15/09/2014 09:52

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - ART. 40

  • 15/09/2014 09:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40

  • 12/09/2014 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 11:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGNF

  • 29/08/2014 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/08/2014 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2014 09:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 14:21

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2014 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2014 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/07/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - NÃO CUMPRIDA

  • 22/07/2014 12:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2014 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2014 14:07

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2014 10:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MC 407/2014

  • 18/06/2014 13:18

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/06/2014 00:00

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/06/2014 18:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 02/05/2014 17:36

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BacenJud

  • 30/04/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2014 11:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3688

  • 09/04/2014 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2014 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/02/2014 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2014 10:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/02/2014 17:43

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 09:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2013 15:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2013 15:16

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 2 CARTAS

  • 25/11/2013 14:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02 CARTAS

  • 19/11/2013 18:39

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - 2 CARTAS

  • 05/11/2013 19:02

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS DE CITAÇÃO EXPEDIDAS

  • 07/10/2013 12:01

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/10/2013 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2013 19:09

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2013 11:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO 399/2013

  • 11/09/2013 13:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO REMETIDO À CENTRAL

  • 10/09/2013 14:01

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

  • 21/08/2013 14:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATACAO

  • 21/08/2013 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/08/2013 11:22

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 11:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/2013 15:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 18:04

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/06/2013 15:24

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 5852

  • 11/06/2013 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SECAO JUDICIARIA DISTRITO FEDERAL 5852

  • 04/06/2013 17:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA ATÉ 13/09/2013

  • 15/05/2013 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/05/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FAZENDA

  • 29/04/2013 13:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/04/2013 13:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/04/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2013 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2013 09:20

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 13:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2013 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

  • 15/02/2013 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESULTADO BACENJUD NEGATIVO

  • 05/02/2013 17:35

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 11/01/2013 18:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 18/12/2012 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2012 12:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/11/2012 17:54

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2012 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 08:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2012 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2012 15:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/10/2012 18:31

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 17:52

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ PARTE EXECUTADA

  • 10/09/2012 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2012 08:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 18/04/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2993

  • 12/04/2012 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 15:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2012 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2012 11:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2012 11:24

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2012 16:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 046/2012-SEXEC

  • 15/02/2012 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC/046/2012

  • 17/01/2012 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2011 17:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2011 13:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 12:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/08/2011 16:28

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 15/08/2011 12:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PR. 050/2011 - SEXEC

  • 20/07/2011 13:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/07/2011 08:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2011 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2011 14:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3231

  • 10/06/2011 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2011 18:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2011 18:29

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/04/2011 16:26

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/04/2011 10:54

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/04/2011 10:47

    CitaçãoORDENADA

  • 07/04/2011 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2011 19:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2011 17:31

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2011 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 13:58

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2011 10:46

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2011

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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