TRF1 - 0000492-76.2013.4.01.3102
1ª instância - Oiapoque
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2021 10:12
Arquivado Definitivamente
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10/09/2021 10:11
Juntada de Certidão
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10/09/2021 00:30
Decorrido prazo de RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO em 09/09/2021 23:59.
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19/08/2021 09:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/08/2021 09:22
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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18/08/2021 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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18/08/2021 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de RONAIB COSTA MESQUITA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de LUCIVAL CARVALHO MARTEL em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:07
Decorrido prazo de MARILENE ROSA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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17/08/2021 14:07
Conclusos para despacho
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de MARILENE ROSA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de LUCIVAL CARVALHO MARTEL em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de ALCIONE SOARES DA SILVA em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:41
Decorrido prazo de RONAIB COSTA MESQUITA em 09/08/2021 23:59.
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10/08/2021 02:18
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 09/08/2021 23:59.
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04/08/2021 01:04
Publicado Intimação em 04/08/2021.
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04/08/2021 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
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03/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Oiapoque-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP Juiz Titular : JUCÉLIO FLEURY NETO Dir.
Secret. : GABRIEL WILNEY PINHEIRO SOUZA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000492-76.2013.4.01.3102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA e outros (5) Advogado do(a) REU: RICARDO SOUZA OLIVEIRA - AP261 Advogado do(a) REU: NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES - AP2254 Advogados do(a) REU: ANTONIO PEREIRA BATISTA - AP550, MAX GONCALVES ALVES JUNIOR - AP1185 Advogados do(a) REU: GENIVALDO MARVULLI - AP410, JESSIKA RAPHAELLE MONTEIRO GOMES - AP3195, RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO - AP2296 Advogado do(a) REU: MARA LIDIA DE PINHO BARREIROS - AP1587 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "EMENTA: DIREITO PENAL DIREITO PROCESSUAL PENAL.
CRIME LICITATÓRIO.
PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA.
EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE.
ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. [...] Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA, RONAIB COSTA MESQUITA, CLAUDIANE BARRETO LAMARÃO, MARILENE ROSA DOS SANTOS, ALCIONE SOARES DA SILVA e LUCIVAL CARVALHO MARTEL, em razão da prescrição da pretensão punitiva estatal, nos termos do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, e art. 110, todos Código Penal e do art. 61 Código de Processo Penal.
Após, observa-se que os advogados HELENA MONTEIRO, OAB-AP nº 2296 e ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, OAB-AP nº 3811 foram nomeados defensores dativos para a sentenciada MARILENE ROSA DOS SANTOS, respectivamente, conforme o despacho em id. 339914410 p. 159 – pdf e id. 340022995 – p. 88, e atuaram nos autos com apresentação das respostas à acusação em id. 339914410 – p. 170 e alegações finais escritas em id. 340022995 – p. 96 - pdf.
Assim, levando em conta o grau de zelo profissional, a natureza e importância da causa e o tempo de sua execução, arbitro os honorários em R$ 212,49 (duzentos e doze reais e quarenta e nove centavos) para cada um, nos termos do art. 27 da Resolução CJF nº 305, de 7 de outubro de 2014.
Requisite-se o pagamento.
Ciência às partes.
Publique-se.
Transitada em julgado, altere-se a situação do sentenciado no sistema processual para “extinta a punibilidade”, seguida das devidas comunicações, baixa na distribuição e arquivamento dos autos.
Comunique-se à DPF para fins de registro.
Transitada em julgado por preclusão lógica, arquivem-se." -
02/08/2021 17:03
Juntada de petição intercorrente
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02/08/2021 14:18
Juntada de Certidão
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02/08/2021 13:04
Juntada de Certidão
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02/08/2021 12:11
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 11:30
Expedição de Comunicação via sistema.
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02/08/2021 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2021 11:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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02/08/2021 10:43
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2021 10:42
Extinta a punibilidade por prescrição
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10/06/2021 18:32
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
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04/02/2021 14:23
Conclusos para julgamento
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01/02/2021 14:03
Juntada de petição intercorrente
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28/01/2021 15:13
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/01/2021 14:32
Desentranhado o documento
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28/01/2021 14:32
Cancelada a movimentação processual
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06/11/2020 09:58
Decorrido prazo de LUCIVAL CARVALHO MARTEL em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 09:58
Decorrido prazo de MARILENE ROSA DOS SANTOS em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 09:58
Decorrido prazo de CLAUDIANE BARRETO LAMARAO em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 09:58
Decorrido prazo de RONAIB COSTA MESQUITA em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 09:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA em 05/11/2020 23:59:59.
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25/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:14
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2020 18:13
Juntada de Certidão de processo migrado
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25/09/2020 18:12
Juntada de volume
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25/09/2020 17:32
Juntada de volume
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04/08/2020 13:15
MIGRACAO PJe ORDENADA
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03/06/2019 13:48
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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03/06/2019 13:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MARILENE ROSA DOS SANTOS
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03/06/2019 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/05/2019 11:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/05/2019 11:24
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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20/05/2019 16:00
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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10/05/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO N. 149/2019
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06/05/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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06/05/2019 14:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº149/2019
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06/05/2019 14:51
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/05/2019 17:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO JUNTADA À FL. 955 E A INFORMAÇÃO CONTIDA ÀS FLS.194195, REVOGO A NOMEAÇÃO DO ADVOGADO ALCEU DE SOUZA ALENCAR, OAB/AP 1552-A E NOMEIO O ADVOGADO ALEXANDRE MARCONDYS RIBEIRO PORTILHO, OAB AP/ 3811, COMO DEFE
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23/04/2019 14:50
Conclusos para despacho
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23/04/2019 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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23/04/2019 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO FORMULADA PELO ADVOGADO PELO ADVOGADO ALCEU ALENCAR DE SOUZA, OAB/AP 1552-A.
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23/04/2019 10:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 117/2019 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE.
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16/04/2019 09:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/04/2019 09:34
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 117/2019
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11/03/2019 16:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NO DESPACHO À FL. 948, ONDE SE LÊ ALCIONE SOARES DA SILVA, CLAUDIANE BARRETO LAMARAO, LUCIVAL CARVALHO MARTEL, MARILENE ROSA DOS SANTOS, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA, RONAIB COSTA MESQUITA, LEIA-SE MARILENE ROSA DOS SANTO
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05/12/2018 16:00
Conclusos para despacho
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19/11/2018 19:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...) NOMEIO O ADVOGADO ALCEU DE SOUZA ALENCAR, OAB/AP 1552-A, COMO DEFENSOR DATIVO DA RÉ ALCIONE SOARES DA SILVA, CLAUDIANE BARRETO LAMARAO, LUCIVAL CARVALHO MARTEL, MARILENE ROSA DOS SANTOS, RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA,
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12/11/2018 12:36
Conclusos para despacho
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12/11/2018 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/11/2018 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF/AP.
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12/11/2018 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/10/2018 15:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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16/10/2018 15:47
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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17/09/2018 11:21
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/09/2018 10:28
REMESSA ORDENADA: MPF
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03/09/2018 10:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/09/2018 10:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal; do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil; e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Considerando as cer
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31/08/2018 10:13
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE RONAIB COSTA MESQUITA (PROTOCOLO Nº 0004237).
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31/08/2018 10:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DE RONAIB COSTA MESQUITA (PROTOCOLO Nº 0004237).
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13/08/2018 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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10/08/2018 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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07/08/2018 18:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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07/08/2018 18:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS DO ARTIGO 93, XIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DO ARTIGO 203, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; E DAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA Nº 22/2016 DESTE JUÍZO: A) CONSIDERANDO QUE O
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21/06/2018 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
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20/06/2018 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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18/06/2018 19:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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18/06/2018 19:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATO ORDINATÓRIO (Portaria 22/2016 - SSJOPQ) Nos termos do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e das disposições da Portaria nº 22/2016 deste Juízo: a) Intime-se o advogado
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02/05/2018 09:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 29/2018 - DILIGENCIADO NEGATIVAMENTE.
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18/04/2018 17:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS. ALCIONE SOARES DA SILVA.
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07/03/2018 12:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/03/2018 12:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 29/2018
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07/03/2018 11:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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07/03/2018 11:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA QUE A RÉ ALCIONE SOARES DA SILVA APRESENTASSE ALEGAÇÕES FINAIS, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA EM FLS. 906-907.
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28/02/2018 10:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 13/2018 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
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15/02/2018 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/02/2018 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 13/2018 - intimação de ALCIONE SOARES DA SILVA. ALEGAÇÕES FINAIS.
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15/02/2018 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/02/2018 20:00
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 404/2017. CUMPRIDA.
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14/02/2018 19:59
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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31/01/2018 13:23
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA
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31/01/2018 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DE RAIMUNDO AGUINALDO CHAGS DA ROCHA
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31/01/2018 13:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/01/2018 17:26
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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11/01/2018 17:25
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - AUTOS RECEBIDOS DA ADVOGADARUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO - OAB/AP 2296
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28/11/2017 17:55
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - carga para advogada Ruth Helena Rodrigues Monteiro oab ap2296
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28/11/2017 17:43
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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28/11/2017 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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28/11/2017 17:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/11/2017 13:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 457/2017 - DILIGENCIADO POSITIVAMENTE
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16/11/2017 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/11/2017 18:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 457/2017
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16/11/2017 18:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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10/11/2017 16:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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10/11/2017 16:55
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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10/11/2017 16:36
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - habilitação, no sistema processual Oracle, dos advogados ANTONIO PEREIRA BATISTA, OAB-AP nº 550, e MAX GONÇALVES ALVES JÚNIOR, OAB-AP 1185, como procuradores da ré CLAUDIANE BARRETO LAMARÃO.
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10/11/2017 16:34
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - recebida via e-mail - aguarda-se chegada da peça original em secretaria.
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10/11/2017 16:33
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - alegações finais de CLAUDIANE BARRETO LAMARÃO.
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10/10/2017 09:28
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
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10/10/2017 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DA DEFESA DE LUCIVAL CARVALGO MARTEL
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19/09/2017 17:35
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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19/09/2017 17:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO RÉU LUCIVAL CARVALHO MARTEL.
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19/09/2017 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS APRESENTADA PELO RÉU LUCIVAL CARVALHO MARTEL.
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19/09/2017 16:44
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 404
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18/09/2017 10:38
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 374/2017 - DILIGÊNCIA POSITIVA
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11/09/2017 17:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 374/2017 - INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS - LUCIVAL CARVALHO MARTEL
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11/09/2017 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 374/2017 - INTIMAÇÃO - ALEGAÇÕES FINAIS - LUCIVAL CARVALHO MARTEL
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11/09/2017 17:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/09/2017 16:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 374
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11/09/2017 16:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
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11/09/2017 16:13
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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30/08/2017 11:33
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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30/08/2017 11:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF
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30/08/2017 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/08/2017 14:42
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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29/08/2017 14:42
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
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08/08/2017 18:27
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/07/2017 15:52
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/07/2017 15:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/07/2017 15:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO MPF - ALEGAÇÕES FINAIS.
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20/07/2017 14:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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20/07/2017 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - POR E-MAIL.
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13/07/2017 12:30
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIDO E-MAIL MPF/AP PARA CIÊNCIA DE FL. 836 E APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
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13/07/2017 11:36
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) 30/2016 - CONFORME DETERMINADO DESPACHO DE FL. 837
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13/07/2017 11:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 45/2015 - CONFORME DETERMINADO DESPACHO DE FL. 837
-
06/07/2017 14:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
05/07/2017 17:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
04/07/2017 13:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
23/06/2017 19:37
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
-
23/06/2017 19:37
INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
-
21/06/2017 10:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES APRESENTADO POR ALCIONE SOARES DA SILVA. PROVIDENCIE A SECRETARIA DA VARA A JUNTADA DAS MÍDIAS CORRELATAS AOS INTERROGATÓRIOS DE CLAUDIANE
-
24/01/2017 19:20
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 14:15
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NO DIA 29/08/2016, PARA OS RÉUS RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA E MARILENE ROSA DOS SANTOS, E NO DIA 30/09/2016, PARA A RÉ CLAUDIANE BARRETO LAMARÃO, O PRAZO PARA QUE SE MANIFESTASSEM NOS TERMOS DO DESPACHO DE F
-
13/10/2016 18:02
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA DA SEÇAO JUDICIARIA DO AMAPA.
-
13/10/2016 18:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
14/09/2016 14:17
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 91/2016 ENCAMINHADA À SECLA/AP - SEI Nº 18493020164013102
-
14/09/2016 14:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
12/09/2016 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
12/09/2016 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PROTOCOLADA PELA ADVOGADA DA RÉ ALCIONE SOARES
-
12/09/2016 13:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES Nº 344,345,346 E 347/2016
-
12/09/2016 12:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/08/2016 17:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA DA RÉ ALCIONE SOARES
-
24/08/2016 11:26
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 60/2016
-
24/08/2016 11:26
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
23/08/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 344, 345, 346 E 347/2016
-
23/08/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/08/2016 12:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
16/08/2016 16:33
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - O MM. JUIZ DETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS DEMAIS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAREM NESTA FASE DO ART. 402 DO CPP SOBRE EVENTUAIS DILIGÊNCIAS, NO PRAZO SUCESSIVO DE TRÊS DIAS. INTIMADOS OS PRESENTES, INCLUSIVE OS QUE PA
-
10/08/2016 15:29
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MPF NO DIA 03/08/2016
-
10/08/2016 11:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA- CARTA PRECATÓRIA Nº 60/2016
-
09/08/2016 11:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
08/08/2016 14:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
03/08/2016 11:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
03/08/2016 11:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER SUA PARTICIPAÇÃO, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA SEDE DA SJAP, NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 16/08/2016,(...).CONSIDERANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, BEM COMO A NECESSIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHAS
-
01/08/2016 12:34
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 10:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
-
28/07/2016 09:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL.
-
28/07/2016 09:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/06/2016 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
07/06/2016 10:53
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/06/2016 10:52
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/06/2016 10:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/06/2016 19:07
AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
02/06/2016 18:09
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 60/2016 ENCAMINHADA PELO SEI A SECLA/AP
-
02/06/2016 18:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
02/06/2016 15:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
01/06/2016 15:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
01/06/2016 09:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO FL. 797
-
31/05/2016 10:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " COM O PROPÓSITO DE INTERROGAR O RÉU RONAIB COSTA MESQUITA, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA (SJAP), REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ANTERIORMENTE MARCADA, PARA O DIA 16/08/2016, ÀS 14H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. CIÊN
-
30/05/2016 15:04
Conclusos para despacho
-
09/05/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
06/05/2016 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
06/05/2016 10:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
05/05/2016 17:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MPF
-
05/05/2016 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " Considerando a impossibilidade de se realizar videoconferência concomitantemente ao início do horário de expediente normal, redesigno a audiência de instrução para o dia 26/07/2016, às 14h, na sala de audiências desta Subseção.
-
04/05/2016 15:58
Conclusos para despacho
-
02/05/2016 17:47
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF
-
02/05/2016 17:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 31/2016
-
02/05/2016 17:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 31/2016
-
14/04/2016 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DO RÉU RONAIB COSTA MESQUITA, QUE APRESENTOU ATESTADO MÉDICO, E A NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA INTERROGATÓRIO DESTE RÉU, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO E DESIGNO A DATA DE 12/05/2016, ÀS 10H
-
14/04/2016 12:22
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
07/04/2016 17:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 150/2016
-
06/04/2016 18:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
06/04/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUER A PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA MARCADA PARA 13/04/2016 ÀS 16H POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA NA SEDE DA SJAP (FL. 761).CONSIDERANDO A EFETIVIDADE PROCESSUAL, AS OUTRAS TENTATIVAS DE REALIZAÇÃO DEST
-
04/04/2016 15:47
Conclusos para decisão
-
30/03/2016 15:41
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO MPF
-
30/03/2016 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
30/03/2016 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR DEVOLVIDA PELA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARÍ/AP
-
28/03/2016 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 150/2016
-
28/03/2016 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 150/2016
-
28/03/2016 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
28/03/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
28/03/2016 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
-
28/03/2016 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/03/2016 11:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
02/03/2016 11:48
REMESSA ORDENADA: MPF
-
02/03/2016 11:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
02/03/2016 11:07
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 79, 80, 81 E 82/2016
-
02/03/2016 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCALADA PELO ACUSADO RONAIB COSTA MEQUITA
-
02/03/2016 11:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/02/2016 18:33
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
-
17/02/2016 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
17/02/2016 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES NºS 79,80,81 E 82/2016
-
17/02/2016 18:18
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
17/02/2016 16:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 31/2016 ENCAMINHADA PELOS CORREIOS AO JUÍZO DA COMARCA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI/AP
-
17/02/2016 16:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
17/02/2016 15:58
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 30/2016 - VIDEOCONFERÊNCIA - ENCAMINHADA POR MALOTE DIGITAL, À SECLA-AP
-
17/02/2016 15:56
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
04/02/2016 14:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "Com o escopo de realizar, através de videoconferência (SJAP), os interrogatórios dos réus Ronaib Costa Mesquita (ainda não interrogado) e Claudiane Barreto Lamarão (falha na gravação do interrogatório, conforme certidão de fl. 71
-
04/02/2016 14:41
Conclusos para despacho
-
28/01/2016 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO E ATESTADO MÉDICO.
-
28/01/2016 12:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
25/01/2016 15:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VIDEOCONFERÊNCIA/SJAP
-
21/01/2016 14:58
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/01/2016 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/12/2015 12:09
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/12/2015 11:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/12/2015 11:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/12/2015 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/12/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/12/2015 15:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 707/2015
-
14/12/2015 15:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
10/12/2015 15:22
AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
-
10/12/2015 15:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 715 E NOS TERMOS DO DESPACHO DE FL. 688, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/01/2016, ÀS 11H (HORÁRIO LOCAL), NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA SUBSEÇÃO. CIÊNCIA ÀS PARTES."
-
10/12/2015 10:14
Conclusos para despacho
-
09/12/2015 12:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATORIA Nº 99/2015
-
09/12/2015 12:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/11/2015 12:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/11/2015 13:07
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
04/11/2015 16:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES Nº 570,571,572 E 573/2015
-
03/11/2015 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/10/2015 17:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/10/2015 17:04
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/10/2015 17:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/10/2015 16:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SEDAJ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ ENCAMINHANDO CÓPIA DO DESPACHO PARA ADITAMENTO DA CP Nº 98/2015
-
21/10/2015 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM ATENÇÃO AO TEOR DA CERTIDÃO (FL. 698), SOLICITE-SE O ADITAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 98/2015, A FIM DE INCLUIR O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA CLAUDIANE BARRETO LAMARÃO, A QUAL NOVAMENTE SERÁ INTERROGADA EM RAZÃO DA NÃO GRAVA
-
21/10/2015 13:17
Conclusos para despacho
-
20/10/2015 18:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
20/10/2015 18:06
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/10/2015 18:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
15/10/2015 18:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/10/2015 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO 570, 571, 572 E 573/2015
-
15/10/2015 18:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
08/10/2015 18:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECATÓRIA NºS 98 E 99/2015 ENCAMINHADAS À SECLA/AP.
-
08/10/2015 18:10
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/10/2015 10:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 11H, POR VIDEOCONFERÊNCIA (...).
-
06/10/2015 10:12
Conclusos para despacho
-
31/08/2015 12:20
DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
-
27/08/2015 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL
-
27/08/2015 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2015 13:48
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - "PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (R$120,00) DOS DEFENSORES NOMEADOS AD HOC (LAUDENOR JACOB GOMES E JOSÉ REINALDO SOARES), NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CJF. CONSIDERANDO QUE O RÉU RONAIB JUSTIFICOU A A
-
27/08/2015 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES DA DRª HELENA MONTEIRO E RONAIB MESQUITA E SUBSTABELECIMENTO.
-
27/08/2015 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/08/2015 12:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 419, 420, 421 E 422 E AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
-
27/08/2015 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/08/2015 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/08/2015 14:38
REMESSA ORDENADA: MPF
-
04/08/2015 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/08/2015 10:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 432/2015
-
29/07/2015 10:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
28/07/2015 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
28/07/2015 14:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PUBLICAR DESPACHO DE FL. 650
-
28/07/2015 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
28/07/2015 14:30
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 432/2015
-
28/07/2015 14:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
27/07/2015 17:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
27/07/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÕES Nº 419, 420, 421 E 422/2015
-
27/07/2015 17:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
24/07/2015 10:46
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
23/07/2015 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " EM ATENÇÃO AO DESPACHO PROFERIDO NA ATA DE AUDIÊNCIA (FLS. 640/642) DESTES AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DA ACUSADA MARILENE ROSA DOS SANTOS, PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2015, ÀS 8H30MIN, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DEST
-
23/07/2015 15:51
Conclusos para despacho
-
21/07/2015 13:31
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO À SUPERVISORA DA CENTRAL DE VIDEOCONFERÊNCIA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO AMAPÁ.
-
15/07/2015 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROVIDENCIE-SE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS (R$120,00) DAS DEFENSORAS DATIVAS NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CJF. PROVIDENCIE A SECRETARIA A EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA VALDIFRANCI, CUJA RESIDÊNCIA ATUAL SE NOTI
-
15/07/2015 14:09
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 3 INTERROGATÓRIOS
-
09/07/2015 16:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2015 12:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEVOLVER EM DUAS HORAS
-
09/07/2015 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA ADVOGADA MARA LIDIA DE PINHO BARREIROS
-
09/07/2015 12:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
02/07/2015 10:05
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA - COMUNICADO DE RENUNCIA DE MANDATO DA ADVOGADA ZILLAR CELINA MIRANDA CALLADO.
-
01/07/2015 15:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A SECLA/AP ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 49/2015
-
01/07/2015 15:21
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 49/2015 ENCAMINHADA A SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
-
01/07/2015 15:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
01/07/2015 10:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 376/2015
-
01/07/2015 09:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
01/07/2015 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 376/2015
-
01/07/2015 09:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/06/2015 16:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 620, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO DA ACUSADA MARILENE ROSA DOS SANTOS, A FIM DE COMPARECER A AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2015, ÀS 14:40H, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA
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30/06/2015 16:56
Conclusos para despacho
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26/06/2015 17:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTIMANDO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA.
-
19/06/2015 11:45
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N° 364/2015
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19/06/2015 11:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS NÚMEROS 362, 363, 365, 366, 367, 368/2015
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19/06/2015 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO
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18/06/2015 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDOS AO SEPUBLIC
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17/06/2015 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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15/06/2015 10:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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15/06/2015 10:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO NºS 362, 363, 364, 365, 366, 367 E 368/2015.
-
15/06/2015 10:16
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/06/2015 10:06
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
11/06/2015 15:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "CONSIDERANDO QUE JÁ SE ENCONTRA DEFINIDA A PAUTA DE AUDIÊNCIAS, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA, ALCIONE SOARES DA SILVA E LUCIVAL CARVALHO MARTEL E MARILENE ROSA DOS SANTOS,
-
11/06/2015 15:43
Conclusos para despacho
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25/05/2015 11:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2015
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25/05/2015 11:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2015
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28/04/2015 13:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
13/02/2015 12:47
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PRECATORIA Nº 092/2014
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15/01/2015 12:06
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO A 4ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ EM RESPOSTA AO E-MAIL RECEBIDO NO DIA 03/12/2014
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15/01/2015 12:04
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - E-MAIL RECEBIDO DA 4ª VARA FEDERAL DO AMAPÁ
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19/11/2014 12:21
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPDEDIDO A SECLA/AP ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2014 PARA DISTRIBUIÇÃO
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19/11/2014 12:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 92/2014 ENCAMINHADA, POR E-MAIL, À SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ
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19/11/2014 12:14
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/10/2014 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF E DA ACUSADA MARILENE ROSA DOS SANTOS
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03/10/2014 11:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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05/09/2014 14:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) ULTRAPASSADA A FASE DO ART. 396-A DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTATO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS CAUSA ENSEJADORA DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. (...) O ENFRENTAMENTO DAS DEMAIS TESES DE DEFESA NÃO SERÁ FEITO NESSE
-
13/02/2014 17:19
Conclusos para decisão
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13/02/2014 17:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 87/2013 - FINALIDADE CITAÇÃO DE RONAIB COSTA MESQUITA
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13/02/2014 17:17
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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31/01/2014 18:37
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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31/01/2014 18:37
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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14/11/2013 09:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
-
12/11/2013 18:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/09/2013 14:02
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/09/2013 13:10
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/09/2013 13:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
25/09/2013 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO APRESENTADA POR MARILENE ROSA DOS SANTOS.
-
25/09/2013 13:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
24/09/2013 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/09/2013 12:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
10/09/2013 15:10
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 87/2013 RECEBIDA EM 15/08/2013 - AR JUNTADO.
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10/09/2013 15:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº735/2013 PARA A ADVOGADA RUTH HELENA RODRIGUES MONTEIRO.
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05/09/2013 12:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO JUDICÁRIA DO AMAPÁ ENCAMINHANDO CARTA PRECATÓRIA Nº 99/2013 PARA DISTRIBUIÇÃO.
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05/09/2013 12:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 99.2013
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05/09/2013 12:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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05/09/2013 10:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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05/09/2013 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 735/2013 PARA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA RUTH HELENA MONTEIRO.
-
05/09/2013 10:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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03/09/2013 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "DE ACORDO COM A DENÚNCIA (FLS. 05/12), OS RÉUS, EM COMUNHÃO DE DESÍGNIOS E DIVISÃO DE TAREFAS, FRAUDARAM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO (FL. 11). EM RAZÃO DA PROVÁVEL EXISTÊNCIA DE CONLUIO NO CASO EM COMENTO, ENTENDO SE
-
29/08/2013 20:09
Conclusos para despacho
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29/08/2013 13:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/08/2013 13:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
16/08/2013 13:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
16/08/2013 13:45
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/08/2013 13:45
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 12/08/2013 PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA AOS TERMOS DA ACUSAÇÃO.
-
14/08/2013 14:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA PELO ACUSADO LUCIVAL CARVALHO MARTEL, PROTOCOLADA EM 14/08/2013.
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13/08/2013 15:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N. 638/2013.
-
13/08/2013 15:04
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RESPOSTA ESCRITA APRESENTADA PELO RÉU RAIMUNDO AGUINALDO CHAGAS DA ROCHA.
-
12/08/2013 16:32
DEFESA PREVIA APRESENTADA - EM 09/08/2013 PELA ACUSADA ALCIONE SOARES DA SILVA
-
05/08/2013 13:12
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº 641/2013.
-
01/08/2013 13:10
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO DE CITAÇÃO Nº 639/2013
-
31/07/2013 17:13
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS Nº 637/2013 E 640/2013 PARA CITAÇÃO DE RAIMUNDO AGUNALDO CHAGAS DA ROCHA E ALCIONE SOARES DA SILVA, RESPECTIVAMENTE.
-
30/07/2013 16:04
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/07/2013 16:03
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO NºS 637, 638, 639, 640 E 641/2013.
-
30/07/2013 16:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
30/07/2013 15:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 87/2013 EXPEDIDA PARA SECLA/AP, VIA CORREIOS.
-
30/07/2013 15:17
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
29/07/2013 15:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "(...) DIANTE DO EXPOSTO, RECEBO A DENÚNCIA DE FLS. 05/12, CONFORME DISCIPLINA O ART. 396 DO CPP, QUE FOI OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CONTRA RAIMUNDO CHAGAS EM DECORRÊNCIA DA PROVÁVEL PRÁTICA DO D
-
24/07/2013 19:01
Conclusos para despacho
-
24/07/2013 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL PROTOCOLADA NO DIA 23/07/2013.
-
24/07/2013 19:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/07/2013 14:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF.
-
05/07/2013 11:05
CARGA: RETIRADOS MPF
-
21/06/2013 16:53
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/06/2013 16:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
21/06/2013 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO, COM NOVA AUTUAÇÃO, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO PARA NOVA DISTRIBUIÇÃO COM A CLASSE PROCESSUAL CORRETA.
-
21/06/2013 15:53
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - EM 20/06/2013.
-
21/06/2013 15:51
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - EM 20/06/2013.
-
21/06/2013 15:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 365, PROCEDA-SE AO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO PARA FINS DE NOVA DISTRIBUIÇÃO COM A CLASSE PROCESSUAL CORRETA. APÓS, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 364, REMETENDO-SE OS PRESENTES AUTOS à PROCURADORI
-
21/06/2013 15:48
Conclusos para despacho - EM 19/06/2013.
-
21/06/2013 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "TENDO EM VISTA QUE NÃO SE TRATA DE INQUÉRITO POLICIAL, MAS SIM DE AÇÃO PENAL, RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. EM SEGUIDA, VITA DOS AUTOS À PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ PARA CIÊNCIA DO TEOR DA DECISÃO DE FL. 358, BEM COMO
-
21/06/2013 15:44
Conclusos para despacho - EM 22/04/2013.
-
21/06/2013 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO, EM 22/04/2013.
-
21/06/2013 09:02
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2013
Ultima Atualização
10/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo E • Arquivo
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