TRF1 - 0035727-40.2009.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 01 - Des. Fed. Morais da Rocha

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO DA 8A REGIAO - AMATRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2021 09:51

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2021 00:04

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 10:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 00:46

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0035727-40.2009.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0035727-40.2009.4.01.0000 CLASSE: AÇÃO RESCISÓRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA Advogado do(a) REU: DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - PA9158-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA DO TRABALHO - ANAMATRA DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - (OAB: PA9158-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 16:38

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 15:15

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/12/2020 15:15

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:12

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:11

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:05

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 15:04

    Juntada de volume

  • 08/10/2020 08:36

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 26/02/2018 11:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2018 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 20/02/2018 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 29/11/2017 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO R/RESP; DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 10/11/2017 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/11/2017 16:48

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 08/11/2017 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354572 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 08/11/2017 13:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354573 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 08/11/2017 11:02

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/10/2017 15:47

    PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

  • 27/09/2017 12:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4321723 PETIÇÃO

  • 14/09/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 12/09/2017 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 1294

  • 30/08/2017 18:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES.

  • 28/08/2017 18:29

    PROCESSO REMETIDO - SEÇÃO / CORTE COM ACORDÃO

  • 22/08/2017 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/08/2017 09:38

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIA 09/08/2017.

  • 04/08/2017 07:10

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2017

  • 03/02/2017 11:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/01/2017 11:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 27/01/2017 10:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4114324 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/01/2017 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/01/2017 14:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/08/2016 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/08/2016 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 29/08/2016 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 29/08/2016 17:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3994487 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 18/08/2016 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/08/2016 16:53

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 18/08/2016 16:51

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 18/08/2016 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/08/2016 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/08/2016 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 12/08/2016 18:29

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 28/07/2016 18:42

    PROCESSO RETIRADO - PARA UNIAO (RETIRAR EM 01/08/2016)

  • 06/07/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 06/07/2016

  • 04/07/2016 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2016 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 05/07/2016). Nº de folhas do processo: 1271

  • 29/06/2016 17:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/06/2016 15:53

    PROCESSO REMETIDO - SEÇÃO / CORTE COM ACORDÃO

  • 14/06/2016 11:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 11/05/2016 14:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (PCA)

  • 11/05/2016 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/05/2016 12:49

    PROCESSO REMETIDO - SEÇÃO / CORTE COM ACORDÃO

  • 26/04/2016 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE - o pedido rescisório

  • 18/04/2016 14:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 14/04/2016 16:52

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/04/2016

  • 14/03/2016 17:58

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/03/2016 17:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 14/03/2016 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/02/2015 13:55

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/02/2015 13:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 10/02/2015 13:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO

  • 30/10/2014 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 29/10/2014 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL PAULO SOARES PINTO

  • 31/03/2014 13:30

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 31/03/2014 13:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/03/2014 11:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 20/03/2014 11:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/03/2014 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/03/2014 11:31

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2014 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 31/01/2014 08:32

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 15/01/2014 17:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/01/2014 17:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 10/12/2013 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/12/2013 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/12/2013 08:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 02/12/2013 10:29

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3223850 PETIÇÃO

  • 21/10/2013 15:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/10/2013 09:29

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 27/09/2013 08:08

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/09/2013 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 13/09/2013 17:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/09/2013 15:50

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/09/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 05/09/2013 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 29/08/2013 18:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2013 17:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/08/2013 14:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 27/08/2013 12:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 14/08/2013 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/08/2013 15:29

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/05/2013 09:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 22/05/2013 16:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 16/05/2013 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3055814 PETIÇÃO

  • 09/05/2013 19:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2013 18:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/10/2012 13:18

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 19/10/2012 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 19/10/2012 09:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/10/2012 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2956965 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 09/10/2012 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2956963 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 28/09/2012 17:10

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2956411 CONTRA-RAZOES AO RESP

  • 28/09/2012 17:09

    PETIÇÃO JUNTADA - NR. 2956410 CONTRA-RAZOES AO RE

  • 18/09/2012 16:07

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2012 12:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERTO PAVIE RIBEIRO - CARGA

  • 17/09/2012 17:56

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2949226 SUBSTABELECIMENTO

  • 13/09/2012 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/09/2012 E PUBLICADA NO DIA13/09/2012

  • 03/07/2012 15:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2012 17:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/06/2012 17:50

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/06/2012 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893020 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 28/06/2012 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2893021 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 27/06/2012 11:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/06/2012 15:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 30/05/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2012

  • 28/05/2012 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/05/2012 -

  • 18/05/2012 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/05/2012 14:27

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/05/2012 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/01/2012 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/01/2012 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/01/2012 14:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2772663 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 16/12/2011 15:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/12/2011 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/12/2011 09:13

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 05/12/2011 09:12

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 11/11/2011 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/11/2011 09:55

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DENISE DE FATIMA DE ALMEIDA E CUNHA - CARGA

  • 09/11/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08/11/2011)

  • 03/11/2011 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/11/2011 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 08/11/2011). Nº de folhas do processo: 1126

  • 20/10/2011 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/10/2011 16:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 13/09/2011 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU O AGRAVO INTERNO

  • 20/07/2011 10:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/07/2011 16:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/07/2011 16:35

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DO RÉU

  • 13/07/2011 16:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2669330 PETIÇÃO

  • 13/07/2011 16:09

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 08/07/2011 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 30/06/2011 16:12

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/06/2011 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 27/06/2011 17:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/06/2011 12:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 24/06/2011 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/06/2011 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 24/06/2011 15:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/06/2011 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 16/06/2011 17:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 16/06/2011 12:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/06/2011 18:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 13/06/2011 18:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/06/2011 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 03/06/2011 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 03/06/2011 16:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2641755 PETIÇÃO

  • 03/06/2011 11:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/05/2011 17:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 27/05/2011 15:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/05/2011 12:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/05/2011 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 26/04/2011 18:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 26/04/2011 18:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2613571 PETIÇÃO

  • 26/04/2011 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/04/2011 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 14/04/2011 17:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/04/2011 12:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/02/2011 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 11/02/2011 18:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 11/02/2011 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2565787 RAZOES FINAIS

  • 08/02/2011 17:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 04/02/2011 17:11

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALBERTO PAVIE RIBEIRO - CARGA

  • 04/02/2011 13:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/02/2011 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 28/01/2011 16:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558858 SUBSTABELECIMENTO

  • 27/01/2011 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558285 RAZOES FINAIS

  • 27/01/2011 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/01/2011 15:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

  • 20/01/2011 15:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/01/2011 13:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/11/2010 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 11/11/2010 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 11/11/2010 16:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2521511 PETIÇÃO

  • 10/11/2010 17:56

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 08/11/2010 17:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2515131 PETIÇÃO

  • 08/11/2010 16:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1

  • 28/10/2010 17:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 22/10/2010 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 19/10/2010 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 18/10/2010 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 28/09/2010 12:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/09/2010 17:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/09/2010 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2483902 PETIÇÃO

  • 13/09/2010 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 03/09/2010 17:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 02/09/2010 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 02/09/2010 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/08/2010 10:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/08/2010 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 13/08/2010 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2467206 PETIÇÃO

  • 13/08/2010 11:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 06/08/2010 12:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 06/08/2010 12:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 05/08/2010 11:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 26/07/2010 12:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 22/07/2010 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 22/07/2010 13:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444930 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

  • 22/07/2010 13:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 20/07/2010 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/06/2010 13:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 17/06/2010 13:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 15/06/2010 11:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 14/06/2010 15:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2429715 CONTESTACAO

  • 14/06/2010 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 10/06/2010 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 01/06/2010 14:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/05/2010 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 25/05/2010 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/05/2010 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/05/2010 11:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2010 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/05/2010 18:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 21/05/2010 18:33

    TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 19/05/2010

  • 21/05/2010 18:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2406581 PETIÇÃO

  • 03/05/2010 10:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/04/2010 16:39

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

  • 19/04/2010 08:00

    UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 29/03/2010 08:16

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 29/03/2010.

  • 23/03/2010 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2010 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 26/03/2010). Nº de folhas do processo: 896

  • 18/03/2010 13:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 18/03/2010 13:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/03/2010 14:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/03/2010 14:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 12/03/2010 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 11/03/2010 18:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 11/03/2010 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 09/03/2010 14:00

    A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU/REJEITOU (D)O AGRAVO INTERNO

  • 22/02/2010 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/02/2010 19:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/02/2010 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2360990 CONTESTACAO

  • 19/02/2010 18:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2362002 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 19/02/2010 18:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 19/02/2010 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 17/02/2010 19:00

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (ANAMATRA)

  • 03/02/2010 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 03/02/2010 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 27/01/2010 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/01/2010 18:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 27/01/2010 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 21/01/2010 17:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 21/01/2010 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES PARA CÓPIA

  • 21/01/2010 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 21/01/2010 16:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 21/01/2010 13:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ANGELA MARIA CATAO ALVES

  • 19/01/2010 13:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES P/ CÓPIA

  • 18/01/2010 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 15/01/2010 16:51

    PROCESSO REQUISITADO - AO GABINETE PARA ADV EXTRAIR CÓPIA

  • 20/11/2009 20:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 20:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 20/11/2009 20:11

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA MARIA CATÃO ALVES

  • 02/10/2009 10:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 29/09/2009 18:12

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 29/09/2009 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2288837 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

  • 28/09/2009 09:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 25/09/2009 15:23

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 18/09/2009 08:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA AGU

  • 15/09/2009 15:24

    OFICIO JUNTADO

  • 25/08/2009 11:16

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 20/08/2009 10:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 24/08/2009

  • 17/08/2009 14:24

    FAX EXPEDIDO - PARA A 15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, COMUNICANDO O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA

  • 14/08/2009 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 14/08/2009 13:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

  • 31/07/2009 08:50

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 03/07/2009 10:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ANTÔNIO FRANCISCO DO NASCIMENTO

  • 03/07/2009 10:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 26/06/2009 17:13

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL ANTONIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (CONV.)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2009

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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