TRF1 - 0006370-98.2018.4.01.4300

1ª instância - Gurupi

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A APURAR

AGUINEL GOMES DE SOUZA

CPF *67.***.*03-06

ELITON JESUS DOS SANTOS

CPF *52.***.*20-30

Advogados

THIAGO MACEDO GOMES BORGES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 08:42

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/09/2022 08:38

    Juntada de Informação

  • 27/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 01:56

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/09/2022 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/09/2022 18:01

    Juntada de apelação

  • 18/08/2022 08:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2022 20:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/08/2022 20:35

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 08/08/2022 08:28

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 05/08/2022 23:59.

  • 06/08/2022 01:07

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 05/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/07/2022 11:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 16:48

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/07/2022 16:48

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 31/05/2022 12:20

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:00

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 15:38

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/05/2022 10:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2022 13:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/05/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 03:54

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 03:54

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

  • 29/03/2022 11:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 11:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 11:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 03:54

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 03:50

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 28/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 14:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/03/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:25

    Juntada de documento comprobatório

  • 08/03/2022 16:20

    Juntada de alegações/razões finais

  • 16/02/2022 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 14:09

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 11/02/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 16/02/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 13:54

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/02/2022 12:24

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2022 20:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2022 20:47

    Juntada de diligência

  • 25/01/2022 19:52

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 24/01/2022 23:59.

  • 19/01/2022 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2022 15:19

    Juntada de diligência

  • 19/01/2022 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/01/2022 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2022 07:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 14:41

    Juntada de outras peças

  • 12/01/2022 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 03:04

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS em 13/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2021 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/12/2021 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 10:42

    Juntada de diligência

  • 08/12/2021 02:13

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 07/12/2021 23:59.

  • 08/12/2021 02:12

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 07/12/2021 23:59.

  • 01/12/2021 14:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2021 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2021 18:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2021 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/11/2021 10:08

    Audiência Instrução e julgamento designada para 11/02/2022 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 19/11/2021 17:41

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/11/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 20:50

    Juntada de procuração

  • 11/11/2021 15:22

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 02:17

    Decorrido prazo de THIAGO MACEDO GOMES BORGES em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 03/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 02:16

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59.

  • 25/10/2021 11:51

    Juntada de manifestação

  • 22/10/2021 15:14

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 09:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 10:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 10:30

    Proferida decisão interlocutória

  • 29/09/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2021 01:57

    Decorrido prazo de AGUINEL GOMES DE SOUZA em 30/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 12:56

    Juntada de defesa prévia

  • 19/08/2021 12:46

    Juntada de defesa prévia

  • 04/08/2021 00:44

    Publicado Citação em 04/08/2021.

  • 03/08/2021 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021

  • 03/08/2021 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI/TO VARA ÚNICA PROCESSO: 0006370-98.2018.4.01.4300 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ELITON JESUS DOS SANTOS, AGUINEL GOMES DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 10 (dez) dias - Art. 361 CPP FINALIDADE: CITAR o acusado AGUINEL GOMES DE SOUZA, brasileiro, solteiro, pintor, nascido em 25/09/1999, naturalidade ignorada, filho de Elza de Souza Velais e Antônio Gomes Vieira, portador do RG n° 6508219 e CPF n° *67.***.*03-06, encontrando-se atualmente em lugar incerto ou não sabido, para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396 do CPP, com a redação dada pela Lei n°. 11.719/2008.

    IMPUTAÇÃO: Artigo 334-A, §1º, IV e V, §2° c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal.

    CHAVES DE ACESSO: Os documentos abaixo listados podem ser visualizados mediante o uso da chave de acesso no seguinte endereço: http://pje1g.trf1.jus.br:80/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

    Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20110309254368900000361980573 Volume Volume 20110310192439700000362020073 0006370-98.2018.4.01.4300 Volume 20110310192453700000362041535 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20110310195866100000362041553 Certidão Certidão 20110311093928700000362079596 Decisão autos 2119-31.2018.4.01.4302 Decisão (anexo) 20110311093947300000362079599 Certidão Certidão 20110311134764300000362079624 AR - 0006370-98.2018.4.01.4302 Aviso de Recebimento 20110311134787600000362114029 Certidão Certidão 20110410023266100000362373572 AR REMESSA IPL_6370-98.2018.4.01.4300 Aviso de Recebimento 20110410023284000000363090536 AR remessa APF 0000932-98.2018.827.2727 Aviso de Recebimento 20110410023305300000363090542 Ofício Ofício 20110410531053400000362472081 Certidão Certidão 20110415530203600000363583089 Encaminhamento de Ofício à Comarca de Natividade E-mail 20110415530273600000363596544 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 20111016300955000000368774607 Denúncia Denúncia 20120919190733400000392032549 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20120919190744500000392032550 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20120919190760200000392032551 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20120919190772100000392032552 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 20120919190795200000392032553 Aditamento à denúncia Aditamento à denúncia 21012017132627800000414768532 Documento Comprobatório Documento Comprobatório 21012017132681100000414768533 Decisão Decisão 21020515182280600000432343080 Certidão Certidão 21022318025886400000449416536 Eliton Jesus dos Santos Certidão de antecedentes criminais 21022318025911000000449416545 Aguinel Gomes de Souza Certidão de antecedentes criminais 21022318025930000000449416548 Carta Precatória Carta Precatória 21031717505844000000474306577 Certidão Certidão 21031912130907000000476934564 comprovante Malote Digital - Minacu Documento Comprobatório 21031912130946600000476934568 Certidão de controle de prescrição Certidão de controle de prescrição 21040717110608800000492935532 AGUINEL GOMES DE SOUZA - PENA MAX EM ABSTRATO - CRIME DO art. 334-A, §1º, IV e V, §2º do CP.

    Documento Comprobatório 21040717110640500000492935544 AGUINEL GOMES DE SOUZA - PENA MIN IN CONCRETO - CRIME DO art. 334-A, §1º, IV e V, §2º do CP.

    Documento Comprobatório 21040717110656600000492935576 ELITON JESUS DOS SANTOS - PENA MAX EM ABSTRATO - CRIME DO art. 334-A, §1º, IV e V, §2º do CP.

    Documento Comprobatório 21040717110677600000492937542 ELITON JESUS DOS SANTOS - PENA MIN IN CONCRETO - CRIME DO art. 334-A, §1º, IV e V, §2º do CP.

    Documento Comprobatório 21040717110694200000492937546 Certidão Certidão 21042613301951000000510845591 CP devolvida - 0006370-98.2018.4.01.4300 Carta precatória devolvida 21042613301971800000510845600 Despacho Despacho 21042809291277900000513003575 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21042809291277900000513003575 Manifestação Manifestação 21051717420595200000538586070 Decisão Decisão 21062815144198200000595380029 Intimação Ministério Público Intimação Ministério Público 21062815144198200000595380029 Certidão Certidão 21062912000232000000599939529 Certidão - contato ELITON Documento Comprobatório 21062912000252200000600020064 Citação Citação 21062912000232000000599939529 Petição intercorrente Petição intercorrente 21070116353248000000605741583 SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, esquina com a Rua 10, Centro, Gurupi/TO, telefone 63 3301-3800, e-mail: [email protected].

    Gurupi/TO, datado eletronicamente. (assinado eletronicamente) EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL

  • 02/08/2021 11:08

    Expedição de Edital.

  • 02/08/2021 11:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/07/2021 00:34

    Decorrido prazo de ELITON JESUS DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59.

  • 01/07/2021 16:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/06/2021 12:04

    Expedição de Intimação.

  • 29/06/2021 12:00

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 10:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/06/2021 15:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2021 15:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 19/05/2021 20:45

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 17:42

    Juntada de manifestação

  • 28/04/2021 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/04/2021 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 11:26

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2021 17:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/02/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 19:48

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/02/2021 15:18

    Recebida a denúncia contra A APURAR (REU)

  • 20/01/2021 17:13

    Juntada de aditamento à denúncia

  • 18/12/2020 00:21

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 11:00

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 19:19

    Juntada de denúncia

  • 10/11/2020 16:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2020 15:53

    Juntada de Certidão.

  • 04/11/2020 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 10:02

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 11:09

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 10:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/11/2020 10:19

    Juntada de volume

  • 03/11/2020 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 09:24

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/11/2020 09:23

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 03/11/2020 09:23

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 01/10/2018 12:42

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE NATIVIDADE/TO

  • 01/10/2018 12:42

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - JUIZO ESTADUAL DA COMARCA DE NATIVIDADE/TO

  • 28/09/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA Á JUSTIÇA ESTADUAL/INCOMPETENCIA

  • 28/09/2018 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMESSA Á JUSTIÇA ESTADUAL/INCOMPETENCIA

  • 28/09/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 12:23

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

  • 28/09/2018 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LAUDO PERICIAL

  • 21/09/2018 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS AO MPF

  • 21/09/2018 19:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETER AUTOS AO MPF

  • 20/09/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 12:36

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 12:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2018 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2018 11:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 20/09/2018 11:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2018 11:10

    INICIAL AUTUADA

  • 20/09/2018 10:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 20/09/2018 10:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 20/09/2018 10:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 63709820184014300

  • 20/09/2018 10:42

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - 63709820184014300

  • 20/09/2018 10:41

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 20/09/2018 10:41

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 18/09/2018 15:46

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 15:46

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO..."

  • 18/09/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA PROCESSAR E JULGAR O PEDIDO..."

  • 14/09/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 17:56

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 01 APENSO

  • 14/09/2018 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01 VOL. 01 APENSO

  • 14/09/2018 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2018 14:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2018 14:39

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2018 14:39

    INICIAL AUTUADA

  • 14/09/2018 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/09/2018 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2018

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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