TRF1 - 1000886-28.2020.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2021 17:50
Arquivado Definitivamente
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28/09/2021 17:49
Juntada de Certidão
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29/07/2021 08:58
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 08:55
Juntada de petição intercorrente
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26/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1000886-28.2020.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] EXEQUENTE: DILMA DA COSTA BELLO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por DILMA DA COSTA BELLO contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
23/07/2021 17:53
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2021 17:53
Juntada de Certidão
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23/07/2021 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2021 17:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2021 17:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2021 17:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2021 11:39
Conclusos para julgamento
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19/07/2021 11:38
Juntada de Documento Precatório
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01/09/2020 17:20
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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01/07/2020 13:34
Juntada de Certidão.
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30/06/2020 20:39
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2020.
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30/06/2020 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/06/2020 09:37
Juntada de manifestação
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29/06/2020 08:47
Juntada de petição intercorrente
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26/06/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 22:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2020 22:05
Expedição de Documento Precatório.
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26/06/2020 16:42
Juntada de manifestação
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26/06/2020 16:36
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2020 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2020 13:52
Juntada de manifestação
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26/06/2020 11:09
Conclusos para despacho
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26/06/2020 11:08
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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26/06/2020 11:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/06/2020 11:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/06/2020 11:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/06/2020 11:06
Expedição de Publicação e-DJF1.
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26/06/2020 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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26/06/2020 10:48
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/06/2020 16:14
Homologada a Transação
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22/06/2020 13:01
Conclusos para julgamento
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09/06/2020 14:20
Juntada de manifestação
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08/06/2020 18:32
Juntada de petição intercorrente
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05/06/2020 20:29
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2020 16:28
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/02/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2020 10:46
Conclusos para despacho
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31/01/2020 09:28
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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31/01/2020 09:28
Juntada de Informação de Prevenção.
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31/01/2020 08:21
Recebido pelo Distribuidor
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31/01/2020 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2020
Ultima Atualização
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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