05/07/2022 15:52

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 07:54

Juntada de Certidão
05/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:54

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:54

Recurso Especial não admitido
26/05/2022 00:07

Decorrido prazo de CLODOVAL FELIX DE PONTES em 25/05/2022 23:59.
12/04/2022 16:27

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/04/2022 11:59

Conclusos para admissibilidade recursal
12/04/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 14:47

Juntada de Certidão de processo migrado
01/04/2022 14:47

Juntada de volume
30/03/2022 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/03/2022 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2022 13:42

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
26/01/2022 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2022 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/10/2021 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922476 CONTRA-RAZOES
26/10/2021 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
15/10/2021 10:17

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/10/2021 14:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921959 RECURSO ESPECIAL
13/10/2021 15:56

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/10/2021 17:28

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
04/10/2021 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921250 PETIÇÃO
28/09/2021 15:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
24/09/2021 10:29

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
24/08/2021 12:35

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DJEN EM 24/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 23/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N. 2010.33.07.000317-0/BA E M E N T A PENAL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO INOCORRENTE.

REJEIÇÃO. 1.

Os Embargos de Declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão embargado, ambiguidade, obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal (CPP, art. 619), e, ainda, por construção pretoriana integrativa, na hipótese de erro material. 2.

O acórdão não possui qualquer omissão a ser sanada, na medida em que, quando proferido, não ter havido o decurso de oito anos entre a data da publicação da sentença e o acórdão, e assim inexistir como reconhecer a ocorrência da prescrição pela pena em concreto fixada.

Sabe-se que descabe considerar ter inexistido efeito interruptivo prescricional do acórdão, sabendo-se que no bojo do HC 176473 julgado pelo STF, publicado em 10/9/2020, foi adotada a tese de que nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o Acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta. 3.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 10 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.
20/08/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/08/2021 -
20/08/2021 15:35

PROCESSO RECEBIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
19/08/2021 15:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
10/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/07/2021 14:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 28/07/2021 DISPONIBILIZADA EM 27/07/2021
27/07/2021 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 47/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
27/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
26/07/2021 18:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2021
22/06/2021 16:39

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/06/2021 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
21/06/2021 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/06/2021 15:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4914532 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
18/06/2021 12:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
11/06/2021 09:58

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
15/03/2021 14:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO VISTA A PRR
08/03/2021 18:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
22/02/2021 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2021 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
22/02/2021 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
19/02/2021 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4906035 EMBARGOS DE DECLARACAO
26/01/2021 12:51

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
21/01/2021 16:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CLODOVIL FELIX
18/01/2021 10:18

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
02/12/2020 16:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4900117 PETIÇÃO
30/11/2020 16:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
20/11/2020 09:19

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
04/11/2020 12:42

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 203, PAGS. 546/630
29/10/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2020. Nº de folhas do processo: 203
04/06/2020 12:58

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
04/06/2020 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
02/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/05/2020 08:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
28/05/2020 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA
22/05/2020 13:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 91, PAGS. 661/667
20/05/2020 16:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/06/2020
27/02/2020 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF SAULO JOSÉ CASALI BAHIA DA 11ª VARA JF/BA
26/02/2020 18:00

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
26/02/2020 17:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
26/02/2020 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
29/01/2015 15:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
29/01/2015 15:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
28/01/2015 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
26/01/2015 16:42

PROCESSO RECEBIDO - PARA FAZER CERTIDÃO
26/01/2015 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
19/03/2013 15:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/03/2013 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
18/03/2013 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES
18/03/2013 17:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3058464 PARECER (DO MPF)
18/03/2013 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
12/03/2013 18:04

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/03/2013 18:01

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2013

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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