TRF1 - 0000015-96.2008.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARLETE BITENCOURT DE CASTRO

CPF *76.***.*31-15

LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA

Advogados

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF *45.***.*51-15

JOSE ADELMO MATOS

CPF *04.***.*56-29

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

CPF *05.***.*44-04

CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA

OAB: 9672/BA

CPF *82.***.*83-53

WALDEMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB: 16177/BA

MARIA RUTH TAVARES DOS SANTOS

OAB: 12754/BA

RITA DE CASSIA MESQUITA NOGUEIRA REGIS DE ARAUJO

IGOR OLIVEIRA LIMA

CPF *56.***.*82-18

PEDRO AUGUSTO NONATO COSTA FILHO

CPF *50.***.*96-12

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PAULO CEZAR ROCHA TEIXEIRA

CPF *68.***.*15-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2022 16:19

    Juntada de manifestação

  • 08/09/2022 08:34

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 18:03

    Juntada de manifestação

  • 30/06/2022 21:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/06/2022 21:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 17:13

    Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 25/05/2022 09:46

    Juntada de informação

  • 02/05/2022 21:36

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2022 11:16

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 08:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2022 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 22:20

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 17:53

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 16:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 15:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 15:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/08/2021 22:19

    Juntada de manifestação

  • 13/08/2021 20:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 04:37

    Decorrido prazo de ARLETE BITENCOURT DE CASTRO em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:50

    Decorrido prazo de LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

  • 15/03/2021 12:09

    Juntada de informação

  • 01/03/2021 02:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 01/03/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 04/02/2021 14:52

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 13:09

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000015-96.2008.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ARLETE BITENCOURT DE CASTRO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOURELENO ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/01/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 12/01/2021 12:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/12/2020 09:15

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS PARA DIGITALIZAÇÃO - PJE

  • 04/12/2020 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2020 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2020 07:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/10/2020 14:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/10/2020 14:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2020 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/09/2020 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/09/2020 09:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/08/2020 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)

  • 05/06/2020 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2020 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2020 08:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 460

  • 27/04/2020 10:57

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 460

  • 12/02/2020 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/02/2020 09:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/01/2020 17:48

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2019 13:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/09/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/09/2019 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/08/2019 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 26/08/2019 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2019 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2019 18:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 01/03/2019 16:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/03/2019 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RECIBO DE LEITURA - MALOTE DIGITAL

  • 17/10/2018 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 17:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 31/07/2018 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 31/07/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 12:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2018 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2018 17:24

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2018 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 14:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2018 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/03/2018 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/02/2018 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/02/2018 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/02/2018 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2017 16:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/08/2017 10:56

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 08/06/2017 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/04/2017 15:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1781

  • 17/02/2017 16:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/12/2016 12:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/12/2016 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2016 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2016 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 15:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 15:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2016 18:19

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4622

  • 05/09/2016 17:52

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2016 17:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE CERTIDÃO

  • 14/07/2016 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2016 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/03/2016 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - certidão

  • 26/01/2016 19:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE ALVARA - FLS. 1036-1037

  • 20/11/2015 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/11/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2015 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2015 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2015 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 09:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/09/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/07/2015 14:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2015 14:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/07/2015 14:41

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 15/05/2015 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - CERTIDÃO DE CONTATO TELEFONICO FEITO COM ARREMATANTE

  • 20/03/2015 15:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - fl. 1037 - expedição de alvará

  • 30/01/2015 11:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/01/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/01/2015 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/01/2015 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS

  • 19/12/2014 11:45

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2014 18:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 18:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2014 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2014 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/10/2014 12:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2014 17:52

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 01/08/2014 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 13:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/07/2014 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2014 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2014 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/05/2014 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/04/2014 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/04/2014 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/02/2014 19:25

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2014 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/01/2014 19:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2014 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2013 10:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/11/2013 19:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/11/2013 19:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2013 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2013 14:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 13:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 23/08/2013 13:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/08/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PDJ 23/08

  • 19/08/2013 18:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2013 18:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/06/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/06/2013 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2013 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/06/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/06/2013 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2013 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PDJ 12/06

  • 06/06/2013 18:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2013 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 15:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2013 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2013 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/03/2013 15:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/03/2013 15:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 16:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/03/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2013 12:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/02/2013 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2013 18:33

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2013 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/01/2013 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2013 18:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2012 16:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/11/2012 19:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/11/2012 19:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/10/2012 12:57

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/10/2012 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2012 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2012 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2012 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2012 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/09/2012 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 13/08/2012 17:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/08/2012 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 12:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2012 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2012 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2012 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/2012 13:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/03/2012 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2012 13:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2012 12:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO VALMIR

  • 29/02/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/02/2012 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2012 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of

  • 18/01/2012 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2012 18:04

    TELEX / FAX RECEBIDO - com fax

  • 13/01/2012 18:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 16:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/10/2011 16:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2011 11:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 19/07/2011 14:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/07/2011 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2011 14:23

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/05/2011 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 11:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/05/2011 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2011 10:14

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 02/05/2011 18:28

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EFETIVADO PESQUISA RENAJUD

  • 27/04/2011 18:28

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 27/04/2011 18:27

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2011 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2011 16:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/01/2011 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/01/2011 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2010 20:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2010 20:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/11/2010 15:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/11/2010 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/09/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - até 14 de outubro

  • 30/09/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/09/2010 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EDJ 29/9

  • 27/09/2010 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/09/2010 13:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMPUGNAÇÃO REJEITADA

  • 16/08/2010 13:14

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2010 14:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 19/07/2010 13:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2010 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/05/2010 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2010 17:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/03/2010 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 15:37

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 03/02/2010 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 28/01/2010 12:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2010 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/11/2009 19:34

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2009 19:33

    OFICIO EXPEDIDO - 03 OFICIOS EXPEDIDOS - CIRETRAN, CRI E RECEITA FEDERAL

  • 18/11/2009 20:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/09/2009 16:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/09/2009 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/09/2009 13:35

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 11:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/07/2009 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/07/2009 10:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 22/04/2009 11:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/04/2009 19:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/04/2009 19:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2009 09:37

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/02/2009 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2009 17:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/01/2009 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/01/2009 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 23/03

  • 18/12/2008 20:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE CP ATÉ 23/03/2009.

  • 05/11/2008 13:27

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/09/2008 19:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO ATE DIA 16/10

  • 26/09/2008 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/09/2008 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2008 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2008 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 28/05/2008 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/04/2008 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/04/2008 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2008 10:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2008 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/04/2008 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PT

  • 01/04/2008 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/03/2008 13:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/03/2008 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada/ofício

  • 18/02/2008 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/02/2008 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2008 14:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 15:51

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/02/2008 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 21/01/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 06/02

  • 18/01/2008 15:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2008 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 18/01/2008 14:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ATE 06/02

  • 17/01/2008 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/01/2008 19:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2008 19:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/01/2008 18:37

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2008

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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