TRF6 - 0037387-23.2006.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ: 29.507.878/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE

CNPJ: 01.751.020/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 14:22

    Baixa Definitiva

  • 28/03/2025 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 26/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 20/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 11/03/2025 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 10/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2025 17:48

    Despacho

  • 21/10/2024 02:14

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 16/01/2024 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE em 10/07/2023 23:59.

  • 07/06/2023 11:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/06/2023 11:20

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 19/12/2022 17:26

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/11/2022 18:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2022 18:14

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 12:41

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 27/11/2022 12:41

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 10:19

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 08:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 08:03

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 00:42

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 08/02/2022 23:59.

  • 21/01/2022 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 12:21

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 17:32

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 20/01/2022 17:32

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2022 20:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 25/09/2021 08:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE em 24/09/2021 23:59.

  • 18/09/2021 08:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM em 17/09/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:04

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

  • 04/08/2021 01:04

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0037387-23.2006.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM POLO PASSIVO: FUNDO MUTUO DE INVESTIMENTO EM QUOTAS DE FUNDO MUTUO DE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS-CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 02/08/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:51

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 10:51

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 16/07/2021 01:58

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 09/07/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/09/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/09/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2019 14:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/09/2019 16:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2019 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/10/2018 08:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/10/2018 14:34

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2018 13:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 16:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR BRUNA MASSUD MATTOS

  • 06/04/2018 16:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/04/2018 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/04/2018 11:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 21:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2018 21:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2017 19:20

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/10/2017 19:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 14/06/2013 13:33

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

  • 01/02/2013 12:03

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/01/2013 18:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2013 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/01/2013 17:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2013 15:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 18:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 17:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANTONIO EUSTAQUIO FERNNANDES DE FREITAS

  • 17/12/2012 11:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/12/2012 16:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/12/2012 18:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/12/2012 16:26

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2011 10:38

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/10/2011 17:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 08:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO COM AUTORIZAÇÃO.

  • 14/09/2011 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/09/2011 13:33

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2011 09:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 17/08/2011 11:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/06/2011 14:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/11/2010 19:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/10/2010 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2010 09:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

  • 14/10/2010 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/10/2010 14:06

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/08/2010 08:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 25/08/2010 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2010 17:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/06/2010 17:50

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/06/2010 17:50

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 10/10/2008 16:01

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/08/2008 13:56

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/08/2008 13:55

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/08/2008 13:55

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/08/2008 18:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2008 16:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO - P/ MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA - OAB/MG 17332-E SUBS 151067 DE 05/08/08

  • 04/08/2008 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/08/2008 17:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/07/2008 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2008 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2008 15:20

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/06/2008 15:20

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 24/06/2008 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/06/2008 14:09

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta remetida pelo correio

  • 28/05/2008 11:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/05/2008 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2008 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/03/2008 19:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2008 15:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET EXCDO - / MICHEL TEIXEIRA FREITAS MOREIRA - OAB/MG 17332-E

  • 13/03/2008 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 13/03/2008 11:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 14:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2008 14:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2008 11:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 01/02/2008 11:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/01/2008 13:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 12/12/2007 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/12/2007 13:49

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 12/12/2007 09:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2007 10:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 09/11/2007 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/10/2007 16:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/07/2007 16:40

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/07/2007 16:40

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2007 12:44

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/06/2007 15:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMACAO REMETIDA

  • 12/06/2007 15:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 18:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 17/05/2007 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2007 16:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/04/2007 16:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/04/2007 16:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/04/2007 16:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2007 10:56

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 07/03/2007 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/03/2007 17:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/03/2007 17:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/03/2007 17:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/02/2007 16:48

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/02/2007 16:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2007 19:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2007 19:17

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2007 19:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/01/2007 19:16

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 16/01/2007 18:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/12/2006 18:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2006 13:14

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2006 13:14

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 05/12/2006 14:43

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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