TRF6 - 0034541-14.2012.4.01.3900

1ª instância - Juizo Titular da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA

CNPJ: 04.977.518/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS

CPF *28.***.*68-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 10:38

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 13/03/2025 12:25

    Baixa Definitiva

  • 18/02/2025 20:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:43

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

  • 06/02/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 25/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 14/11/2024 11:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/11/2024 11:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/11/2024 15:05

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 132 e 134

  • 24/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 22/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

  • 13/09/2024 02:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/09/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 20:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 19:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 29/08/2024 12:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 23:33

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 13/07/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 12/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/06/2024 17:19

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/05/2024 07:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 27/05/2024 15:00

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2024 10:08

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 11/12/2023 15:29

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 27/11/2023 18:15

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 27/11/2023 18:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 26/10/2023 11:26

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/09/2023 11:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 21/09/2023 11:05

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2023 10:59

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 21/09/2023 10:52

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2023 08:38

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2023 16:28

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2023 16:28

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 10:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 10:29

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 17:02

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 23/09/2021 00:30

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA em 22/09/2021 23:59.

  • 17/09/2021 08:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS em 16/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 20:42

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2021 20:42

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 04:15

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/08/2021.

  • 03/08/2021 04:15

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 02/08/2021 13:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0034541-14.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 30 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 30/07/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 19:19

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0034541-14.2012.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARA e outros POLO PASSIVO: RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO PEREIRA PINTO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 29 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 29/07/2021 13:50

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/07/2021 09:31

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 08/07/2021 12:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 15/06/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO À CEMAN

  • 07/12/2020 09:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/12/2020 12:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/03/2020 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2020 09:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/01/2020 16:59

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/11/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 01/03/2019 09:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 01/03/2019 08:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2019 09:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR DIANA DAMASCENA SANTOS

  • 05/02/2019 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/02/2019 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/11/2018 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/11/2018 10:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/11/2018 10:00

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2018 17:52

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/11/2017 13:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 06/11/2017 11:56

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2017 15:18

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2017 10:49

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/06/2017 08:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 31/05/2017 17:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 17:24

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO VIA AR

  • 11/05/2017 14:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2017 17:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/05/2017 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 10:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 26/04/2017 10:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/04/2017 10:35

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 24/01/2017 14:16

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 24/01/2017 14:15

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/01/2017 14:14

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 23/11/2016 - LANÇAMENTO PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE PROCESSUAL

  • 23/09/2016 12:22

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 23/09/2016 11:13

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2016 12:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/08/2016 10:07

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

  • 29/07/2016 15:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 09/05/2016 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 11/12/2015 09:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2015 13:25

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 12:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 13/11/2015 09:13

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação remetida via AR

  • 22/06/2015 15:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 13/05/2015 07:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/05/2015 07:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 17:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2015 15:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 10:01

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 42259E

  • 28/04/2015 14:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 14:08

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2015 14:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2015 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/03/2015 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2015 15:42

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 18/03/2015 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2015 14:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2014 10:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/07/2014 09:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2014 14:51

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/07/2014 13:24

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PARA

  • 02/07/2014 13:12

    Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SJMG

  • 18/06/2014 16:49

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

  • 04/06/2014 10:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/05/2014 14:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2014 14:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/05/2014 17:56

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/05/2014 17:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/05/2014 17:00

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/05/2014 17:00

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/10/2013 14:18

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

  • 08/10/2013 08:40

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/10/2013 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 14:23

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBER APELACAO NOS DOIS EFEITOS

  • 02/09/2013 14:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/09/2013 14:22

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/08/2013 14:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 17:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 14:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 13/08/2013 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 12/08/2013 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/08/13

  • 27/05/2013 11:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2013 12:46

    Indeferida a petição inicial - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 02/05/2013 18:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 02/04/2013 14:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/03/2013 12:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2013 13:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2013 17:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/03/2013 13:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2013 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2013 09:52

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2013 09:52

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 26/12/2012 16:16

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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