TRF1 - 0000959-68.2017.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0004-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCILIO DE OLIVEIRA LEMOS

CPF *28.***.*68-00

Advogados

MARCO AURELIO DE OLIVEIRA

KASSIA ALVES GARCIA

OAB: 44072/GO

CPF *16.***.*51-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE GOIAS

CNPJ: 37.261.757/0001-49

EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA

CNPJ: 02.391.654/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/10/2022 01:08

    Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 07/10/2022 23:59.

  • 22/09/2022 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 21/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 16:48

    Juntada de manifestação

  • 16/08/2022 12:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2022 10:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2022 01:02

    Publicado Edital em 03/08/2022.

  • 02/08/2022 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

  • 02/08/2022 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO Processo nº 0000959-68.2017.4.01.3505 EDITAL DE TERCEIROS INTERESSADOS (com prazo de 30 dias) A DOUTORA LAURA LIMA MIRANDA E SILVA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE URUAÇU, NA FORMA DA LEI, ETC.

    FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria da Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO, localizada na Av.

    Tocantins, nº 17, Qd. 07, Lt. 16, Centro, Uruaçu/GO, Telefone: (62) 3357-1070, e-mail: [email protected], tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO (90) Nº 0000959-68.2017.4.01.3505, ajuizada por AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, na posse da gleba de terras de 9,4007 hectares, integrante da 'Fazenda Pokan' (imóvel rural de matrícula n° 7.417, Livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Miguel do Araguaia/GO), nos termos da descrição da área constante dos autos.

    OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

    Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

    O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

    Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

    CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 19083021465400000000774564139 00009596820174013505_V001_001 Volume 19083022033500000000774564140 00009596820174013505_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado Certidão de processo migrado 19083022201300000000774564141 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 19100111070400000000774564142 Petição inicial Petição inicial 20010618272979700000146788447 Intimação de pauta Intimação de pauta 21072914290900000000774564143 Intimação de pauta Intimação de pauta 21072915030000000000774564144 Certidão Certidão 21080513321200000000774564145 Certidão de julgamento Certidão de julgamento 21082416190900000000774564146 Ementa Ementa 21083015115600000000774564148 Voto Voto 21083015115600000000774564150 Relatório Relatório 21083015115700000000774564149 Acórdão Acórdão 21083015115700000000774564147 Intimação Intimação 21083119505800000000774564151 Intimação Intimação 21090112405900000000774564152 Intimação Intimação 21090112410000000000774564153 Intimação Intimação 21090112410000000000774564154 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090115592400000000774564155 Petição intercorrente Petição intercorrente 21090217464800000000774564156 Certidão Certidão 21090320001400000000774564157 Certidão de trânsito em julgado Certidão de trânsito em julgado 21102010074600000000774564158 Informação Informação 21102010074700000000774564159 Intimação Intimação 22021416553366700000921561348 Petição intercorrente Petição intercorrente 22021614054799400000925836862 Petição intercorrente Petição intercorrente 22022117243382100000934138332 PET DNIT REGULAR PROCESSAMENTO MARCILIO DE OLIVEIRA Petição intercorrente 22022117243405900000934138341 Decisão Decisão 22072216255532600001220868947 Intimação Intimação 22072711364540300001227648435 Intimação Intimação 22072711375161400001227648436 Intimação Intimação 22072711410850000001227648455 Para que chegue ao conhecimento do interessado e este não venha no futuro alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume deste Juízo.

    Uruaçu/GO, 27 de julho de 2022.

    Publique-se. (assinado digitalmente) Juiz Federal

  • 01/08/2022 12:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 11:23

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:22

    Expedição de Edital.

  • 01/08/2022 11:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/07/2022 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 19:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2022 14:52

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2022 14:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/07/2022 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/07/2022 11:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/07/2022 16:17

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/04/2022 11:38

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 00:38

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de MARCILIO DE OLIVEIRA LEMOS em 22/03/2022 23:59.

  • 23/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de MARCILIO DE OLIVEIRA LEMOS em 22/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/02/2022 14:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/02/2022 21:29

    Recebidos os autos

  • 11/02/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 10:08

    Juntada de petição inicial

  • 19/12/2019 03:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/06/2018 15:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/06/2018 10:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 08/06/2018 15:37

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 08/06/2018 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2018 17:26

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 05/06/2018 17:26

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/05/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2018 11:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/05/2018 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2018 15:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2018 15:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/04/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2018 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/03/2018 14:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 06/03/2018 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CARTA PRECATÓRIA

  • 14/02/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CONSULTA DO TRAMITE DA CP

  • 18/01/2018 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/01/2018 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2018 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 11:56

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 12/12/2017 12:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 29/11/2017 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

  • 29/11/2017 12:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2017 12:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/11/2017 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2017 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2017 12:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 16/10/2017 14:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/10/2017 14:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNIT

  • 16/10/2017 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2017 13:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 26/09/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 15:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2017 17:20

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2992

  • 13/09/2017 11:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2017 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

  • 14/08/2017 15:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF-DNIT

  • 14/08/2017 14:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/07/2017 15:28

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 13:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/07/2017 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 28/06/2017 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2017 12:58

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS VIA SECRETARIA

  • 19/06/2017 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF- DNIT

  • 16/06/2017 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/06/2017 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/06/2017 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/06/2017 16:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO INDEFERIMENTO DA PETICAO INICIAL

  • 02/06/2017 15:24

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 16/05/2017 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2017 12:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS BALCAO

  • 26/04/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - DNIT-PGF

  • 26/04/2017 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2017 19:18

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2017 19:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/2017 16:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2017

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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