03/10/2022 18:46

Juntada de petição intercorrente
26/09/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 00:01

Decorrido prazo de EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.
30/05/2022 18:23

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 18:11

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
24/05/2022 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 06:51

Juntada de Certidão
24/05/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 06:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 06:51

Recurso Especial não admitido
23/02/2022 00:04

Decorrido prazo de EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS em 22/02/2022 23:59.
14/01/2022 15:39

Juntada de petição intercorrente
07/01/2022 13:41

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
20/12/2021 13:47

Conclusos para admissibilidade recursal
20/12/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/12/2021 13:47

Juntada de certidão de processo migrado
20/12/2021 13:47

Juntada de volume
20/12/2021 13:47

Juntada de volume
13/12/2021 10:49

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
07/12/2021 14:36

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/12/2021 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2021 13:42

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/11/2021 13:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/10/2021 15:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921916 CONTRA-RAZOES
18/10/2021 12:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/10/2021 10:07

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
01/10/2021 14:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4921353 RECURSO ESPECIAL
01/10/2021 12:41

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
27/09/2021 09:52

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
22/09/2021 13:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
16/09/2021 17:55

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/09/2021 17:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918171 PETIÇÃO
30/08/2021 12:58

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 30/08/2021, DISPONIBILIZADO EM 27/08/2021
27/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO QUARTA TURMA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL N. 0004918-72.2012.4.01.4200/RR RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA EMBARGANTE : EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS DEFENSOR COM OAB : ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU EMBARGADO : ACÓRDÃO DA APELAÇÃO.

APELANTE : EMIDIO MIRANDA DOS SANTOS DEFENSOR COM OAB : ZZ00000001 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU APELADO : JUSTICA PUBLICA PROCURADOR : ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE E M E N T A PENAL.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.

PRAZO PRESCRICIONAL.

INTERRUPÇÃO.

ACÓRDÃO CONDENATÓRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

Segundo a mais recente jurisprudência do STF, nos termos do inciso IV do artigo 117 do Código Penal, o acórdão condenatório sempre interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório da sentença de 1º grau, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.

STF.

Plenário.

HC 176473/RR, Rel.

Min.

Alexandre de Moraes, julgado em 27/04/2020. 2.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 10 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
26/08/2021 20:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2021 -
20/08/2021 16:46

PROCESSO RECEBIDO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
20/08/2021 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
10/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/07/2021 14:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 28/07/2021 DISPONIBILIZADA EM 27/07/2021
27/07/2021 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 47/2021 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
27/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 10 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 26 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
26/07/2021 18:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/08/2021
15/07/2021 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
08/07/2021 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
07/07/2021 15:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4871336 PETIÇÃO
06/07/2021 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
06/07/2021 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
12/12/2018 15:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/12/2018 15:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
12/12/2018 10:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
11/12/2018 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4641764 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/12/2018 13:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
06/12/2018 09:53

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
05/12/2018 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...MANIFESTE-SE O EMBARGADO EM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
04/12/2018 16:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
26/10/2018 13:50

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/10/2018 13:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
26/10/2018 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
25/10/2018 15:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4602187 EMBARGOS DE DECLARACAO
24/10/2018 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - EMIDIO MIRANDA
24/10/2018 16:53

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
19/10/2018 15:11

PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
16/10/2018 10:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
10/10/2018 17:40

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
24/09/2018 14:04

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 177, PÁG. 71/95
20/09/2018 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2018. Nº de folhas do processo: 290
11/09/2018 16:45

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
11/09/2018 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO
11/09/2018 15:41

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
10/09/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO
10/09/2018 10:29

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/09/2018 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
10/09/2018 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
30/08/2018 17:41

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
30/08/2018 17:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
29/08/2018 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - REVISOR
29/08/2018 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR
29/08/2018 10:31

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM RELATÓRIO AO REVISOR
28/08/2018 16:03

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 223/2018 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU
28/08/2018 12:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 159, PÁG. 1013/1018
24/08/2018 11:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/09/2018
28/05/2015 15:31

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2015 15:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
27/05/2015 17:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
27/05/2015 15:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3648621 PARECER (DO MPF)
27/05/2015 10:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
14/05/2015 19:39

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/05/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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