06/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 2ª Vara Federal Cível da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : SHIRLEY PERES HAUSSELER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0012597-57.2014.4.01.3100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M N OLIVEIRA CORREA - EPP e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra no âmbito da “PORTARIA CONJUNTA N. 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023”, e tendo em vista a extinção do débito, conforme informação da exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, determino o cancelamento de eventuais restrições/penhoras impostas nos presentes autos.

Cabe ressaltar que a ordem de levantamento da penhora/restrições sobre imóveis e equiparados deverá ser cumprida, independentemente da cobrança de emolumentos, uma vez que a constrição foi realizada no interesse do provimento jurisdicional.

Solicite-se a devolução de eventuais mandados/cartas precatórias, no estado em que se encontram.

Sem custas nem honorários.

Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

Arquivem-se os autos, com baixa nos registros.

Publique-se.

Registre-se.
21/02/2022 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
21/02/2022 13:00

Juntada de Certidão
09/09/2021 00:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:28

Decorrido prazo de M N OLIVEIRA CORREA - EPP em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA CORREA em 31/08/2021 23:59.
19/07/2021 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
17/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0012597-57.2014.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: M N OLIVEIRA CORREA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M N OLIVEIRA CORREA - EPP MARIA NATALINA OLIVEIRA CORREA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
15/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 15:07

Juntada de Certidão de processo migrado
21/06/2021 21:16

Juntada de volume
17/12/2020 11:24

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
17/12/2020 11:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/12/2020 11:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/12/2020 11:24

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/10/2019 11:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
24/10/2019 10:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/01/2019 12:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/10/2018 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
03/10/2018 08:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/08/2018 19:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2018 19:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40,
23/08/2018 11:21

Conclusos para despacho
27/06/2018 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE
07/06/2018 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
07/06/2018 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
15/05/2018 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/04/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2018 17:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/04/2018 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
13/03/2018 17:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
22/02/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/02/2018 18:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
22/02/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/02/2018 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
16/02/2018 19:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2018 14:07

Conclusos para despacho
10/11/2017 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTES
04/10/2017 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/10/2017 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2017 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2017 13:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO
26/07/2017 10:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 26/07/2017.
11/05/2017 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. 68, nos termos do despacho de fls. 63/63-v. Renove-se a diligência on line deferida à fl. 63, desta feita incluindo a corresponsável Maria Natalina Oliveira Corrêa (CPF: *16.***.*04-68).
19/04/2017 12:05

Conclusos para despacho
23/02/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REITERA PEDIDO DE FL. 60
09/01/2017 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN
09/01/2017 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
07/12/2016 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2016 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
17/10/2016 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/09/2016 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - infrutífero.
03/08/2016 11:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 03/08/2016.
24/06/2016 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Renove-se...
16/05/2016 13:34

Conclusos para despacho
10/03/2016 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ESCLARECE VALOR DE CDA
10/03/2016 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
23/02/2016 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2016 15:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2016 11:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/11/2015 12:50

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano VII nº 216 do dia 18/11/2015, com validade de publicação no dia 19/11/2015
11/11/2015 17:28

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/11/2015 17:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/11/2015 17:28

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
09/11/2015 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) Tais as considerações, defiro o pedido de f.46/48. Inclua-se a corresponsável... Expeça-se citação editalícia em desfavor dos executados...
14/10/2015 11:43

Conclusos para despacho
31/08/2015 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN
31/08/2015 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
19/08/2015 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2015 11:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/07/2015 11:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
25/02/2015 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
27/01/2015 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 90 (noventa) dias, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.
19/12/2014 17:21

Conclusos para despacho
07/11/2014 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 90 DIAS
07/11/2014 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn
29/10/2014 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2014 18:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/09/2014 18:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
10/09/2014 13:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado
05/09/2014 17:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2014 17:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/09/2014 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cite(m)-se ...
03/09/2014 14:54

Conclusos para despacho
27/08/2014 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
27/08/2014 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2014 12:46

INICIAL AUTUADA
25/08/2014 17:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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