25/03/2025 16:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
25/03/2025 16:09

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/09/2022 15:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/08/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022 00:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA REIS em 16/08/2022 23:59.
21/06/2022 16:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:39

Juntado(a) - Petição Inicial
06/06/2022 03:08

Juntado(a) - Certidão
06/06/2022 03:08

Juntado(a) - Petição Inicial
16/02/2022 00:08

Juntado(a) - DECISÃO - SOBRESTAR
07/02/2022 12:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE INSTABILIDADE DO SISTEMA NA DATA DO PRAZO DOCUMENTOS
07/02/2022 12:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC COMPROVANTE DE INSTABILIDADE DO SISTEMA PETICAO INCIDENTAL
07/02/2022 12:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC ACORDAOS PARADIGMAS PETICAO INCIDENTAL
07/02/2022 12:21

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PETICAO INCIDENTAL
07/02/2022 12:21

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 23631806
30/11/2021 15:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/11/2021 15:21

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
30/11/2021 14:53

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
11/11/2021 09:31

Juntado(a) - EMENTA-VOTO
19/10/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 10/11/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).
06/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária, não presencial, a ser realizada em 08/09/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais), nos termos do art. 1º da Portaria Nutur n. 10136581, de 4/5/20, cujo teor é o seguinte: Art. 1º.

Instituir a transmissão online das Sessões de Julgamento não presenciais previstas na Portaria 10034957/2020, com suporte de vídeo, bem como a possibilidade de nelas haver sustentação oral pelos advogados, Defensores Públicos e Ministério Público Federal, nas hipóteses previstas na lei e no regimento. §1º.

As partes e seus advogados, bem como o público em geral, poderão assistir às sessões de julgamento, a partir das 14h do dia constante do Calendário de Sessões das Turmas Recursais de Minas Gerais, já definido por meio de Portaria de cada Turma e anteriormente divulgado. §2º A transmissão online será realizada por sítio da rede mundial de computadores no qual deverão ser acessados por link a ser encaminhado por e-mail aos advogados e procuradores que manifestarem interesse em realizar a sustentação oral. §3º.

Os advogados, Defensores Públicos e o Ministério Público Federal poderão realizar sustentação oral mediante solicitação de inscrição exclusivamente por intermédio do e-mail [email protected], em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, que será realizada por meio do Microsoft Teams e observando: I - no pedido de inscrição devem constar os seguintes dados: nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Para o e-mail informado pelo interessado será enviado o hiperlink de acesso, acesso este que não está condicionado à obtenção da ferramenta Microsoft Teams, pois a participação será viabilizada mediante acesso pela web; II - a intervenção do advogado, Defensor Público ou Procurador da República na sessão de julgamento estará adstrita ao processo em que solicitou a sustentação oral, sendo que seu acesso para esse fim será removido após o julgamento, sem prejuízo de poder continuar assistindo à Sessão na forma prevista pelo §1º. §4º.

Na publicação das pautas de julgamento, bem como na certidão de cada processo pautado, a Secretaria fará constar as observações descritas neste artigo, transcrevendo seu teor para ampla publicidade.

Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação RMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema.

Os advogados com processos em trâmite no PJ-e-2 (Processo Judicial Eletrônico-2º Grau) nas Turmas Recursais de Minas Gerais, que ainda não o fizeram, ficam intimados, nos termos da Portaria Nutur n. 10398817, de 15/6/20, a proceder à VALIDAÇÃO do respectivo cadastro no sistema, visando o acompanhamento, consulta e ciência de atos processuais, especialmente a intimações das sessões de julgamento. (Relator: REGINALDO MÁRCIO PEREIRA).
04/02/2020 14:30

Juntado(a) - SOBRESTAMENTO
12/09/2019 14:50

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
03/09/2019 10:28

Juntado(a) - DESPACHO VISTA AUTOR
30/07/2019 14:49

Juntado(a) - DECISÃO - JUÍZO RETRATAÇÃO
25/07/2019 08:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU.INSS
25/07/2019 08:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU.INSS
25/07/2019 08:57

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 21650098
25/07/2019 08:57

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PRU.INSS
08/07/2019 19:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
08/07/2019 19:11

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
24/06/2019 15:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO
13/06/2019 15:22

Juntado(a) - EMENTA - VOTO
06/02/2019 12:47

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO DE RENUNCIA DE MANDATO OUTROS DOCUMENTOS
06/02/2019 12:47

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 20713115
06/02/2019 12:47

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC TERMO DE RENUNCIA OUTROS DOCUMENTOS
13/03/2017 18:26

Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
13/03/2017 18:25

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/03/2017 18:24

Ato ordinatório praticado - RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
13/03/2017 18:24

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TRANSCURSO DE PRAZO E ATO DE SECRETARIA
09/02/2017 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2017 18:16

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
27/01/2017 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE OLIVEIRA REIS
27/01/2017 16:02

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
27/01/2017 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
27/01/2017 16:00

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
27/01/2017 16:00

Juntado(a) - CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO DE SECRETARIA
01/12/2016 17:44

Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2016 17:44

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/12/2016 17:44

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 17037015
01/12/2016 17:44

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC AVISO DE CUMPRIMENTO OFICIO
24/11/2016 14:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
24/11/2016 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2016 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
24/11/2016 14:09

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
14/11/2016 19:09

Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
14/11/2016 19:09

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/11/2016 19:09

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INCIDENTAL
14/11/2016 19:09

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16957986
11/11/2016 07:34

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/11/2016 07:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
11/11/2016 07:33

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/APSDJ/BH/MG - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ATENDIMENTO AS DEMANDAS JUDICIAIS EM BELO HORIZONTE
11/11/2016 07:33

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
11/11/2016 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE OLIVEIRA REIS
11/11/2016 07:32

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
10/11/2016 14:08

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA - CÁLCULOS DA SECAJ
10/11/2016 14:07

Juntado(a) - CÁLCULOS DA SECAJ
03/11/2016 09:03

Juntado(a) - AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
28/10/2016 17:11

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
28/10/2016 10:27

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
27/10/2016 12:51

Juntado(a) - SENTENÇA
27/10/2016 12:41

Juntado(a) - PLANILHA
25/10/2016 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA
25/10/2016 14:03

Audiência de Instrução designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
24/10/2016 14:17

Juntado(a) - ATA DE AUDIÊNCIA
17/10/2016 14:51

Juntado(a) - ROL DE TESTEMUNHAS
20/09/2016 07:04

Juntado(a) - CERTIDÃO DE REALIZAÇÃO E-CINT (BATCH)
20/09/2016 07:04

Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/09/2016 11:09

Remetidos os Autos - OFICIO: REMETIDO CENTRAL
08/09/2016 11:08

Juntado(a) - OFICIO: EXPEDIDO
08/09/2016 11:08

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
08/09/2016 11:07

Juntado(a) - CERTIDÃO
06/09/2016 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - JOAO DE OLIVEIRA REIS
06/09/2016 13:49

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
06/09/2016 12:13

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO
06/09/2016 12:09

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
10/08/2016 09:31

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
18/05/2016 13:39

Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
18/05/2016 13:39

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
17/05/2016 15:43

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16130358
17/05/2016 15:43

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16130358
17/05/2016 15:43

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16130358
17/05/2016 15:43

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16130358
17/05/2016 15:43

Juntado(a) - CONTESTACAO - EPROC Nº 16130358
13/05/2016 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica - CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/05/2016 13:00

Juntado(a) - CITAÇÃO-INTIMAÇÃO
09/05/2016 18:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
09/05/2016 18:30

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/05/2016 18:29

Juntado(a) - ATO DE SECRETARIA
26/04/2016 18:03

Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
25/04/2016 15:32

Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
25/04/2016 15:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CARLA DUMONT OLIVEIRA DE CARVALHO
25/04/2016 13:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC CONTAGEM DE TEMPO DOCUMENTOS DA INICIAL
25/04/2016 13:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PETICAO INICIAL PETICAO INICIAL
25/04/2016 13:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 01 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL
25/04/2016 13:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PROCURACAO E DECLARACAO DE POBREZA PROCURACAO
25/04/2016 13:52

Juntado(a) - FOLHA DE ROSTO - PETICAO 16024350
25/04/2016 13:52

Juntado(a) - PETIÇÃO RECEBIDA - EPROC PARTE 02 DO PA DOCUMENTOS DA INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
16/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001628-80.2015.4.01.3703

Ministerio Publico Federal - Mpf

Edivan Nascimento Gomes

Advogado: Joao Batista Moraes Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/03/2016 13:54

Exibir Processo

Processo nº 1000945-30.2018.4.01.3603

Oscar Ferreira Broda

Cesar Roberto Saes Rodrigues

Advogado: Efraim Rodrigues Goncalves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2018 13:51

Exibir Processo

Processo nº 1000945-30.2018.4.01.3603

Oscar Ferreira Broda

Mateus Eugenio Simoes de Moraes

Advogado: Marcelo Segura

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/05/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1019028-62.2020.4.01.3300

Delma Nascimento dos Santos

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Ricardo Ribas da Costa Berloffa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0003002-42.2007.4.01.3500

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ruth Braga Campos

Advogado: Douglas Garcia Barbalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/11/2006 09:45

Exibir Processo