TRF1 - 1021098-77.2019.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROMERO JUCA FILHO

CPF *95.***.*19-72

Advogados

THIAGO MACHADO DE CARVALHO

OAB: 26973/DF

CPF *04.***.*64-30

RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO

OAB: 33405/DF

CPF *22.***.*34-66

RENATO OLIVEIRA RAMOS

OAB: 20562/DF

CPF *11.***.*72-34

Polo Passivo

Partes

RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ

CPF *42.***.*15-90

Advogados

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE

OAB: 26778/DF

CPF *87.***.*20-30

RENATO BOABAID

OAB: 26371/SC

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2021 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/06/2021 18:52

    Juntada de Informação

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de ROMERO JUCA FILHO em 14/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 03:21

    Decorrido prazo de RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ em 14/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 03:36

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 08/06/2021 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021

  • 07/06/2021 18:02

    Juntada de intimação

  • 01/06/2021 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/06/2021 15:13

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/05/2021 11:07

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 26/05/2021 21:11

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 17:26

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 17:22

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:34

    Juntada de apelação

  • 17/05/2021 14:26

    Juntada de apelação

  • 28/04/2021 18:45

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 26/04/2021 14:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/04/2021 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/04/2021 13:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/04/2021 11:06

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2021 15:41

    Juntada de termo

  • 25/03/2021 19:04

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2021 19:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2021 19:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2021 16:56

    Juntada de parecer

  • 21/03/2021 09:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 07:13

    Decorrido prazo de RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ em 12/03/2021 23:59.

  • 11/03/2021 18:47

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/03/2021 16:25

    Publicado Intimação em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 16:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 15:59

    Juntada de intimação

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021098-77.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: ROMERO JUCA FILHO Advogados do(a) AUTOR: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562, RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973 REU: RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ Advogados do(a) REU: RENATO BOABAID - SC26371, VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : Intimar a querelada a apresentar os memoriais finais.

  • 03/03/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2021 15:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/03/2021 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 16:26

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2021 01:01

    Decorrido prazo de RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ em 26/01/2021 23:59.

  • 28/02/2021 01:01

    Decorrido prazo de ROMERO JUCA FILHO em 26/01/2021 23:59.

  • 27/02/2021 12:05

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 12:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 25/01/2021 18:10

    Juntada de alegações/razões finais

  • 13/01/2021 17:26

    Juntada de intimação

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1021098-77.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: ROMERO JUCA FILHO Advogados do(a) AUTOR: RENATO OLIVEIRA RAMOS - DF20562, RICARDO AFONSO BRANCO RAMOS PINTO - DF33405, THIAGO MACHADO DE CARVALHO - DF26973 REU: RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ Advogados do(a) REU: RENATO BOABAID - SC26371, VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE - DF26778 A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : "intimar as partes, pela ordem, para apresentar os memoriais finais."

  • 07/01/2021 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 07/01/2021 09:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/12/2020 17:22

    Juntada de parecer

  • 30/11/2020 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/11/2020 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2020 16:41

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 04:51

    Decorrido prazo de ROMERO JUCA FILHO em 21/09/2020 23:59:59.

  • 31/10/2020 04:51

    Decorrido prazo de RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ em 21/09/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 22:06

    Publicado Intimação em 16/09/2020.

  • 30/10/2020 22:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2020 09:14

    Decorrido prazo de RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ em 25/05/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 02:30

    Publicado Intimação em 20/05/2020.

  • 30/10/2020 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/10/2020 17:11

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 13:44

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 26/10/2020 16:51

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 26/10/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 26/10/2020 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 16:51

    Juntada de Certidão.

  • 26/10/2020 16:25

    Juntada de Ata de audiência.

  • 23/10/2020 16:40

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2020 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/10/2020 17:14

    Audiência Instrução e julgamento designada para 26/10/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 22/10/2020 17:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 22/10/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 22/10/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 17:03

    Juntada de Ata de audiência.

  • 22/10/2020 11:11

    Decorrido prazo de ROMERO JUCA FILHO em 21/10/2020 23:59:59.

  • 19/10/2020 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/10/2020 22:22

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 21:28

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2020 15:16

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/10/2020 15:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/10/2020 18:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 28/09/2020 14:54

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2020 22:38

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2020 17:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/09/2020 09:58

    Juntada de intimação

  • 11/09/2020 15:24

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2020 08:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 11/09/2020 08:36

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 10/09/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 17:11

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 10/09/2020 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 16:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 16:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 15:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 13:22

    Juntada de informação

  • 08/09/2020 21:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2020 21:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2020 21:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 08/09/2020 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 13:13

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 12:33

    Juntada de informação

  • 02/09/2020 22:45

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 18/08/2020 14:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/08/2020 19:55

    Audiência Instrução e julgamento designada para 22/10/2020 14:30 em 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 13/08/2020 18:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 11:10

    Juntada de intimação

  • 18/05/2020 14:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 14:42

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 18/05/2020 10:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 20:05

    Decorrido prazo de RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ em 11/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/05/2020 19:40

    Decorrido prazo de RUBIA GRAZIELA DE SOUZA SAGAZ em 11/05/2020 23:59:59.

  • 11/05/2020 17:36

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2020 17:36

    Outras Decisões

  • 07/05/2020 17:59

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 04:51

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 19:54

    Juntada de impugnação

  • 04/05/2020 10:30

    Publicado Intimação polo passivo em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/04/2020 13:15

    Juntada de intimação

  • 22/04/2020 18:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 18:37

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 22/04/2020 18:33

    Juntada de intimação

  • 22/04/2020 10:07

    Outras Decisões

  • 16/04/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2020 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/03/2020 11:46

    Juntada de intimação

  • 24/03/2020 11:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 24/03/2020 11:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 20/03/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2020 16:31

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 29/01/2020 16:31

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 22/01/2020 22:58

    Decorrido prazo de ROMERO JUCA FILHO em 31/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 05:12

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2019 23:59:59.

  • 14/12/2019 04:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2019 23:59:59.

  • 11/12/2019 18:26

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2019 20:16

    Juntada de manifestação

  • 03/12/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 17:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 16:11

    Outras Decisões

  • 26/11/2019 15:53

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2019 15:53

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 26/11/2019 15:53

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 26/11/2019 09:52

    Juntada de Parecer

  • 18/11/2019 17:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/11/2019 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2019 18:15

    Juntada de defesa prévia

  • 30/08/2019 17:34

    Juntada de termo

  • 14/08/2019 09:58

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2019 11:31

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2019 16:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/08/2019 15:05

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 14:12

    Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF

  • 01/08/2019 14:12

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 31/07/2019 17:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/07/2019 17:24

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010702-18.2016.4.01.3900

Maria do Socorro Bentes do Nascimento

Justica Publica

Advogado: Denis Reinaldo da Cruz de Aragao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2018 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0010702-18.2016.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maria do Socorro Bentes do Nascimento

Advogado: Denis Reinaldo da Cruz de Aragao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0018713-18.2015.4.01.3400

Ministerio Publico Federal - Mpf

Amaury Carlos Sales Melgaco (Indio/Tupi)

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2015 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0018713-18.2015.4.01.3400

Amaury Carlos Sales Melgaco

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2020 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1003500-04.2019.4.01.3500

Felipe Oliveira Bomfim

Pontificia Universidade Catolica de Goia...

Advogado: Ana Laura Teles Cortes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2019 10:40

Exibir Processo