TRF1 - 0000092-23.2013.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OURIVALDO SANTOS OLIVEIRA

CPF *16.***.*24-60

LEANDRO CAIRES DA SILVA

Advogados

CAIO SOARES SILVEIRA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/10/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 14:36

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 07/07/2022 07:00

    Decorrido prazo de LEANDRO CAIRES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 18:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2022 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/06/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 19:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/06/2022 19:38

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 30/03/2022 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 30/03/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/03/2022 14:39

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2022 16:53

    Juntada de manifestação

  • 09/03/2022 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 15:00

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/08/2021 06:50

    Decorrido prazo de LEANDRO CAIRES DA SILVA em 27/08/2021 23:59.

  • 28/08/2021 05:10

    Decorrido prazo de OURIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 27/08/2021 23:59.

  • 29/07/2021 22:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 18:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0000092-23.2013.4.01.3309 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: OURIVALDO SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEANDRO CAIRES DA SILVA OURIVALDO SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    GUANAMBI, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 22:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 22:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 22:38

    Juntada de volume

  • 17/06/2021 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 30/01/2019 19:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 30/01/2019 19:00

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 04/10/2018 09:02

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 03/10/2018 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2018 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2018 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/07/2018 20:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 992018- COMARCA DE CAETITE ENCAMINHADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/06/2018 11:13

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/06/2018 11:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/06/2018 11:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2018 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/06/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2018 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/05/2018 10:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2017 11:37

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 366 CPP

  • 23/10/2017 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROC. PENAL ART 366

  • 10/10/2017 13:22

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2017 10:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 04/10/2017 10:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2017 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2017 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2017 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/08/2017 11:28

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Art. 366 do CPP: Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional

  • 24/07/2017 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2017 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/07/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 13.07.2017

  • 11/07/2017 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/04/2017 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/04/2017 13:46

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : TRANSACAO / - DETERMINA SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL QUANTO AO RÉU LEANDRO CAIRES DA SILVA, NOS TERMOS DO ART. 366 CPP

  • 22/02/2017 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/02/2017 17:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 16/02/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/02/2017 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/02/2017 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/02/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/02/2017 18:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2017 18:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP25/2016

  • 06/02/2017 18:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/01/2017 18:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 09/01/2017 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 16/12/2016 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 08:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2016 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2016 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2016 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO: 659/2016

  • 20/10/2016 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO

  • 18/10/2016 10:33

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES

  • 04/10/2016 08:57

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 366/2016 COMARCA DE CAETITE ENVIADO VIA MALOTE DIGITAL

  • 29/09/2016 14:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/09/2016 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2016 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2016 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP N. 25/2016 EXPEDIDA E ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL

  • 08/08/2016 09:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2016 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/07/2016 10:41

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2016 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2016 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 08:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/07/2016 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/07/2016 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2016 15:04

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/07/2016 15:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/11/2014 13:39

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 04/11/2014 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2014 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2014 19:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2014 19:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2014 11:25

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2014 08:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 08:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/09/2014 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 19:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/08/2014 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/08/2014 13:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 08:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2014 13:43

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 31/07/2014 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 372/2014 COMARCA DE CAETITE

  • 31/07/2014 10:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 31/07/2014 10:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 31/07/2014 10:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 28/07/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2014 09:41

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/07/2014 09:41

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 28/07/2014 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2014 12:20

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2014 08:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/05/2014 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 19:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 18:54

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2014 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 07:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/04/2014 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/04/2014 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/04/2014 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/04/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2014 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CP.Nº31/2014 AUDIÊNCIA

  • 14/01/2014 18:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/01/2014 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 14/11/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2013 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/08/2013 16:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2013 16:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2013 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°905/2012

  • 17/07/2013 10:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho em inspeção - Aguarda-se realização

  • 17/07/2013 10:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2013 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Ofício n 555/13

  • 03/04/2013 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF

  • 03/04/2013 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2013 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/03/2013 11:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 42/2013 EXPEDIDA

  • 28/02/2013 18:09

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) ofício 123/2013/secri ini

  • 25/02/2013 14:56

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO 108/2013/SECRI INI

  • 25/02/2013 13:55

    OFICIO EXPEDIDO - ofício 109/2013/secri diretor do INI

  • 01/02/2013 10:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2011

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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