TRF1 - 0001831-68.2017.4.01.3704
1ª instância - 4ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001831-68.2017.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CELEL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA ESTRANGEIRA EIRELI - ME SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.
Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.
Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.
Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.
Sem custas nem honorários.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.
Publique-se.
Registre-se.
BALSAS, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO -
22/09/2021 14:07
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
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18/09/2021 08:14
Decorrido prazo de CELEL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA ESTRANGEIRA EIRELI - ME em 17/09/2021 23:59.
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15/08/2021 20:43
Juntada de manifestação
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04/08/2021 01:04
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
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04/08/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Balsas-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Balsas-MA PROCESSO: 0001831-68.2017.4.01.3704 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELEL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA ESTRANGEIRA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELEL - CENTRO DE ESTUDO DA LINGUA ESTRANGEIRA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BALSAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
02/08/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 10:33
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2021 10:17
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/04/2021 10:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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16/04/2021 10:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/04/2021 10:19
Conclusos para despacho
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10/01/2018 12:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/01/2018 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/01/2018 11:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/12/2017 15:32
Conclusos para decisão
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30/11/2017 10:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/11/2017 16:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/11/2017 13:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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30/10/2017 11:23
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2017 12:45
Conclusos para decisão
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04/09/2017 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/09/2017 12:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
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31/08/2017 09:16
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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01/08/2017 14:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/07/2017 10:50
Conclusos para decisão
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28/06/2017 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2017 09:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/11/2024
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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