09/08/2022 12:57

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
05/10/2021 15:14

Juntada de Informação
05/10/2021 15:13

Juntada de Certidão
05/10/2021 14:46

Juntada de Certidão
28/09/2021 01:30

Decorrido prazo de HELIO MATEUS DE PAULA em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:30

Decorrido prazo de União Federal em 27/09/2021 23:59.
28/09/2021 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/09/2021 23:59.
24/09/2021 08:31

Juntada de Certidão de processo migrado
21/09/2021 01:01

Decorrido prazo de MICHELLE APARECIDA DO LIVRAMENTO DE PAULA em 20/09/2021 23:59.
16/08/2021 23:19

Juntada de manifestação
16/08/2021 14:16

Juntada de petição intercorrente
04/08/2021 00:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011262-63.2016.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011262-63.2016.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: HELIO MATEUS DE PAULA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
02/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 10:50

Juntada de Certidão de processo migrado
27/07/2021 07:17

Juntada de volume
14/07/2021 15:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
14/07/2021 15:36

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP
25/06/2021 15:00

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ
17/12/2020 17:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
11/12/2020 09:40

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/12/2020 14:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4899243 RESPOSTA (AO AGRAVO)
30/11/2020 14:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP
16/11/2020 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
18/03/2020 09:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
05/02/2020 08:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
03/02/2020 12:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4853457 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
29/11/2019 14:36

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
12/11/2019 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
12/11/2019 10:37

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/11/2019 11:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/11/2019 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/10/2019 15:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/10/2019 15:42

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/10/2019 11:19

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
15/10/2019 14:18

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
23/08/2019 09:45

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/08/2019
21/08/2019 10:16

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE (PUBLICAÇÃO EM 23/08/2019)
25/07/2019 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772498 CONTRA-RAZOES
23/07/2019 13:27

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/07/2019 08:38

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
05/07/2019 11:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755160 RECURSO ESPECIAL
25/06/2019 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
18/06/2019 09:49

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
14/05/2019 17:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/04/2019.
06/05/2019 13:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2019.
06/05/2019 07:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
02/05/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2019. Nº de folhas do processo: 149
30/04/2019 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2019 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
24/04/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/04/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
27/03/2019 13:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 26/03/2019).
25/03/2019 15:54

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2019
20/03/2019 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
20/03/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
15/03/2019 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
26/02/2019 17:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
20/02/2019 09:18

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
19/02/2019 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674557 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
19/02/2019 14:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4674556 EMBARGOS DE DECLARACAO
15/02/2019 17:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - HELIO MATEUS DE PAULA
15/02/2019 16:59

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
04/02/2019 08:23

VISTA A(O) - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
30/01/2019 10:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/01/2019 09:26

VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
07/01/2019 13:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4645879 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/12/2018 15:50

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA
13/12/2018 20:30

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/12/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/11/2018.
04/12/2018 08:40

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
30/11/2018 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2018. Nº de folhas do processo: 123
29/11/2018 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
28/11/2018 13:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
21/11/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu parcial provimento às apelações
07/11/2018 11:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 06/11/2018).
05/11/2018 18:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/11/2018
10/01/2018 12:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/01/2018 12:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
09/01/2018 18:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
09/01/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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