TRF1 - 0002379-77.2008.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA - CPF: 050.854.702-49 (EXECUTADO)

RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA

CPF *50.***.*70-49

Advogados

FRANCISCA GOMES VELOSO SILVA

CPF *49.***.*49-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002379-77.2008.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA - CPF: *50.***.*70-49 (EXECUTADO) INVENTARIANTE: FRANCISCA GOMES VELOSO SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em face de EXECUTADO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA - CPF: *50.***.*70-49 (EXECUTADO) INVENTARIANTE: FRANCISCA GOMES VELOSO SILVA, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

    A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 1601540889).

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos, inclusive de id 1016617294.

    Custas irrisórias.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 03/10/2022 17:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/09/2022 09:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 09:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2022 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 22:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2022 22:21

    Juntada de diligência

  • 12/07/2022 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/07/2022 05:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/07/2022 23:59.

  • 31/05/2022 09:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 09:51

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 09:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 07:20

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 10:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/01/2022 23:59.

  • 11/01/2022 17:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/01/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/01/2022 17:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA em 22/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 10:58

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 14:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/08/2021 20:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2021 20:24

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2021 20:24

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/08/2021 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2021 19:41

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2021 05:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 19:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0002379-77.2008.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MACAPÁ, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:42

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/06/2021 06:56

    Juntada de volume

  • 17/12/2020 16:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/08/2016 12:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 102, PROCEDI A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO EXECUTIVO.

  • 29/06/2016 10:53

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, CUMPRIDO, EM FACE DE RAIMUNDO EDINALDO SOUZA SILVA

  • 29/06/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO EXPONDO O QUE SE SEGUE.

  • 29/06/2016 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO. PROTOCOLADA EM 28/06/2016.

  • 29/06/2016 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFG

  • 24/06/2016 08:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 22/06/2016 11:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O parcelamento implica suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não havendo razão para a tramitação do feito se as parcelas estiverem sendo pagas. Ademais, a exequente poderá prosseguir com a execução a qualquer tempo

  • 10/06/2016 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 06/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DO PARCELAMENTO EFETUADO, PROT.2697

  • 07/06/2016 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR PROTOCOLADA EM 06/06/2016, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PERÍODO DO PARCELAMENTO EFETUADO, PROT.2697

  • 24/05/2016 13:24

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Penhora e Avaliação e Registro de (a) Raimundo Edinaldo Sousa Silva

  • 24/05/2016 13:24

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

  • 05/05/2016 11:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 27/04/2016 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE (FL. 94). 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO BEM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NO ENDEREÇO INDICADO À FL. 90. 3 - VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, INTIME-SE

  • 26/04/2016 15:06

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2015 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/11/2015 (PROT. 6096).

  • 24/11/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 23/11/2015 (PROT. 6096).

  • 24/11/2015 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 20/11/2015 09:22

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 13/11/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/11/2015 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - POR ORA, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE FL.88. 2 - DIANTE DA DESPROPORCIONALIDADE DE VALORES ENTRE O VALOR DA DÍVIDA E O VALOR DOS BENS INDICADOS À PENHORA, INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA QUE ESCOLHA UM DOS BENS ENTRE OS INDICADOS.

  • 09/11/2015 08:20

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO A PENHORA DOS IMOVEIS DESCRITOS NOS DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 26/08/2015 (PROT. 4299).

  • 27/08/2015 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO A PENHORA DOS IMOVEIS DESCRITOS NOS DOCUMENTOS. PROTOCOLADA EM 26/08/2015 (PROT. 4299).

  • 27/08/2015 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 21/08/2015 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 20/08/2015 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/08/2015 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NADA A PROVER QUANTO AO PEDIDO DE FL. 84. 2 - CUMPRA-SE O DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 82, SUSPENDENDO A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80. 3 - INTIME-SE.

  • 12/08/2015 20:02

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/06/2015 (PROT. 3227).

  • 18/06/2015 13:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA EXEQUENTE, APRESENTANDO INFORMAÇOES E REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 11/06/2015 (PROT. 3227).

  • 18/06/2015 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 05/06/2015 09:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 29/05/2015 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PGF

  • 28/05/2015 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO PROCESSUAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS (FL. 81). 2 - COM FUNDAMENTO NO ART. 40 DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM

  • 19/05/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 90 DIAS. PROTOCOLADA EM 25/03/2015 (PROT. 1444).

  • 26/03/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DO EXEQUENTE, REQUERENDO SUSPENSAO DO PROCESSO POR 90 DIAS. PROTOCOLADA EM 25/03/2015 (PROT. 1444).

  • 25/03/2015 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/03/2015 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 10/03/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/03/2015 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta ao sistema RENAJUD.

  • 04/03/2015 17:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

  • 19/12/2014 17:42

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/12/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO QUE NESTA DATA FIZ A JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD, BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO.

  • 19/12/2014 13:40

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - REALIZADA EM 02/12/2014 COM RESULTADO INFRUTÍFERO

  • 01/10/2014 16:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 22/09/2014 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE.

  • 15/09/2014 12:22

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2014 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 27/06/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 25/06/2014 15:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/06/2014 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DO BACEN JUD.

  • 25/06/2014 15:42

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALOR VIA BACEN JUD EM VIRTUDE DE SER IRRISORIO EM RELAÇÃO A DÍVIDA EXEQUENDA

  • 27/05/2014 10:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES

  • 20/05/2014 11:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA- NÃO CUMPRIDO.

  • 28/04/2014 14:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

  • 28/04/2014 14:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 24/04/2014 10:38

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 02/04/2014 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DO EXPOSTO E, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, DETERMINO O DESBLOQUEIO DO REFERIDO VALOR. APÓS, VINDO AOS AUTOS O RESULTADO DAS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE, A FI

  • 25/03/2014 16:02

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 07/05/2013 10:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VENHAM-ME CONCLUSOS PARA DESPACHO.

  • 07/05/2013 10:19

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2012 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 29/06/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 28/06/2012 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/06/2012 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/05/2012 15:38

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2012 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 09:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 13/01/2012 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 16/12/2011 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/12/2011 16:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM DE SUA PROPRIEDADE. O ORDENAMENTO PROCESSUAL BRASILEIRO NÃO PREVÊ A NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA COMO DEVER DO EXECUTADO, MAS, SIM, COMO UM DIREITO E UM Ô

  • 01/12/2011 16:43

    Conclusos para despacho - CONCLUSO EM, 29/11/2011

  • 23/05/2011 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 25/03/2011 08:44

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 23/03/2011 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2011 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Detalhamento de ordem de desbloqueio de valores Sistema bacen Jud

  • 21/03/2011 16:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de desbloqueio de valores efetivada

  • 21/01/2011 16:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO: RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA

  • 18/11/2010 16:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 18/11/2010 16:22

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA

  • 10/09/2010 11:51

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/09/2010 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO...

  • 06/09/2010 11:46

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2010 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/2010 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 05/03/2010 08:39

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PGF

  • 22/02/2010 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/02/2010 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 8/2/2010

  • 26/01/2010 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/01/2010 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/12/2009 10:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Protocolo de ordem de bloqueio de valores - bacen jud

  • 05/12/2009 10:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Ordem de bloqueio efetivado

  • 02/12/2009 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 02/12/2009 10:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2009 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 11:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PGF

  • 24/07/2009 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA FEDERAL

  • 12/06/2009 18:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2009 18:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2009 16:31

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/01/2009 16:20

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA

  • 04/12/2008 09:37

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - RAIMUNDO EDINALDO SOUSA SILVA

  • 01/12/2008 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE...

  • 01/12/2008 09:30

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2008 09:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/11/2008 09:10

    INICIAL AUTUADA

  • 14/11/2008 12:56

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2008

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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