TRF1 - 0004918-72.2012.4.01.4200

1ª instância - 4ª Boa Vista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS

CPF *27.***.*77-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2021 18:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/02/2021 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RETIFICAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 05/02/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 3118-43.2011.4.01.4200)

  • 12/05/2015 13:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - RETIFICAÇÃO/REGULARIZAÇÃO DA MOVIMENTAÇÃO ANTERIOR.

  • 12/05/2015 13:35

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 24/04/2015 12:50

    REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - COM RECURSO/APELAÇÃO DEFESA.

  • 24/04/2015 12:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO - CP DEVOLVIDA EM 29/08/2013 - FL. 168.

  • 23/04/2015 17:06

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/03/2015 09:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. N. 3356

  • 11/03/2015 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2015 11:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2015 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 10/02/2015 15:10

    RECURSO RAZOES APRESENTADAS - DPU

  • 09/02/2015 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/01/2015 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/01/2015 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 16:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 16:16

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT.17879

  • 01/10/2014 10:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2014 08:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/09/2014 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 09:01

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 24/09/2014 09:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/09/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RAIMUNDO VITURINO DA SILVA

  • 22/09/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADNILZO PEREIRA DA SILVA

  • 22/09/2014 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS

  • 22/09/2014 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CHARLY ARAÚJO DE SOUZA

  • 22/09/2014 10:34

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.Nº410

  • 08/09/2014 08:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2014 13:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/09/2014 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/09/2014 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2014 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/08/2014 12:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/08/2014 12:05

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2014 12:05

    OFICIO EXPEDIDO

  • 25/08/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/08/2014 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/08/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/08/2014 17:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/08/2014 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2014 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2014 09:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.12527

  • 21/07/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2014 11:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/07/2014 18:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2014 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) RECIBO COMPROVA PAGTO PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA - EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS

  • 28/04/2014 14:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) NONA PARCELA - EMIDIO MIRANDA SANTOS

  • 20/03/2014 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RECIBO DE EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS

  • 26/02/2014 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RECIBO - 8ª PARCELA

  • 27/01/2014 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS

  • 17/01/2014 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 00366

  • 16/01/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/01/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/01/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/11/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 18864 - MANIFESTACAO

  • 19/11/2013 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2013 14:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2013 11:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) GUIA RECIBO

  • 21/10/2013 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) GUIA DE RECIBO

  • 21/10/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DE OFICIO

  • 16/10/2013 10:32

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - COMPARECIMENTO DE EMÍDIO MIRANDA DOS SANTOS

  • 01/10/2013 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROT. Nº 15904

  • 17/09/2013 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE RECIBO

  • 17/09/2013 14:06

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 29/08/2013 11:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEPRECADO

  • 29/08/2013 11:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS 168/193

  • 27/08/2013 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO

  • 12/08/2013 10:12

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 31/07/2013 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2013 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/07/2013 10:47

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2013 09:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 22/07/2013 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 18/07/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 18/07/2013 16:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEPOD/CR Nº 327

  • 18/07/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENATO PIMENTA RAUZE

  • 18/07/2013 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2013 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2013 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 28/06/2013 18:43

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/06/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/06/2013 08:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/06/2013 08:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2013 08:32

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/06/2013 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 13:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2013 13:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/06/2013 10:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RENATO PIMENTA RAUZE

  • 10/06/2013 10:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEPOD/CR Nº 266

  • 10/06/2013 10:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL

  • 22/05/2013 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RENATO

  • 22/05/2013 11:51

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/05/2013 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2013 11:28

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/05/2013 10:11

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 10/05/2013 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2013 10:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2013 10:30

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/05/2013 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N] 2250/2013-COR/SR/DPF

  • 08/05/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EMIDIO MIRANDA

  • 29/04/2013 16:22

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CÓPIA DE DESPACHO POR FAX

  • 29/04/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RENATO

  • 29/04/2013 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - REINALDO

  • 29/04/2013 16:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 210/2013/GAB

  • 29/04/2013 16:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIO/SEPOD/CR Nº 173

  • 29/04/2013 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD/ CR Nº 172

  • 17/04/2013 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/04/2013 10:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 11/04/2013 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2013 08:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2013 08:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2013 17:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SJRJ - ADILSON

  • 02/04/2013 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - Ofícios 172 e 173 encaminhados pela SEVIT

  • 02/04/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/04/2013 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 206

  • 26/03/2013 11:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/03/2013 11:53

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/03/2013 11:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/03/2013 11:49

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 26/03/2013 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/03/2013 11:44

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 10:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 649/2013-COR/SR/DPF/RR

  • 20/03/2013 10:56

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO/SEPOD CR Nº 47 E 48

  • 31/01/2013 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 049/2013/GAB

  • 25/01/2013 17:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2013 17:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/01/2013 11:03

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/01/2013 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/12/2012 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 36660

  • 12/12/2012 08:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2012 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/12/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/10/2012 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 33849

  • 16/10/2012 16:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA - PROT. 33425

  • 15/10/2012 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/10/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2012 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 32092

  • 19/09/2012 16:29

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/08/2012 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 28/08/2012 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EMÍDIO MIRANDA DOS SANTOS

  • 01/08/2012 16:36

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 20/07/2012 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2012 15:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 85.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2011

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Decisão • Arquivo

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