TRF6 - 0027759-29.2014.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDRA NOGUEIRA DE ARAUJO

CPF *76.***.*30-53

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0346-30

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:42

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03S para MGBHCIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 19/08/2025 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 248

  • 15/07/2025 18:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

  • 10/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 17:26

    Decisão interlocutória

  • 18/11/2024 13:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 14/03/2024 17:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 17:14

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/01/2024 15:50

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 26/01/2024 15:49

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 12/05/2022 15:33

    Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 10/02/2022 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de SANDRA NOGUEIRA DE ARAUJO em 09/02/2022 23:59.

  • 15/12/2021 17:09

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/12/2021 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 20:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/12/2021 20:23

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 06/12/2021 20:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 15/09/2021 02:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE em 14/09/2021 23:59.

  • 16/08/2021 11:32

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 10:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0027759-29.2014.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANDRA NOGUEIRA DE ARAUJO e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 10:34

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2021 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2021 18:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/05/2017 10:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/05/2017 10:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/05/2017 08:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2017 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/05/2017 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/05/2017 14:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2017 16:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/05/2017 16:39

    Juntado(a) - Decisão

  • 23/03/2017 13:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/03/2017 13:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/03/2017 10:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/03/2017 10:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/03/2017 10:55

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 22/03/2017 10:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/03/2017 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/03/2017 08:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/03/2017 08:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2017 19:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2017 18:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/02/2017 18:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/02/2017 15:58

    Juntado(a) - Despacho

  • 17/01/2017 16:06

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/01/2017 15:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 12/01/2017 15:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2017 15:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/01/2017 15:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/01/2017 14:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 18:21

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 09/12/2016 17:21

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - VISTA iNSS, CONFORME DESPACHO DATADO DE 05/12/2016. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 09/12/2016 15:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2016 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/12/2016 19:12

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/08/2016 16:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/08/2016 16:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/08/2016 15:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 15:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/08/2016 15:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 02/08/2016 14:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/07/2016 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/07/2016 17:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 29/07/2016 13:45

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/07/2016 18:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/06/2016 19:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2016 18:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 29/06/2016 17:01

    Juntado(a) - Despacho

  • 13/06/2016 13:57

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/06/2016 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2016 17:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/05/2016 18:04

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/05/2016 18:04

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 05/05/2016 18:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/05/2016 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2016 18:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2016 18:23

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/05/2016 18:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/04/2016 12:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2016 12:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/04/2016 12:36

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/04/2016 12:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/04/2016 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/04/2016 11:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2016 07:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/04/2016 16:44

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 18/04/2016 16:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 18:03

    Juntado(a) - Ofício

  • 13/04/2016 13:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2016 13:01

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2016 13:01

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 13/04/2016 13:01

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 13/04/2016 12:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2016 11:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/04/2016 11:36

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 06/04/2016 11:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/04/2016 11:32

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2016 11:31

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/04/2016 11:31

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 05/04/2016 19:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 17:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/03/2016 16:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/03/2016 16:54

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/07/2015 18:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/07/2015 17:52

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/07/2015 12:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/07/2015 19:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/06/2015 10:44

    Juntado(a) - Ementa

  • 18/06/2015 10:44

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 27/03/2015 20:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2015 19:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/03/2015 19:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/03/2015 15:14

    Juntado(a) - Mandado

  • 19/03/2015 15:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/03/2015 16:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2015 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/03/2015 18:51

    Juntado(a) - Ementa

  • 06/03/2015 18:51

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 27/02/2015 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2015 18:49

    Juntado(a) - Despacho

  • 12/02/2015 20:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/02/2015 18:53

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 28/01/2015 19:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 28/01/2015 18:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/01/2015 20:05

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 19/01/2015 17:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/01/2015 16:29

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 19/01/2015 16:29

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 15/01/2015 13:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/01/2015 13:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/01/2015 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/01/2015 13:02

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 12:59

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2014 15:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 13:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/12/2014 13:40

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/12/2014 13:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2014 12:40

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 17/12/2014 11:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/12/2014 10:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2014 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/12/2014 11:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/12/2014 15:34

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/12/2014 15:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/12/2014 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2014 15:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2014 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/12/2014 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/12/2014 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/11/2014 20:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2014 19:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/11/2014 19:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2014 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/11/2014 15:25

    Juntado(a) - Decisão Interlocutória

  • 25/11/2014 19:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 18:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 25/11/2014 18:01

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/11/2014 17:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 17:44

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 17:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 17:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 16:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 16:59

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 25/11/2014 16:44

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 25/11/2014 16:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/11/2014 15:59

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/11/2014 10:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/11/2014 09:18

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/11/2014 17:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/11/2014 18:09

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 04/11/2014 18:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/11/2014 17:10

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 16/10/2014 17:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2014 17:44

    Juntado(a) - Mandado

  • 16/10/2014 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/10/2014 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/10/2014 18:02

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/10/2014 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/10/2014 18:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/10/2014 17:08

    Juntado(a) - Ofício

  • 07/10/2014 14:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/10/2014 16:28

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/10/2014 16:25

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD Catalogador Virtual de Documentos sob o n. 00427.2014.00063800.1.00038/00128.

  • 06/10/2014 16:15

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2014 17:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2014 17:26

    Juntado(a) - Sentença

  • 21/07/2014 19:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/07/2014 19:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/07/2014 15:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2014 15:39

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 21/07/2014 15:39

    Juntado(a) - Parecer do MPF

  • 21/07/2014 15:38

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/07/2014 15:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2014 17:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2014 15:27

    Juntado(a) - Mandado

  • 14/07/2014 15:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 15:41

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/07/2014 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/07/2014 15:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/07/2014 15:18

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2014 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2014 14:28

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/06/2014 14:14

    Juntado(a) - Informação

  • 04/06/2014 14:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/06/2014 14:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/06/2014 08:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 03/06/2014 08:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2014 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/05/2014 13:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 29/05/2014 13:23

    Juntado(a) - Mandado

  • 29/05/2014 13:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2014 17:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/05/2014 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2014 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2014 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2014 17:43

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2014 18:56

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/05/2014 18:56

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 16/05/2014 18:56

    Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD - Catalogador Virtual de Documentos sob o nº 00044.2014.00063800.1.00038/00136.

  • 16/05/2014 18:42

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2014 18:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2014 17:43

    Juntado(a) - Decisão Liminar

  • 16/05/2014 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2014 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/05/2014 18:12

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2014 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/05/2014 15:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/04/2014 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/04/2014 10:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/04/2014 09:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2014 16:27

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/04/2014 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2014 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2014 17:11

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2014 16:23

    Juntado(a) - Decisão

  • 02/04/2014 14:22

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2014 14:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2014 14:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/04/2014 13:52

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 02/04/2014 13:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/04/2014 13:51

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 02/04/2014 13:51

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 02/04/2014 13:51

    Juntado(a) - Documentos da Inicial

  • 02/04/2014 13:51

    Juntado(a) - Procuração

  • 02/04/2014 13:51

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/04/2014 13:51

    Juntado(a) - Processo administrativo

  • 02/04/2014 13:50

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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