TRF1 - 0001185-06.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO

CPF *44.***.*30-78

ANTONIO CABRAL DE MACEDO NETO

CPF *61.***.*85-20

ILDEBAN PEREIRA DA SILVA

CPF *82.***.*30-30

RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME

CNPJ: 02.492.191/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:10

    Decorrido prazo de RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 01:03

    Decorrido prazo de ILDEBAN PEREIRA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE MACEDO NETO em 19/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 21:32

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:32

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 28/06/2022 21:32

    Publicado Intimação em 27/06/2022.

  • 28/06/2022 21:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

  • 20/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001185-06.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ANTONIO CABRAL DE MACEDO NETO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: THAIS FERREIRA DE ANDRADE PEREIRA - RR687 SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.

    Sem custas e honorários.

    Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Intimem-se, publique-se e arquivem-se.

    BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica.

    FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

  • 17/06/2022 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 09:47

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/06/2022 09:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 10:44

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2022 11:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2022 11:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 11:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/05/2022 11:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2022 03:04

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2022 01:00

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 12:48

    Juntada de manifestação

  • 21/03/2022 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 08:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 06:38

    Juntada de manifestação

  • 21/01/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/01/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 00:19

    Decorrido prazo de ILDEBAN PEREIRA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:03

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:02

    Decorrido prazo de ANTONIO CABRAL DE MACEDO NETO em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:02

    Decorrido prazo de RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:02

    Decorrido prazo de ILDEBAN PEREIRA DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:01

    Decorrido prazo de VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO em 20/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 14:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0001185-06.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CABRAL DE MACEDO NETO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CABRAL DE MACEDO NETO RORAIMA AMBIENTAL - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME ILDEBAN PEREIRA DA SILVA VALDEMIR PEREIRA DE MELO FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:40

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2021 14:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 30/09/2019 17:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 25/07/2019 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDAO

  • 11/07/2019 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2017 11:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/08/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2017 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 389/2017/PFN/RR/GABINETE

  • 25/11/2016 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 14/11/2016 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/10/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/10/2016 18:36

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2016 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2016 10:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 19/07/2016 10:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/07/2016 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/06/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORTARIA PGFN 396/2016

  • 02/06/2016 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/04/2016 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2016 13:40

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2014 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 30/10/2014 17:27

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/10/2014 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/10/2014 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 20/10/2014 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2014 09:09

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 14/10/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 13/10/2014 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 18061/14

  • 29/09/2014 09:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/09/2014 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 10:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2014 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2014 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15464/14

  • 02/09/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2014 13:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 09:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 09:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 207/2014

  • 01/07/2014 11:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2014 18:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/04/2014 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2014 17:32

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 27/03/2014 09:59

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 17/02/2014 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2014 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE DE VALORES E DE VEÍCULOS ...

  • 24/01/2014 12:04

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2013 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 15:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2013 17:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2013 11:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DPU Nº 13937/13

  • 30/08/2013 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2013 10:19

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/08/2013 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/08/2013 09:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Como o executado foi citado através de edital, nomeio curadora a lide a DPU...

  • 21/08/2013 09:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2013 09:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA CITAÇÃO - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

  • 21/08/2013 09:21

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDJF1 Nº122 EM 27/6/2013

  • 24/06/2013 13:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 24/06/2013 13:28

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 21/06/2013 12:46

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 09/05/2013 16:07

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/05/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 18:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/03/2013 11:18

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/01/2013 12:53

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/11/2012 13:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2012 17:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2012 09:45

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/11/2012 09:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 17:33

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PFN

  • 21/08/2012 16:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/08/2012 15:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2012 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2012 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201225990

  • 06/06/2012 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 15:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 11:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 11:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2012 11:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/02/2012 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2012 12:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/02/2012 12:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/12/2010 10:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 10/12/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 06/12/2010 11:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2010 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 11:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/12/2010 11:45

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2010 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 11:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 10:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2010 10:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2010 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 17/08/2010 08:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 12/07/2010 08:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2010 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2010 08:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2010 08:09

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN Nº 9094/2010

  • 01/07/2010 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 15:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/05/2010 10:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/03/2010 10:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 25/03/2010 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - A PEDIDO DA EXEQUENTE

  • 20/11/2009 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN-SUSP

  • 16/11/2009 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2009 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 16:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO...

  • 13/11/2009 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2009 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.13919

  • 13/10/2009 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2009 09:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2009 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2009 11:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/09/2009 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2009 12:26

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 04/09/2009 11:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/09/2009 11:46

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 21/07/2009 17:00

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/06/2009 14:29

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - P/CARTA C/AR.

  • 22/06/2009 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2009 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2009 16:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 16:44

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2009

Ultima Atualização
20/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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