04/10/2022 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2022 23:59.
17/08/2022 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 17:36

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2022 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 15:51

Conclusos para despacho
01/04/2022 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59.
08/03/2022 18:03

Juntada de manifestação
08/03/2022 18:01

Juntada de manifestação
11/02/2022 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 10:55

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2022 10:54

Juntada de volume
11/02/2022 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/07/2021 00:00

Intimação

Trata-se de apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS em face de sentença que concedeu o benefício previdenciário pleiteado nos autos.

Com o intuito de reduzir a litigiosidade e fomentar a transação como meio para a rápida solução de litígios no Poder Judiciário, o Núcleo Central de Conciliação deste Tribunal submeteu o conflito à prévia tentativa de conciliação, nos termos da Resolução/Presi/Cenag 2 de 24/3/2011.

Instado a se manifestar, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora/apelada, chegando os litigantes a uma composição amigável para pôr fim à demanda.

A petição de anuência foi subscrita por quem possui poderes especiais e expressos para transigir (cf. procuração acostada aos autos).

Decido.

Considerando o princípio da autonomia da vontade e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (CPC, art. 139, V), HOMOLOGO o acordo, nos termos ajustados entre as partes, para que surta os efeitos legais, e JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Em consequência, declaro prejudicado o recurso de apelação da autarquia previdenciária.

Intime-se.

Publique-se.

Após decorrido o prazo legal sem recurso, retornem-se os autos à origem para cumprimento do acordo (implantação/revisão/registro do benefício, cálculos e expedição do competente ofício requisitório), conforme ajustado entre as partes.

Desembargadora Federal Gilda Sigmaringa Seixas Coordenadora Geral do Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região
08/11/2019 17:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/11/2019 17:07

REMESSA ORDENADA: TRF
30/10/2019 17:36

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/09/2019 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2019 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/09/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - e-DJF1/PA - ANO XI Nº 167-CADERNO JUDICIAL, DISPONIBILIZADO EM 05/09/2019.
04/09/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/09/2019 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/09/2019 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/08/2019 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2019 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 18:11

CARGA: RETIRADOS INSS
22/07/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
22/07/2019 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/07/2019 14:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - WEDILLA SECRETÁRIA COM AUTORIZAÇÃO PÁRA CARGA RÁPIDA
25/06/2019 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - e-DJF1/PA - ANO XI Nº 115-CADERNO JUDICIAL, DISPONIBILIZADO EM 25/06/2019.
24/06/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/06/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/06/2019 12:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
04/06/2019 12:24

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EM 11/04/2019 - FALHA NOS SISTEMAS
04/06/2019 12:22

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - EM 10/04/2019 - FALHA NOS SISTEMAS
01/04/2019 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2019 11:05

CARGA: RETIRADOS INSS
20/02/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
20/02/2019 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF
18/02/2019 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2019 12:48

CARGA: RETIRADOS MPF
01/02/2019 12:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/02/2019 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2018 12:49

CARGA: RETIRADOS INSS
26/11/2018 09:45

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/09/2018 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1/PA - ANO X Nº 167-CADERNO JUDICIAL, DISPONIBILIZADO EM 06/09/2018.
04/09/2018 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2018 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2018 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2018 17:06

Conclusos para despacho
14/06/2018 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS DO INSS
08/05/2018 14:20

CARGA: RETIRADOS INSS
08/05/2018 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
08/05/2018 11:45

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - INSS
08/05/2018 11:45

REPLICA APRESENTADA
23/03/2018 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/03/2018 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO X N. 46 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 14/03/2018
13/03/2018 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
24/01/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/01/2018 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/01/2018 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 17:37

Conclusos para despacho
10/10/2017 14:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/09/2017 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/08/2017 16:04

CARGA: RETIRADOS INSS
01/08/2017 18:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
31/07/2017 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/07/2017 18:46

Conclusos para despacho
10/05/2017 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/05/2017 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2017 16:02

CARGA: RETIRADOS INSS
16/02/2017 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
16/02/2017 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2017 14:27

Conclusos para despacho
06/02/2017 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2017 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/02/2017 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
04/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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