TRF1 - 0022152-85.2011.4.01.3300

1ª instância - 2ª Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEAN SOREU MIGUIS PINHEIRO

CPF *87.***.*73-20

ANTONIO JACKSON DOS SANTOS

CPF *69.***.*99-00

Advogados

MILENA CRISTINA FOGANHOLI

OAB: 30442/BA

CPF *57.***.*50-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2022 17:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 04/04/2014 16:42

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 12/2014-SCF

  • 09/12/2013 14:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/12/2013 14:39

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2013 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2013 08:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2013 19:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2013 19:31

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 02/12/2013 19:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 07:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 12/11/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 11/11/2013 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2013 12:55

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2013 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2013 08:38

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/10/2013 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/10/2013 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2013 10:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2013 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/10/2013 15:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/10/2013 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 09:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTRADA DO COCO, KM2.5, CENTRO COMERCIL MM, S/502, LAURO DEFREITA

  • 03/10/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/09/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 17/09/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SCF

  • 16/09/2013 18:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - REGISTRADA NO E-CVD NESTA DATA

  • 16/08/2013 15:33

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/08/2013 15:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 09/08/2013 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2013 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/2013 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/08/2013 18:49

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/08/2013 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 09:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 31/07/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/07/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/07/2013 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/07/2013 15:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2013 09:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/05/2013 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/05/2013 16:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 16:17

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2013 18:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/03/2013 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/03/2013 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/03/2013 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2013 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2012 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2012 08:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2012 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2012 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CERTIDOES

  • 05/11/2012 19:10

    OFICIO EXPEDIDO

  • 05/11/2012 19:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/04/2012 19:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2012 19:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 29/03/2012 11:57

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 29/03/2012 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2012 08:59

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/03/2012 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 22/03/2012 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/03/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/03/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/03/2012 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/03/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - aud.12/04/2012 - 15h10

  • 09/03/2012 17:57

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/03/2012 17:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 09/03/2012 17:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/03/2012 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/01/2012 17:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/01/2012 15:09

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AMFL

  • 12/01/2012 19:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AMFL

  • 12/01/2012 16:07

    Conclusos para despacho - AMFL

  • 09/12/2011 19:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2011 19:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2011 08:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/11/2011 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 09/11/2011 09:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/11/2011 09:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/10/2011 18:48

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - ACSPQ

  • 20/10/2011 18:19

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

  • 04/10/2011 11:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/10/2011 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/09/2011 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2011 18:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2011 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ACSPQ

  • 17/06/2011 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 17/06/2011 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2011 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - via distribuição

  • 15/06/2011 18:00

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2011

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

E-mail • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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