TRF1 - 0004510-84.2016.4.01.3313

1ª instância - Teixeira de Freitas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS VIEIRA RIQUILINO

CPF *94.***.*86-68

WILLIAM MOREIRA DA SILVA

CPF *81.***.*74-17

JOAO PRATI FILHO

CPF *22.***.*00-88

CELIMARIA GOMES DE JESUS

CPF *06.***.*65-50

Advogados

NATALIA SANTINI DA SILVA PEREIRA CHIAVEGATTO

CPF *70.***.*87-50

MARINA DAL MONTE FIGUEIREDO

CPF *34.***.*24-37

JOSE CRUZ DOS ANJOS

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 15:40

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 01:39

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA RIQUILINO em 19/09/2022 23:59.

  • 08/09/2022 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 16:20

    Juntada de diligência

  • 30/08/2022 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2022 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2022 11:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/08/2022 11:27

    Proferida decisão interlocutória

  • 02/08/2022 16:21

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 19:24

    Juntada de resposta à acusação

  • 14/06/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2022 17:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/11/2021 17:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA RIQUILINO em 16/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 10:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2021 01:04

    Publicado Intimação em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO PJE PROCESSO:0004510-84.2016.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: REU: JOSE CARLOS VIEIRA RIQUILINO INTIMAÇÃO DE: José Carlos Vieira Riquilino PARA: Intimar para ciência da decisão de ID 624361423.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    TEIXEIRA DE FREITAS, 30 de julho de 2021 Diretor de Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas - BA (Assinado digitalmente)

  • 02/08/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 10:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/08/2021 10:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/07/2021 17:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2021 17:43

    Proferida decisão interlocutória

  • 15/07/2021 17:43

    Revogada a suspensão do processo

  • 08/07/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 16:48

    Juntada de parecer

  • 11/06/2021 08:07

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/06/2021 23:59.

  • 20/05/2021 23:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/02/2021 11:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 26/01/2021 00:54

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 16:38

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS VIEIRA RIQUILINO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:38

    Decorrido prazo de WILLIAM MOREIRA DA SILVA em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:38

    Decorrido prazo de JOAO PRATI FILHO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:38

    Decorrido prazo de CELIMARIA GOMES DE JESUS em 03/08/2020 23:59:59.

  • 04/08/2020 16:38

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 03/08/2020 23:59:59.

  • 01/07/2020 14:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 14:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/07/2020 14:10

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2020.

  • 01/07/2020 14:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/06/2020 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2020 19:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/06/2020 19:23

    Juntada de volume

  • 12/02/2020 09:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/08/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) WILLIAM MOREIRA DA SILVA

  • 26/08/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOÃO PRATE FILHO

  • 26/08/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CELIMARIA GOMES

  • 26/08/2019 10:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ CARLOS VIEIRA

  • 26/08/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 824/2019

  • 06/08/2019 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2019 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2019 14:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/07/2019 13:15

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2019 13:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/05/2019 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2019 14:20

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2019 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/04/2019 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2019 14:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 15:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2019 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/03/2019 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/01/2019 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/01/2019 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2019 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2018 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/03/2018 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/03/2018 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 01/02/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 38/2018

  • 01/02/2018 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 39/2018

  • 19/10/2017 16:31

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 18/10/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N 680/2017

  • 18/10/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N 679/2017

  • 18/10/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 677/2017

  • 18/10/2017 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 678/2017

  • 18/10/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) INTIMADO: CELIMARIA GOMES DE JESUS FARIAS

  • 18/10/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) INTIMADO: WILLIAM MOREIRA DA SILVA

  • 18/10/2017 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO: JOSE CARLOS VIERA RIQUILINO (BRANCO)

  • 18/10/2017 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADO: JOAO PRATI FILHO

  • 31/08/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/08/2017 12:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/08/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/08/2017 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2017 12:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFICIO N 416/2017

  • 14/08/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N 415/2017

  • 14/08/2017 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N 414/2017

  • 07/04/2017 13:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/04/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIOS DA CEAPA

  • 14/02/2017 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/02/2017 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/01/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2016 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2016 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2016 14:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2016 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) FOLHA DE ANTECEDENTES: JOÃO PRATI FILHO

  • 14/12/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) FOLHA DE ANTECEDENTES: JOSÉ CARLOS VIEIRA RIQUILINO

  • 14/12/2016 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) FOLHA DE ANTECEDENTES: WILLIAM MOREIRA DA SILVA

  • 14/12/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 737/2016

  • 14/12/2016 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 05/12/2016 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 12:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2016 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) Folha de antecedentes criminais de WILLIAM MOREIRA DA SILVA

  • 25/10/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício nº 744/2016 - DPF/PSO/BA oriundo da Polícia Federal

  • 25/10/2016 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação do MPF

  • 21/10/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2016 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) OFICIO N 479/2016

  • 12/09/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 505/2016

  • 12/09/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 506/2016

  • 12/09/2016 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº507/2016

  • 24/08/2016 14:31

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 10/08/2016 16:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 10/08/2016 16:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/08/2016 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) CITAÇÃO DE WILIAM MOREIRA DA SILVA

  • 03/08/2016 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) JOSE CARLOS VIEIRA RIQUILINO

  • 03/08/2016 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) CITAÇÃO JOÃO PRATE FILHO

  • 03/08/2016 12:44

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO CELIMARIA GOMES DE JESUS FARIAS

  • 25/07/2016 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/07/2016 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2016 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2016 18:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2016 18:07

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2016 18:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/07/2016 11:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/07/2016 11:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2016 10:47

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)

  • 06/07/2016 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2016 13:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/07/2016 13:36

    INICIAL AUTUADA

  • 05/07/2016 12:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2016

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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