TRF1 - 0000196-97.2009.4.01.4200

1ª instância - 2ª Boa Vista

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0416-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALTER VOGEL

CPF *03.***.*92-04

OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA

CNPJ: 22.887.855/0001-19

DEIBSON LEITE BANDEIRA

CPF *09.***.*38-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2022 19:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2022 19:20

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 02:08

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2022 23:59.

  • 23/04/2022 16:02

    Decorrido prazo de OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA em 22/04/2022 23:59.

  • 23/04/2022 16:02

    Decorrido prazo de WALTER VOGEL em 22/04/2022 23:59.

  • 13/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de DEIBSON LEITE BANDEIRA em 12/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 12:39

    Juntada de manifestação

  • 22/03/2022 04:16

    Publicado Intimação polo passivo em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

  • 21/03/2022 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0000196-97.2009.4.01.4200 EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA, DEIBSON LEITE BANDEIRA, WALTER VOGEL SENTENÇA Trata-se de execução (fiscal/por título extrajudicial) ajuizada pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de EXECUTADO: OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA, DEIBSON LEITE BANDEIRA, WALTER VOGEL .

    No curso do processo, a exequente requer a extinção do feito com baixa na distribuição, bem como a liberação de penhora/ restrições, em razão de decisão administrativa. É o relato necessário.

    DECIDO.

    Pelo exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no inciso II do art. 924 c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Levantem-se as penhoras eventualmente realizadas.

    Em face da preclusão lógica, a presente sentença transitará em julgado na data da intimação das partes.

    Sem custas.

    Sem honorários.

    P.

    R.

    I.

    Arquivem-se.

    Boa Vista - RR, data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

  • 18/03/2022 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 15:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2022 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/03/2022 11:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/03/2022 11:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/02/2022 19:57

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 24/02/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA em 28/09/2021 23:59.

  • 29/09/2021 00:23

    Decorrido prazo de WALTER VOGEL em 28/09/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:01

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:00

    Decorrido prazo de WALTER VOGEL em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:00

    Decorrido prazo de OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA em 20/09/2021 23:59.

  • 21/09/2021 14:00

    Decorrido prazo de DEIBSON LEITE BANDEIRA em 20/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 14:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/08/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:57

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 00:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000196-97.2009.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VOGEL DEIBSON LEITE BANDEIRA OBA OURO BRANCO AGROPECUARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 09:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 09:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2021 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

  • 28/01/2021 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

  • 08/08/2017 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 04/08/2017 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2017 18:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2017 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 09:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 30/05/2017 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2017 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/02/2017 11:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2016 09:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 10/06/2016 09:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/04/2016 18:25

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2016 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2016 08:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

  • 16/02/2016 17:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/08/2015 13:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/06/2015 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2015 13:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

  • 28/05/2015 09:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2015 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/05/2015 11:20

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2015 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2015 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

  • 07/05/2015 11:08

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2015 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/03/2015 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2015 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/01/2015 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2015 11:36

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2014 18:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/12/2014 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2014 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 15:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

  • 20/11/2014 15:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

  • 11/11/2014 15:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 07/10/2010 13:54

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCESSO SUSPENSO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DA AÇÃO ORDINÁRIA 2008.1527-1

  • 31/08/2010 10:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2010 15:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/07/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2010 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2010 18:56

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2010 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 7904

  • 10/06/2010 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2010 11:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2009 10:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROCESSO COM VISTA POR 180 DIAS PARA PFN, EM SECRETARIA, AGUARDANDO O TÉRMINO DA REFORMA DO PRÉDIO DA FPN

  • 28/10/2009 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 27/10/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/10/2009 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2009 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2009 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.11939

  • 31/08/2009 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2009 10:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 13:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/07/2009 13:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

  • 13/07/2009 12:28

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU MAS NAO PENHOROU - DEIBSON L BANDEIRA

  • 14/05/2009 14:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 14/05/2009 14:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/04/2009 16:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 13/04/2009 16:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

  • 13/04/2009 16:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2009 16:08

    CitaçãoORDENADA

  • 13/03/2009 18:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2009 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2009 12:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2009

Ultima Atualização
21/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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