TRF1 - 1008118-28.2019.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/10/2021 10:53
Arquivado Definitivamente
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22/10/2021 10:53
Juntada de Certidão
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06/08/2021 11:46
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2021 09:52
Juntada de petição intercorrente
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27/07/2021 04:38
Publicado Sentença Tipo B em 27/07/2021.
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27/07/2021 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
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26/07/2021 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1008118-28.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] EXEQUENTE: SELMA DA COSTA RIBEIRO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por SELMA DA COSTA RIBEIRO contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Dispensada a expedição de alvará de levantamento, tendo em vista se tratar de requisição de pagamento do tipo precatório sem alvará, podendo as partes efetivarem os saques dos valores depositados em conta judicial junto às instituições financeiras.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL -
23/07/2021 17:55
Processo devolvido à Secretaria
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23/07/2021 17:55
Juntada de Certidão
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23/07/2021 17:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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23/07/2021 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2021 17:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/07/2021 17:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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19/07/2021 13:08
Conclusos para julgamento
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19/07/2021 13:07
Juntada de Documento Precatório
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02/07/2021 16:09
Juntada de manifestação
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30/10/2020 08:39
Decorrido prazo de ALAN DA SILVA AMORAS em 03/06/2020 23:59:59.
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30/10/2020 02:12
Publicado Intimação polo ativo em 12/05/2020.
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30/10/2020 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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02/09/2020 13:44
Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
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14/07/2020 18:36
Decorrido prazo de SELMA DA COSTA RIBEIRO em 13/07/2020 23:59:59.
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01/07/2020 13:40
Juntada de Certidão.
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29/06/2020 14:34
Juntada de manifestação
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29/06/2020 09:44
Juntada de petição intercorrente
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24/06/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 15:35
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2020 15:35
Expedição de Documento Precatório.
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24/06/2020 13:11
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/06/2020 23:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2020 18:08
Conclusos para despacho
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23/06/2020 18:00
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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20/06/2020 13:08
Decorrido prazo de SELMA DA COSTA RIBEIRO em 04/06/2020 23:59:59.
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03/06/2020 18:33
Juntada de petição intercorrente
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08/05/2020 13:26
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 13:26
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 13:26
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 13:26
Expedição de Publicação e-DJF1.
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08/05/2020 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/05/2020 13:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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30/04/2020 18:20
Homologada a Transação
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11/03/2020 10:02
Conclusos para julgamento
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19/02/2020 15:20
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2020 20:57
Juntada de petição intercorrente
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28/11/2019 17:21
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/10/2019 00:07
Proferido despacho de mero expediente
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11/10/2019 10:32
Conclusos para despacho
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10/10/2019 11:22
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
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10/10/2019 11:22
Juntada de Informação de Prevenção.
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09/10/2019 15:57
Recebido pelo Distribuidor
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09/10/2019 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
22/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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