TRF1 - 1008707-09.2019.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS

CNPJ: 26.637.538/0001-03

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

H. A. FERNANDES - ME - ME

CNPJ: 07.504.402/0001-72

HELIO AUGUSTO FERNANDES

CPF *82.***.*76-15

TAYNARA AUGUSTA FERNANDES

CPF *24.***.*35-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2023 00:17

    Arquivado Provisoramente

  • 05/08/2022 11:30

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/07/2022 10:35

    Juntada de manifestação

  • 28/06/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 15:52

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 28/06/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 11:20

    Juntada de manifestação

  • 27/04/2022 14:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/04/2022 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 15:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/04/2022 15:28

    Outras Decisões

  • 01/04/2022 16:15

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 11:07

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/01/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/12/2021 17:50

    Outras Decisões

  • 06/12/2021 00:20

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 10:00

    Juntada de manifestação

  • 04/10/2021 13:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:25

    Decorrido prazo de H. A. FERNANDES - ME - ME em 29/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 05:03

    Publicado Despacho em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008707-09.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: H.

    A.

    FERNANDES - ME - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.

    CITE-SE: H.

    A.

    FERNANDES - ME, CNPJ nº 07.***.***/0001-72, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 4.398,91, atualizado até 22/12/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária; INSCRIÇÃO: 545/2018; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).

    CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.

    SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

    CEP 77.001-128.

    Telefone (63) 2111-3934.

    E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação dos executados, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 04/08/2021 08:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2021 08:32

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 08:32

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/08/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2021 15:34

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 21/04/2021 13:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/04/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 10:45

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2021 16:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2021 20:17

    Outras Decisões

  • 10/02/2021 14:24

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2020 14:11

    Juntada de manifestação

  • 29/10/2020 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 14:00

    Juntada de aviso de recebimento

  • 17/09/2020 01:09

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2020 12:19

    Outras Decisões

  • 31/08/2020 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2020 16:04

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2020 22:34

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 19/06/2020 23:59:59.

  • 02/06/2020 02:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2020 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2020 18:19

    Juntada de manifestação

  • 03/04/2020 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2020 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 17:23

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 11/02/2020 17:23

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/01/2020 13:05

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 07/01/2020 13:05

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 22/12/2019 18:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/12/2019 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2019

Ultima Atualização
06/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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