TRF1 - 0038181-85.2003.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON NUNES TOLEDO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/08/2022 12:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2022 12:02

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 02:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

  • 07/07/2022 03:11

    Decorrido prazo de MILTON NUNES TOLEDO em 05/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 10:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2022 06:02

    Publicado Intimação em 13/06/2022.

  • 14/06/2022 06:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

  • 10/06/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/06/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0038181-85.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MILTON NUNES TOLEDO O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 08/06/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 15:59

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 15:29

    Declarada decadência ou prescrição

  • 22/04/2022 21:36

    Conclusos para julgamento

  • 04/03/2022 15:54

    Juntada de manifestação

  • 07/02/2022 16:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:11

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

  • 23/09/2021 00:52

    Decorrido prazo de MILTON NUNES TOLEDO em 22/09/2021 23:59.

  • 07/08/2021 05:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/08/2021.

  • 07/08/2021 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

  • 05/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0038181-85.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON NUNES TOLEDO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON NUNES TOLEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 4 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 04/08/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 14:56

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/01/2015 18:06

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/10/2014 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2014 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/10/2014 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2014 17:34

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 21:08

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2012 16:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/02/2012 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2012 12:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2012 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 11:29

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 18/11/2011 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/10/2011 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/2011 11:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2011 13:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2011 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2011 15:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/05/2011 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2010 11:24

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/03/2010 11:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2010 17:15

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2010 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2010 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 14:11

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/06/2009 16:31

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/06/2009 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/09/2008 16:16

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/09/2008 16:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 24/09/2008 15:00

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 29/05/2008 12:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

  • 29/05/2008 12:47

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 13/03/2008 15:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 13/03/2008 13:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/11/2007 15:38

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 08/11/2007 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/11/2007 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2007 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2007 09:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/07/2007 15:55

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA/ARRESTO

  • 14/05/2007 15:25

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/05/2007 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 17:38

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/01/2007 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2007 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2007 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/01/2007 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/10/2006 11:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/10/2006 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2006 18:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 19/07/2006 08:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2006 08:22

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/02/2006 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2006 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2006 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2005 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 06/12/2005 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 10/11/2004 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/11/2004 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2004 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

  • 04/03/2004 13:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/03/2004 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/02/2004 18:05

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/02/2004 17:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2004 10:46

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/01/2004 14:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/01/2004 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2004 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2004 16:54

    INICIAL AUTUADA

  • 27/11/2003 09:17

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002034-82.2012.4.01.4002

Ministerio Publico Federal - Mpf

Luiz de Sousa Lima

Advogado: Carlos Alberto da Costa Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/07/2012 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0002034-82.2012.4.01.4002

Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa

Luiz Eduardo dos Santos Pedrosa

Advogado: Faminiano Araujo Machado

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 10:08

Exibir Processo

Processo nº 1001134-39.2021.4.01.3300

Cristiane Conceicao do Nascimento

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Katia Suely Souza Mendonca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/10/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1001134-39.2021.4.01.3300

Ryandro Conceicao do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiane Conceicao do Nascimento

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0008194-15.2018.4.01.3000

Rafael de Oliveira Bino

Estado do Acre

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2023 14:14

Exibir Processo